DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO/DISSOLUÇÃO DO CONTRATO DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO - TECA;
Ctr: 0017/2015 - Cedente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO
NEVES. Objeto: concessão de uso de área destinada a depósito para operação de carga
postal no terminal de logística de carga do Aeroporto Internacional Tancredo Neves; Valor
mensal: R$ 13.671,00; Valor Global: R$ 820.260,00; Ass.: 01/05/2022; Vigência: 01/05/2022
à 
30/04/2027, 
oriundo 
da 
Dispensa 
de 
Licitação 
Nº. 
15000042/2015, 
SEI:
53180.027574/2025-87.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO RENOVAÇÃO
Renovar autorização à empresa GERAES PRESTADORA DE SERVIÇOS POSTAIS
LTDA, de CNPJ 73.699.076/0001-20, operadora da Agência Franqueada Centro de Ubá,
continuar operando o Guichê de Atendimento Sazonal-DM na Avenida Padre Arnaldo
Jansen, 949 - Bairro Santana - Ubá/MG. Vigência: 18/11/2025 a 17/11/2026. Data da
assinatura: 06/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 809/2025; CONVENENTE: Prefeitura Municipal de
Álvares Florence/SP; AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA: AGC Boa Vista dos Andradas;
VIGÊNCIA: de 06/10/2025 a 06/10/2030; OBJETO: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre as partes, com o objetivo de
proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade do, no município
de Álvares Florence /SP, por meio da Agência de Correios Comunitária - AGC Boa Vista dos
Andradas. RECURSOS FINANCEIROS: A execução deste Acordo de Cooperação Técnica não
implica transferência de recursos financeiros entre as partes, não havendo, portanto,
previsão de despesas orçamentárias vinculadas a este instrumento. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de
dezembro de 2024, Decreto nº 11.845/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, de agosto de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO - Nº 41/2025 de Autorização para Instalação de Guichê Avançado de Atendimento
SAZONAL (Demanda de Mercado) pela AGF RIO BRANCO - Contrato de Franquia Postal
9912254000. Vigência até: 29/08/2026
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
12º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912384829 da AGF
ANITA CENTER, sob gestão da Franqueada: AGÊNCIA DOS CORREIOS FRANQUEADA ANITA
CENTER LTDA CNPJ: 12.834.419/0001-28. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da
vigência contratual, por 10 anos, de 21/10/2025 à 21/10/2035, em conformidade às
definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao
cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno,
da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 102/25 SE/PE
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade do Exu/PE - ID 1080586. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
31/10/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Acordo SEI nº: 60921069/2025; Data da assinatura: 01/10/2025; Nome da convenente:
MUNICÍPIO DE SÃO JOAO BATISTA; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC O L I N DA
DOS ARANHAS; Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da Localidade do POVOADO OLINDA DOS ARANHAS
pertencente ao Município de São João Batista, através de Agência de Correios Comunitária-
AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º
da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 100/25 SE/MS
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade do Campo Grande/MS - ID 1080126. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br até 03/11/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO Acordo nº: 179/2022 - 180/2022; Data da assinatura: 19/09/2025;
Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU; Nome das Agências de
Correios Comunitária: AGC NOVA UNIÃO - AGC OURO VERDE DOS PIONEIROS; Vigência: AGC
NOVA UNIÃO - 179/202 - 04/05/2022 a 03/05/2027; AGC OURO VERDE DOS PIONEIROS -
180/2022 - 04/05/2022 a 03/05/2027 Objeto: 1.1. Alteração do Representante do Órgão ou
Entidade Pública da Prefeitura Municipal de COTRIGUAÇU, referente ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 179/2022 - 180/2022, através de Agência de Correios Comunitária -
AGC NOVA UNIÃO - AGC OURO VERDE DOS PIONEIROS, devido ao TERMO DE POSSE DE
PREFEITO E VICE-PREFEITO, MANDATO 2025/2028 - MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT, Sr.
MOISES FERREIRA DE JESUS, Carteira de Identidade 1848819-5 e Órgão Emissor SSP/MT, e
CPF 018.xxx.xxx-38. Recursos Financeiros As execuções dos presentes Acordos de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do
Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 101/2025 SE/MT
Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/MT (Veículos),
conforme 
edital 
e 
anexos. 
Edital 
e 
informações 
no 
endereço 
eletrônico
https://www.correios.com.br,
telefone (51)
3220
8725,
ou pelo
e-mail
licitacoes-
rs@correios.com.br. 
Sessão
pública 
pela 
Internet 
no
endereço 
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1078534. Recebimento das propostas até às 09h do
dia 13/11/2025 e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 803/2025; Data da assinatura: 13/10/2025; Nome do
Órgão ou Entidade Pública: Município de Mamanguape/PB; CNPJ: 08.898.124/0001-48;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Camaratuba; Vigência do Acordo:
13/10/2025 a 13/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de Camaratuba, pertencentes ao Município de Mamang u a p e / P B,
através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Camaratuba Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729/2021, de
28 de maio de 2021, do Ministério da Comunicação, e tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de
24 novembro de 2021.
Acordo de Cooperação Técnica nº:494 /2025; Data da assinatura: 18/08/2025; Nome do
Órgão ou Entidade Pública: Município de São João do Cariri/PB; CNPJ: 09.074.345/0001-64;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Malhada da Roça; Vigência do Acordo:
18/08/2025 a 18/08/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de Malhada da Roça, pertencentes ao Município de São João do
Cariri/PB, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Malhada da Roça Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério da Comunicação,
e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 596/2024; Data assinatura: 26/09/2025; OBJETO:
Cessão de uso gratuito do imóvel, não residencial, situado na Av. Francisco Guedes de
Souza, 263 - Centro, na Cidade de Barra D'Alcântara, no Estado do Piauí, com área de
70,73 m², Matrícula nº 661, do 1º Serventia ExtraJudicial do Ofício Único de Elesbão
Veloso/PI, para funcionamento da AC BARRA DE ALCÂNTARA; Cedente: Município de Barra
D'Alcântara-Piauí, CNPJ sob o nº. 01.656.319/0001-32. Vigência: 20 anos, podendo ser
prorrogado por igual período (26/09/2025 a 25/09/2045).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 758/2025. Data da Assinatura: 19/09/2025. Nome do Convenente: Município de
Belem do Piauí. Nome da AGC: BELEM DO PIAUI. Vigência: 25/09/2025 a 25/09/2030.
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população de Belem do Piaui, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos
financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação Legal:
Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
ACT nº 727/2024 . Data da Assinatura: 19/09/2025. Nome do Convenente: Município de
JUAZEIRO DO PIAUÍ. Nome da AGC: JUAZEIRO DO PIAUÍ. Vigência: 22/09/2025 a
22/09/2030. Objeto: Proporcionar atendimento postal à população de JUAZEIRO DO PIAUÍ,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Fundamentação Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE
C U LT U R A
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977521, Nº Processo: 01400019325202582,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL-NDS CNPJ nº 04656212000182, Objeto: Realização de oficinas de musicalização
para crianças e adolescentes, além da execução de um festival multicultural com
apresentações artísticas, atividades de circo, artes visuais, brincadeiras populares e
shows musicais no município de Natal/RN, em comemoração ao mês da cultura., Valor
Total: R$ 280.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 280.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000051, Valor: R$ 380.000,00, PTRES: 257849, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026, Data de Assinatura:
13/10/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-
**, Convenente: PEDRO LUCIANO FRANCA DA SILVA CPF nº ***.510.504-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E
LEITURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977753, Nº Processo: 01400018899202533,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA,
Convenente: SOCIEDADE ASSISTENCIAL E
EDUCATIVA MAE ADMIRAVEL SAEMA CNPJ nº 95622585000198, Objeto: Realização de
oficinas temática (música, dança e artesanato) da cultura tradicionalista gaúcha e artísticas
com grupos de crianças, adolescentes e mulheres na cidade de Santa Maria/RS, território
de alta vulnerabilidade social., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000023, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257890, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/11/2025 a 01/03/2027, Data de
Assinatura: 13/10/2025,
Signatários: Concedente: FABIANO
DOS SANTOS
CPF nº
***.429.043-**, Convenente: LIANE TEREZINHA BERRES CPF nº ***.241.070-**.

                            

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