DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 150002
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 23000.020150/2020-97.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/S G A / M EC .
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Reduzir a jornada de
trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do
contrato nº 17/2022: servente, encarregado, jauzeiro e jardineiro. Vigência: 10/10/2025 a
13/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.757.079,24. Data de Assinatura:
10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO Nº 23000.037353/2024-46
Interessado: LICITEC TECNOLOGIA LTDA.
Assunto: Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública
Direta e Indireta da União - Recurso Administrativo.
Vistos os autos do processo em referência e considerando as conclusões
exaradas na Nota Técnica nº 23/2025/PAAR/CCON/CGCON/SGA/SGA (SEI 6140829),
corroboradas na Nota Técnica nº 82/2025/GAB/SGA/SGA (SEI 6177763), cujos fundamentos
adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e, no uso das
atribuições que me foram conferidas por meio da Portaria MEC 120, de 09 de março de
2016, publicada no DOU em 10 de março de 2016, DECIDO, na condição de autoridade
superior àquela que proferiu a decisão ora recorrida, consoante disposto no parágrafo
único, art. 166 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONHECER do Recurso
Administrativo interposto pela empresa LICITEC TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 16.628.132/0001-00, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, com o fito de manter a
decisão que aplicou à recorrente a sanção de Impedimento de licitar e contratar no âmbito
da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 2 (dois) meses, por
infringência aos dispositivos editalício e legal abaixo.
Previsão: Subitem 12.1.1 do Edital de Licitação nº 90001/2024 (SEI 5067505); e
art.155, inciso IV c/c art. 156, inciso III, e parágrafo 4º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Comunique-se à empresa.
Proceda-se aos registros nos sistemas Sicaf e Banco de Sanções.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
CO M U N I C AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 150004
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 23000.013016/2022-00.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C.
Contratado: 03.698.620/0005-68 - GREEN4T SOLUCOES TI LTDA. Objeto: Constitui objeto
deste termo aditivo a alteração do tipo societário da contratada de sociedade por ações -
S.A para sociedade empresária limitada - LTDA e alteração da razão social, na forma do
artigo 65, inciso ii da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 03/10/2025 a 28/07/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 753.324,53. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 152004
Nº Processo: 23119003042202537. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
não perecíveis, em parcela única, para atendimento das necessidades da Coordenação de
Nutrição, do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação. Total de
Itens Licitados: 59. Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Avenida Pasteur,350/368-urca-rio de Janeiro, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/152004-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 12/10/2025) 152004-00001-2024NE000800
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 152004
Nº Processo: 23119003107202544. Objeto: Aquisição material hospitalar (por
grupos) para o Centro de Material Esterelizado (CME) para atender às necessidades do
Centro Cirúrgico da Divisão de Pesquisa e Atendimento Médico, Odontológico e
Nutricional, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas
neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 20. Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Pasteur,350/368-urca-rio de Janeiro, Urca - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152004-5-90025-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 14/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 13/10/2025) 152004-00100-2025NE000800
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 - UASG 153010
Nº Processo: 23063004126202581. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de Fretamento Rodoviário, visando atender às necessidades do CEFET/RJ, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-
90046-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
14/10/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
29/10/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações
oriundas do código catmat/catser (constantes no portal de compras governamentais e na
nota de empenho pela não possibilidade de edição das informações) e do edital e seus
anexos, este último sempre prevalecerá. Portanto, o fornecedor estará vinculado à sua
proposta, que por sua vez deverá atender os critérios técnicos e de especificação
estabelecidos no edital, termo de referência e demais anexos..
MARCIO OLIVERAS GIANGRANDE
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/10/2025) 153010-15244-2024NE000095
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
SECRETARIA DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 358 (trezentos
e cinquenta e oito) diplomas no período de 29/04/2025 a 28/08/2025, nos seguintes livros
de registro e sequências numéricas: Livro 06-E - registros 125 a 126; Livro 06-B - registro
681; Livros BACHAREL-2, ENGBH-2, ENG. NEPOMUC, GRAD. ARAXÁ, GRAD.CURVELO, GRAD.
DIV, GRAD. LEOP, GRAD.TIMOTEO, GRA. VARG - registros 93867 a 94395.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias,
no endereço https://www.srca.cefetmg.br.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2025.
ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES ALMEIDA
Secretária de Registro e Controle Acadêmico
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS REALENGO II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 155627
Nº Processo: 23785.000874/2025-49.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Serviços contínuos de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de
materiais e equipamentos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/09/2025 a 29/09/2030. Valor Total: R$
7.695.660,00. Data de Assinatura: 12/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2025
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada por meio da Portaria nº 1.975, de 9 de março de 2023, do
Ministério da Educação, publicada no DOU nº 48, de 10 de março de 2023, e CONSIDERANDO
os Capítulos II e III da Instrução Normativa n° 05 de 25 de maio de 2017, da Secretaria de
Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, informa que realizará a
Consulta Pública nº 1/2024, referente ao Registro de Preços Nacional pelo FNDE para eventual
contratação de serviços de sondagem geotécnica, levantamento topográfico planialtimétrico,
elaboração de projeto de implantação e elaboração de projeto de fundação pelos entes
federados. O documento com as especificações técnicas dos objetos desta consulta estarão
disponível no Portal de Compras Governamentais do FNDE (https://www.gov.br/fnde/pt-
br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/acoes/compras-governamentais/compras-
nacionais/consulta-publica). A consulta estará disponível no período entre 14/10/2025 e
27/10/2025, para apreciação dos interessados, que deverão enviar críticas e sugestões ao
endereço
eletrônico comprasnacionais@fnde.gov.br.
Eventuais esclarecimentos serão
respondidos na fase de publicação do edital, conforme previsto em legislação.
LEILANE MENDES BARRADAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153173
Número do Contrato: 248/2022.
Nº Processo: 23034.039441/2021-42.
Inexigibilidade. Nº 207/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato do contrato nº
248/2022, cujo objeto é a prestação dos serviços de recebimento e/ou coleta, transporte,
tratamento, distribuição e entrega domiciliária urbana, em âmbito nacional, de
encomendas relativas aos programas do livro. Vigência: 11/10/2025 a 11/10/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.882.660.692,00. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).