DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101400002
2
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Nº 1.213 - EXONERAR
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO do cargo de Diretor de Administração da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, código CCE 1.15.
Nº 1.214 - EXONERAR
ALEX RENAN DE SOUSA GALVÃO do cargo de Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e
Produção do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 719, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
MARIANA CARVALHO PINHEIRO da função de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria
Adjunta III da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 03 de outubro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 720, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO HENRIQUE CORREIA BEZERRA e BRENA PINHEIRO COELHO, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da função de Secretário
Adjunto, código FCE 1.16, na Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial do Programa de
Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada
a Portaria nº 1.112, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 721, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL LOURENÇO RODRIGUES para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, na
Divisão de Governança de TI da Coordenação de Infraestrutura e Governança de TI da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 722, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VI, do art. 2º da Portaria CC/PR nº
725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
D ES I G N A R
o servidor matrícula nº 909809 para o encargo de substituto temporário da função de
Diretor, código FCE 1.15, na Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência
da República, no período de 15 a 24 de outubro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 723, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de
julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
D ES I G N A R
MARIANA CARVALHO PINHEIRO para exercer o encargo de substituta eventual da
função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, na Secretaria Adjunta III da Secretaria
Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, com efeitos a contar de 13 de outubro de 2025, ficando revogada a Portaria
nº 1.086, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria nº 725, de 23 de julho
de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor RODRIGO RODRIGUES DA
FONSECA, Secretário Adjunto, em exercício na Secretaria de Articulação e Monitoramento
da Casa Civil da Presidência da República, para compor a comitiva do Vice-Presidência da
República, em visita oficial a Nova Delhi, República da Índia, no período de 14 a 19 de
outubro
de 2025,
incluído
o período
de deslocamento,
com
ônus. Processo
nº
00042.000553/2025-32.
MIRIAM BELCHIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 59, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV,
da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 83, c/c art. 84-A, § 7º, do
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 41, de 9 de novembro de 2023, alterada pela Portaria nº
12, de 18 de março de 2024, nº 20, de 6 de maio de 2024, nº 26, de 7 de julho de 2024,
nº 43, de 11 de setembro de 2024, nº 55, de 23 de dezembro de 2024, nº 9, de 17 de
março de 2025, nº 46, de 16 de junho de 2025, e pela nº 53, de 8 de setembro de 2025,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ................................................................................................................
I - Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol/Brasil)
Titular: Anderson Cardoso dos Santos
........................................................................................................................................
III - Complexo Pequeno Príncipe
........................................................................................................................................
Suplente: Gabriel de Franco Rocha
........................................................................................................................................
XVIII - Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE)
Titular: Pamella de Cicco Canato
.............................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 110, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
DURVALINA STOPPA CÂNDIDO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento Participativo
da Diretoria de Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de
Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 579, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 11 da Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Lei
nº 9.007, de 17 de março de 1995, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.003330/2025-19 resolve:
Art. 1º Atender à requisição da Presidência da República, para que a Procuradora
Federal LILIAN CHAVES BEZERRA, Matrícula Siape nº 1729831, exerça atribuições na Secretaria
Adjunta de Assuntos Ambientais e Sociais, da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, da
Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º A Procuradora Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, a Procuradora Federal deverá se apresentar
imediatamente à Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, na cidade de Recife/PE.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 580, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 11 da Portaria Normativa
AGU n° 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março
de 1995, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Portaria Normativa AGU n° 136, de 9 de maio de 2024, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003324/2025-53, resolve:
Art. 1º Atender à requisição da Presidência da República, para que o Advogado da
União LUIS EDUARDO SALES CORDEIRO, Matrícula Siape nº 3412893, exerça atribuições na
Secretaria Adjunta de Estado e Justiça, da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, da Casa
Civil, da Presidência da República.