DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1043/2022 de prestação de serviços de natureza
continuada de apoio administrativo que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra/Superintendência Regional do Incra do Nordeste do
Pará - SR(01)PA e a Saram Serviços Especializados Ltda-ME. Vigência: 04 de outubro de
2025 a 04 de outubro de 2026. Valor mensal estimado R$213.949,50 (duzentos e treze mil
novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Valor anual estimado
R$2.567.394,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil trezentos e noventa e
quatro reais). Signatários: Lucia de Fatima do Nascimento - Sócia-Administradora e Manoel
Raimundo Carvalho Moraes -Superintendente Regional.Processo 54000.011612/2022-71.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATOS DE ACORDO DE ADESÃO
Nº 867/2025
Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA e o Município de Manoel Ribas. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO.
Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e
Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a
contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado
mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. Signatários:
Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional do INCRA/PR, e José Carlos da Silva
Corona, Prefeito Municipal de Manoel Ribas/PR. Processo SEI nº 54000.081581/2025-68.
Nº 860/2025
Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA e o Município de Mauá da Serra. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO.
Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e
Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a
contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado
mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. Signatários:
Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional do INCRA/PR, e Givanildo Lopes, Prefeito
Municipal de Mauá da Serra/PR. Processo SEI nº 54000.089322/2025-85.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS
EDITAL Nº 1984/2025
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO RELATÓRIO TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO
(RTID)
Processo nº 54220.000397/2005-97
O Superintendente Regional da SR(11)-Rs do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (INCRA), Nelson Jose Grasselli, nomeado pela Portaria nº 204, de 17 de
Abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 18/04/2023, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA ,
aprovada pelo Decreto n.º 11.232, publicado no DOU de 11/10/2022,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, o Art.
68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a
Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, o Decreto
4.887/2003 e a Instrução Normativa INCRA Nº 57/2009, que tratam da política de
desenvolvimento
dos
povos
e
comunidades
tradicionais
e
dos
procedimentos
administrativos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão,
titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes de comunidades de
quilombos;
Considerando a obrigação institucional de dar prosseguimento aos trâmites
para regularização do território da Comunidade Remanescente de Quilombo Palmas,
localizada no município de Bagé/RS - Processo Administrativo n° 54220.000397/2005-97;
Torna público a RETIFICAÇÃO do Edital do Relatório Técnico de Identificação e
Delimitação (RTID) do Território da comunidade, publicado no Diário Oficial da União nos
dias 27 e 30 de maio de 2011 e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul nos dias
30 de maio e 02 de junho de 2011 e retificado em ambos no dia 01 de junho de 2011:
No item IV - Títulos, registros e matrículas incidentes, inclua-se a Matrícula
40.685 - de propriedade de Therezinha Tavares dos Santos, Umbelina da Silva Tavares
Azambuja, Célia da Silva Tavares Silveira, Dalila Tavares Silveira, Silvia Maria Tavares
Silveira, Mara Regina Furich, Roselaine da Silva Mallmann, Luiza Mallmann, João Luiz
Malmann - no rol de registros imobiliários localizados sobre o território quilombola
identificado, com incidência parcial e confrontações; retire-se a Matrícula 48.942 do rol de
registros imobiliários localizados sobre o território quilombola identificado.
NELSON JOSE GRASSELLI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1835/2025 - UASG 373082
Processo Nº 54000.094759/2022-98
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria
INCRA no Estado de Rondonia - SR(RO), nomeado pela Portaria nº 277, de 09 de maio
de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao - DOU em 16 de maio de 2023, no uso
das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Art. 23 da Estrutura Regimental desta
Autarquia Agraria, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e
artigo 94 da Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, que aprova do regimento
interno.
Pregao. Nº 1/2023. Contratante: Superintendencia Reg. de Rondonia - Sr(Ro).
Contratado: 08.538.011/0001-31 - Diamond Servicos de Limpeza e Mao de Obra Lt d a .
Objeto: Adequar A Fundamentação do Contrato nº 24/2024, Que Foi Fundamentado
Equivocadamente Na Lei 14.133/2021, no entanto, sua fundamentação correta é a
extinta Lei N°. 8.666/93, haja ser essa a legislacao que instruiu o processo licitatorio.
O objeto do presente instrumento e a contratacao de servicos de continuados de apoio
administrativo,
especificamente
auxiliar
administrativo,
recepcionista,
copeira
e
motorista, para atender as necessidades da superintendencia regional SR(RO), que
serao prestados nas condicoes estabelecidas no termo de referencia, anexo do edital.
Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.783.524,56. Data de Assinatura: 08/10/2025.
Porto Velho, 13 de outubro de 2025 Luiz Flavio Carvalho Ribeiro Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/08/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
Contratação serviços contínuos de oficial de manutenção predial, com dedicação exclusiva
de mão de obra e o fornecimento de insumos, para atendimento das necessidades da
Superintendência Regional do INCRA em Santa Catarina, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00002 Novo
Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 11h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av. Acioni Souza
Filho, S/n. Praia Comprida - SAO JOSE - SC. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/11/2025, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
SERGIO RODRIGUES CAIRES
Pregoeiro
(SIDEC - 13/10/2025) 373070-37201-2025NE000001
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 135100
Nº Processo: 21200.007025/2024. Objeto: Aquisição de poltronas, cadeiras e
mesas para os Edifícios da Conab no Distrito Federal, conforme especificações, condições,
quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.. Total de Itens
Licitados: 7. Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgas
901, Lote 69, Ed. Conab, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-
90019-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
14/10/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
29/10/2025
às
14h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO HENRIQUE RODRIGUES
Presidente Substituto Cpl
(SIASGnet - 13/10/2025) 135100-22211-2025NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21440.00012/2025-91 - Contrato nº 039/2025 - Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento - CNPJ/MF 26.461.699/0061-11 - Contratada: EXECUTIVA ENGENHARIA
LTDA - CNPJ/MF 38.420.184/0001-11 - Objeto: Serviços de manutenção predial preventiva e
corretiva, bem como a realização de diversos serviços, nos sistemas, equipamentos e
instalações da Sede Administrativa da SUREG/BA. Valor estimado do contrato: R$ 216.084,06
(duzentos e dezesseis mil e oitenta e quatro reais e seis centavos). Nota de Empenho nº
2025NE000462. Fundamento legal: art. 292 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab (RLC) e Lei nº 13.303/2016. Vigência: 06/11/2025 à 06/11/2026. Data de assinatura:
11/10/2025. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente
Regional e André Vinícius Fontes Ribeiro - Gerente de Finanças e Administração; Assina pela
Contratada: Pollyana Rakhel Carvalho da Silva - Representante Legal.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo Nº 21440.001198/2021-72 - Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº
009/2024
-
CONTRATANTE
Companhia
Nacional
de
Abastecimento
CNPJ
nº
26.461.699/0061-11- CONTRATADA: TORO ELEVADORES LTDA - CNPJ nº 36.654.449/0001-
10. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo Conab nº 009/2024, para
prestação dos Serviços comuns de Engenharia com vistas à modernização, atualização
tecnológica e adequação normativa de um elevador a partir do dia 14/10/2025.
Fundamento legal: art. 568, art. 570 inciso I e Art. 572 do Regulamento de Licitações e
Contratos - RLC da Conab, bem como Cláusula Décima Sétima, do Contrato Administrativo
Conab nº 009/2024. Data de assinatura: 10/10/2025. Assinam pela Contratante: Emanuel
Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e André Vinícius Fontes Ribeiro -
Gerente de Finanças e Administração.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 90028/2025 - UASG 135476. Processo nº 21221.004077/2025-91.
Objeto: fornecimento parcelado de 250 (duzentos e cinquenta) garrafões de 20 (vinte)
Litros de água mineral, conforme especificações, condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens : 00001. Fundamento Legal: Art. 416,
inciso II do RLC/CONAB, e art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa:
Valor global R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), aquém do permitido pelo RLC.
Declaração de Dispensa em 07/10/2025. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR.
Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 09/10/2025. KELLY RAMALHO
FREIRE. Superintendente
Regional. Contratada:
UNIAGUA PATOS
LTDA CNPJ
nº
37.970.363/0001-60.FELIPE RASIA DA SILVA Analista Administrativo SEADE/PB
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo CONAB nº: 21219.000118/2022-76. Pregão Eletrônico nº 02/2022.
Contrato Administrativo nº 06/2022. Termo Aditivo nº 05. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15. Contratada: Limp Car Locação e Serviços
Ltda. CNPJ/MF: 01.232.642/0001-89. Objeto: Prorrogação e reajustamento do Contrato
Administrativo nº 06/2022, celebrado entre as partes em 3 de outubro de 2022, conforme
preveem as Cláusulas Segunda e Décima Quarta do Contrato, bem como os artigos 488, 500
e 501 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura do Termo
Aditivo: 01/10/2025. Valor Anual Estimado: R$ 643.929,18 (seiscentos e quarenta e três mil,
novecentos e vinte e nove reais e dezoito centavos). Dotação Orçamentária: As despesas
decorrentes das obrigações assumidas correrão à conta do Programa de Trabalho Resumido
PT: 229499; Fonte de Recursos: 1060000000; Natureza da Despesa: 33.90.62; Notas de
Empenho: 6/2025 e 7/2025; PI: PGPM AGF. Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves Pereira -
Superintendente Regional e Edilson Candido de Lima Júnior - Gerente de Operações e de
Suporte Estratégico. Assina pela Contratada: Harley da Silva Rocha - Sócio-Administrador.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 40/2025
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor-Presidente abaixo
assinado, que o processo licitatório em epígrafe está suspenso SINE DIE em decorrência da
necessidade de ajustes no edital, conforme fundamentado nos autos do processo licitatório.
Contagem, 10 de outubro de 2025.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
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