DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º O Advogado da União deve se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, o Advogado da União deverá se apresentar
imediatamente ao titular da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 581, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 11 da Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Lei
nº 9.007, de 17 de março de 1995, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.003329/2025-86, resolve:
Art. 1º Atender à requisição da Presidência da República, para que a Procuradora
Federal WLADIA CARVALHO DE MARACABA, Matrícula Siape nº 1585151, exerça atribuições
na Secretaria Adjunta de Informações Processuais, da Secretaria Especial para Assuntos
Jurídicos, da Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º A Procuradora Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, a Procuradora Federal deverá se apresentar
imediatamente à Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Bra s í l i a / D F.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 414, DE 12 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00839.000160/2025-62, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a JULIANA GOMES CAMPELO DE MATOS BRAZ,
Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1358243, para participar do curso Tutela
Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa - Brasil,
promovido pela Accademia Juris Roma, em Roma/Itália, no período de 6 a 16 de novembro
de 2025, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 415, DE 12 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.170238/2025-85, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a PATRICIA GOMES TEIXEIRA, Procuradora Federal,
Matrícula SIAPE nº 1064792, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de
Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa - Brasil, promovido pela Accademia Juris
Roma, em Roma/Itália, no período de 6 a 16 de novembro de 2025, incluído o trânsito,
com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 416, DE 12 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00769.000846/2025-24, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a BÁRBARA BIANCA SENA, Procuradora Federal,
Matrícula SIAPE nº 1458708, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de
Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil, promovido pela Accademia Juris
Roma, em Roma/Itália, no período de 6 a 16 de novembro de 2025, incluído o trânsito,
com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 417, DE 12 DE OUTUBRO DE 2025
O S EC R E T Á R I O - G E R A L DE CO N S U LT O R I A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00790.000204/2025-58, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a DENILTON LEAL CARVALHO, Procurador Fe d e r a l ,
Matrícula SIAPE nº 1554078, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de
Conflitos em uma Perspectiva Avançada: Europa - Brasil, promovido pela Accademia Juris
Roma, em Roma/Itália, no período de 7 a 17 de novembro de 2025, incluído o trânsito,
com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.810, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.052472/2022-08, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ADRIANO SILVA SOROMENHO, Matrícula Siape nº 1742893, Advogado da União, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014898), da Divisão de Coordenação
Jurídica Adjunta, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª
Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.811, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.052472/2022-08, resolve:
D ES I G N A R
RUBENS VENTURA DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 1356297, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014898), da Divisão
de Coordenação Jurídica Adjunta, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional
da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.822, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 00404.009677/2025-27, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO DE ASSIS ALMADA SILVA,
matrícula Siape nº 0456788, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão V,
código da vaga nº 413517, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das
Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de
15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de
1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.823, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 00404.009556/2025-85, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a RAIDI CONCEICAO PEREIRA DE LIMA,
matrícula Siape nº 1053351, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
V, código da vaga nº 749645, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso
I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei
nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.824, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000199/2025-75, resolve:
D ES I G N A R
KARLA BARBOSA RAPOSO, Matrícula Siape nº 1577154, Administradora, para exercer o
encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.05 (21014830), do Serviço de Apoio
Técnico-Administrativo, da Secretaria de Controle Interno, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.825, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000199/2025-75, resolve:
D ES I G N A R
KARLA BARBOSA RAPOSO, Matrícula Siape nº 1577154, Administradora, para exercer o
encargo de substituta eventual de Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE
1.05 (21014829), do Serviço de Gestão e Melhoria da Qualidade, da Coordenação de
Estratégia, Planejamento e Inovação, da Secretaria de Controle Interno, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.831, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.009638/2025-20, resolve:
D ES I G N A R
RENATA NOVO CAIRES, Matrícula Siape nº 1651242, Administradora; e CIRO AFFONSO
DE AZEVEDO, Matrícula SIAPE nº 1441676, Contador, sucessivamente e nesta ordem,
para exercer o encargo de substituição eventual de Coordenador, FCE 1.10 (21014954),
da Coordenação de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão Administrativa, da
Secretaria-Geral
de
Consultoria,
nos 
afastamentos,
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA