DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
19º BATALHÃO DE CAÇADORES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 AO CONTRATO Nº 4/2025 - UASG - 160033
Nº Processo: 64021.001792/2024-50, Pregão Eletrônico nº 01/2024- UG 160033. Contratante:
DÉCIMO NONO BATALHÃO DE CAÇADORES - CNPJ Contratado: 20.922.313/0001-04 -
LEGALIZA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA. Objeto: prorrogar o prazo de execução do
contrato por mais 60 dias, contemplando, nesta ocasião, o período de 11 de novembro de
2025 a 10 de janeiro de 2026. Fundamento Legal: No art.124 Lei 14.133/21. Data de
Assinatura: 10/10/2025 LEONARDO JOSÉ LINS - Cel Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 AO CONTRATO Nº 13/2022 - UASG -
160033
Nº Processo: 64021.008014/2017-62, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022 - UG 160033.
Contratante: 
DÉCIMO 
NONO
BATALHÃO 
DE 
CAÇADORES 
-
CNPJ 
Contratado:
10.527.574/0001-76. Contratado: BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 meses. Fundamento Legal: Lei
8.666/93. Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2026. Valor Total: R$ 25.297,59. Data de
Assinatura: 10/10/2025.LEONARDO JOSÉ LINS - Cel Ordenador de Despesas
28º BATALHÃO DE CAÇADORES
EXTRATO DE CONTRATOS
PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS - UASG 160559 Nº Processo: 64025.011462/2024-32
O Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 6ª Região Militar (E Avç OCP/6). Relação dos contratos firmados com os prestadores de serviços de coleta, transporte e distribuição de
água por meio de carros-pipa, referentes ao período de 13 outubro de 2025 a 28 fevereiro de 2026.
A publicação inclui os respectivos números de contrato, números de inexigibilidade e valores globais, conforme demonstrado na tabela abaixo:
.
.Nº CONTTO
.Nº INEX
.NOME
.C P F/ C N P J
. V A LO R
.
.447/2025
.205/2025
.REINALDO DA SILVA ALEXANDRE
.0xx.8xx.5xx-89
.R$ 94.448,09
.
.437/2025
.206/2025
.NEWTON DIAS DA SILVA
.0xx.6xx.7xx-92
.R$ 81.391,80
.
.438/2025
.207/2025
.MATHEUS CRUZ MARTINS - MEI
.46.811.799/0001-05
.R$ 96.563,02
.
.439/2025
.208/2025
.MACSON DAMASCENO DOS SANTOS
.0xx.9xx.5xx-82
.R$ 115.987,84
.
.440/2025
.209/2025
.ROMUALDO WASHINGTON DANTAS ANDRADE
.1xx.9xx.6xx-97
.R$ 110.916,00
.
.441/2025
.210/2025
.FAGNER ANDRADE LIMA
.0xx.9xx.1xx-10
.R$ 111.940,40
.
.443/2025
.211/2025
.EPIFANIO DE SANTANA ANDRADE
.0xx.6xx.4xx-13
.R$ 101.834,16
.
.444/2025
.212/2025
.GENARIO DE ALMEIDA CARDOSO
.0xx.2xx.6xx-29
.R$ 120.177,20
.
.445/2025
.213/2025
.SABINO DE JESUS MOTA
.8xx.8xx.3xx-91
.R$ 112.057,20
.
.446/2025
.214/2025
.ENALDISON CORREIA DANTAS
.1xx.8xx.1xx-69
.R$ 51.616,00
Objeto: Publicação de contrato de prestação de serviço para a coleta, transporte e distribuição de água por meio de carros-pipa no semiárido.
Aracaju - SE, 13 de outubro de 2025. Ten Cel FRANCISCO GEOVAN FERREIRA ALVES. Ordenador de Despesa do Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO NR 1025/2025 - UASG 160454
Nr Processo: 64025.004251/2024-59
Pregao Nr 90001/2025. Contratante: 28. BATALHAO DE CACADORES. Contratado: a LCE
CONSTRUÇÕES ELETRICAS EIRELI, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 40.152.244/0001-0.
ObjetoO objeto do presente instrumento é a ampliação do sistema de alimentação
elétrica do pav. térreo do 28º Batalhão de Caçadores. Fundamento Legal: LEI 14.133
/21 - Artigo: 28, Inciso I. Vigencia: 13/10/2025 a 12/11/2025. Valor Total: R$
241.000,00. Data de Assinatura: 14/10/2024. Aracaju-SE, 14 de outubro de 2025. Cel
RICARDO PEREIRA BARRETO. Ordenador de Despesas do 28. Batalhao de Cacadores.
10ª REGIÃO MILITAR
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 160051
Nº Processo: 64242.003348/2025-55.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/10.
Contratado: 17.858.631/0001-49 - MATRIX COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA
S/A. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica na
modalidade varejista (aquisição de energia no mercado livre).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/09/2025 a 29/09/2030. Valor Total:
R$ 524.814,50. Data de Assinatura: 29/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NUP: 64024.004539/2025-77
O Encarregado do Processo Administrativo, instaurado por intermédio da
Portaria nº 03-Asse Ap As Jurd/25º BC - NUP: 64024.004539/2025-77- Teresina-PI, 27 de
maio de 2025, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso IX, do
Art. 24, da Portaria C Ex nº 2.394, de 05 de novembro de 2022 c/c Art. 26, §4º, da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, pelo presente edital, notifica a empresa H S LTDA,
CNPJ: 30.202.812/0001-80, em virtude da não entrega do material, referente às notas de
empenho nº 2024NE000662 de 23/09/2024 e 2024NE000773 de 21/10/2024. Caso
queira recorrer administrativamente, a empresa terá o prazo de 15 (quinze) dias
contados a partir desta publicação, conforme dispõe o Art. 52 e Art. 53, da PORTARIA
- C EX Nº 1845, de 29 de setembro de 2022 para oferecer defesa prévia, arrolar
testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito; podendo, ainda,
assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar os demais atos necessários ao
exercício do contraditório e da ampla defesa. Informa, ainda, que poderá entrar em
contato com o encarregado do processo administrativo no e-mail: cppa.25bc@gmail.com
e que os autos do Processo Administrativo se encontram à disposição para vista no
Posto de Comando do Comandante do Pelotão de Manutenção e Transporte do 25°
Batalhão de Caçadores, de segunda-feira a quinta-feira das 09h30min às 16h00min e nas
sextas-feiras das 09h30 às 11h30. O interessado foi considerado de lugar incerto e não
sabido.
Teresina, PI, 13 de outubro de 2025.
ROGERIO ALEX AQUINO DE CASTRO - TEN. CEL
Comandante
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
(9 CHAMAMENTO) EDITAL Nr 01/2024 UASG 160492
O Comando da Base Administrativa da Guarnicao de Natal torna publico o
chamamento, de Pessoa Juridica e Pessoa Fisica, para a prestacao do servico de Coleta,
Transporte e Distribuicao de agua potavel no semiarido Potiguar por Inexigibilidade de
Licitacao, para o segundo ciclo de 2025, nos municipios de ASSU/RN(1 vaga),CAIÇARA DO
RIO DO VENTO/RN(1 vaga),CARNAUBAIS/RN(1 vaga),JARDIM DO SERIDO/RN(1 vaga),
PARELHAS/RN(1 vaga) e SERRA NEGRA DO NORTE/RN(1 vaga), nos termos do Edital nr
01/2024, com Fundamento no Art. 74, da Lei nr 14.133, de 01/04/2021, tendo como
justificativa a inviabilidade de competicao, por se tratar de servico especifico e sem a
possibilidade de competicao, pois os servicos sao pagos igualitariamente por tabela de
precos definida pela Uniao. O Edital e seus anexos encontram-se disponiveis no Portal
Nacional de Contratacoes Publicas, no site www.badmgunatal.eb.mil.br e no Escritorio
Regional da Operacao Carro-Pipa da 7 Brigada de Infantaria Motorizada, situado na
Avenida Hermes da Fonseca, 1355, Bairro Tirol, Natal/RN, podendo serem solicitados,
tambem, atraves do e-mail adm.erocp@gmail.com. As propostas devem ser encaminhadas
para o e-mail credenciamentoonlineerocp@gmail.com, no periodo de 13 a 17 de outubro
de 2025. O sorteio sera realizado as 9 horas, do dia– 21 de outubro de 2025, no Escritorio
Regional da Operacao Carro Pipa da 7 Brigada de Infantaria Motorizada, sendo
transmitido pelo canal https://www.youtube.com/@operacaopipaescritorioregi5263. Os
sorteados deverao enviar a documentacao da 2 Fase no periodo de 22 a 24 de outubro
de 2025.
ANTONIO CARLOS ALVES DAMASCENO CAP R1 PTTC
Chefe da Divisao de Credenciamento
COMANDO MILITAR DO NORTE
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
23º ESQUADRÃO DE CAVALARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 160081
Nº Processo: 64626002890202586. Objeto: Eventual aquisição de material de
mnt de bens imóveis/ instalações (SI 24), material elétrico e eletrônico (SI 26), material de
proteção e segurança (SI 28) e Ferramentas (SI 42), em proveito do 23º Esquadrão de
Cavalaria de Selva.. Total de Itens Licitados: 359. Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dos Amazonidas, S/nr, Vila Permanente - Tucurui/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/160081-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GABRIEL DONDEO LIMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/10/2025) 160081-00001-2025NE900001
8ª REGIÃO MILITAR
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 8ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO 1) O Coronel
CHARLES WLADIMIR DE ALMEIDA
OLIVEIRA, Ordenador de Despesas da Comissão Regional de Obras da 8ª Região Militar-
CRO/8, no uso de suas atribuições, de acordo com Portaria - C EX Nº 743, de 7 de junho de
2023, publicada no DOU de 12 de junho de 2023, resolve: 2) Rescindir, em 10 de outubro de
2025, o Contrato Individual de Trabalho Por Tempo Determinado e de Natureza Civil nº
004/2023, cujo o objeto é a contratação do Sr. RICARDO BRUNO CRAVEIRO DE OLIVEIRA ,
como Arquiteto Pleno, para atender atividades especiais e encargos temporários de obras e
serviços de engenharia, nos termos estabelecidos no Edital nº 001/2023-CRO8/PCTD, de 14
de agosto de 2023, com base no Art. 12, inciso II da Lei Federal nº 8.745/93 e suas alterações,
e na Cláusula 11ª, inciso III do referido Contrato. Belém-PA, 10 de outubro de 2025. CHARLES
WLADIMIR DE ALMEIDA OLIVEIRA - Cel Chefe e Ordenador de Despesa da CRO/8
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
ACERCA 
DE
MANIFESTAÇÃO 
DE
RECURSO 
EM
PROCESSO
A D M I N I S T R AT I V O
64330.002221/2024-49.
1) O Coronel CHARLES WLADIMIR DE ALMEIDA OLIVEIRA, Ordenador de
Despesas da Comissão Regional de Obras da 8ª Região Militar-CRO/8, no uso de suas
atribuições, de acordo com Portaria - C EX Nº 743, de 7 de junho de 2023, publicada no
DOU de 12 de junho de 2023, resolve:
2) 
Notificar 
a 
empresa 
M
LOBATO 
ENGENHARIA 
LTDA, 
CNPJ 
Nº
24.342.072/0001-85, acerca da manifestação do recurso, em 2ª instância, referente ao
Processo Administrativo nº 64330.002221/2024-49, instaurado, através da Portaria nº 04-
SecAdm/CRO8, de 29 AGO 24, o qual apura o motivo do descumprimento do prazo para
a entrada no canteiro da obra do Pavilhão do Rancho da 22ª Brigada de Infantaria de
Selva, por parte da empresa supracitada, responsável pelo Contrato nº 002/2024,
celebrado com a Comissão Regional de Obras da 8ª Região
Militar.
3) Da manifestação foi mantida a decisão em 1º Grau, do Chefe da Comissão
Regional de Obras/8, conforme preconiza o Art. 56, 57 e 58 da Lei nº 9.784/99 e
INDEFERIDO o recurso da empresa M LOBATO ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº
24.342.072/0001-85.
4) Visto isso, fica a empresa M LOBATO ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº
24.342.072/0001-85, se assim o quiser, assegurado o seu direito ao contraditório e ampla
defesa, com base no Art. 59 da Lei nº 9.784/99, recorrer da decisão, a partir da ciência
desta notificação, estando os autos do Processo administrativo para consulta, no setor