DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101400005
5
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.191, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto
nº 12.553,
de 14
de julho
de
2025, e
o constante
do Processo
nº
80000.011104/2025-45, resolve:
DESIGNAR ISABELA SBAMPATO BATISTA REIS DE PAULA, matrícula SIAPE nº
2685612, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva
de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais e Parcerias da
Diretoria de Sustentabilidade e Projetos Especiais da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13,
deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 1.169, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o
constante no Processo SEI nº 80000.010975/2025-41, resolve:
DISPENSAR TATIANE LEONEL SILVARES RESENDE, matrícula SIAPE nº 1586313, do
encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Aquisição e Produção Subsidiada Urbana do Departamento de Provisão
Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste Ministério.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
PORTARIA N° 1.170, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o
constante no Processo SEI nº 80000.010975/2025-41, resolve:
DESIGNAR PAULO ALAS ROSSI, matrícula SIAPE nº 1974768, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Aquisição e Produção Subsidiada Urbana do Departamento de
Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
PORTARIA N° 1.176, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e
demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.010185/2025-66, resolve:
NOMEAR TATIANA DUMKE DA SILVA para exercer o cargo comissionado
executivo de Coordenador da Coordenação de Inovação da Coordenação-Geral de Projetos
Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de
Habitação, código CCE 1.10, deste Ministério.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
PORTARIA N° 1.195, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e
demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.008418/2023-07, resolve:
DISPENSAR SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA, matrícula Siape nº 1842237, do
encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete do
Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.13, deste Ministério.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
PORTARIA N° 1.196, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e
demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.008418/2023-07, resolve:
DESIGNAR ANNE CAROLINE PEREIRA BEZERRA, matrícula Siape nº 1254513, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de
Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.13, deste
Ministério, no período de 13 a 17 de outubro de 2025, sem prejuízo do cargo que ocupa.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 736, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no inciso II do art. 56 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, e o constante no Processo SEI nº 01245.001055/2025-93,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CLAYTON MARTINS PEREIRA,
Matrícula SIAPE **494**, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia do
quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério,
para ficar à disposição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
ANTÔNIO MARCOS MENDONÇA, Coordenador de Mudanças Ambientais Globais
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do workshop
"Multilateral Simulations on the Governance of Solar Radiation Modification (SRM)", em
Bogotá/Colômbia, de 15/10/2025 a 19/10/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.022237/2025-06.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:
ADENILSON ROBERTO DA SILVA, Coordenador-Geral de Engenharia e Tecnologia e
Ciência Espaciais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, como
representante do segmento de aplicações da Missão AQUAE, do "Workshop dedicated to the
SABIA-Mar joint applications and Amazon 1B", com apresentação de palestra intitulada
"Amazonia 1B mission status", visando o desenvolvimento de aplicações conjuntas para as
missões SABIA-Mar e AQUAE, em Buenos Aires/Argentina, de 11/11/2025 a 14/11/2025,
trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01340.006955/2025-49.
NATÁLIA RUDORFF OLIVEIRA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar, como representante do segmento de aplicações da Missão
AQUAE, do "Workshop dedicated to the SABIA-Mar joint applications and Amazon 1B", com
apresentações de palestras intituladas "Amazonia 1B L2 products (MUX & GNSS-R)", "Overview
of Amazonia 1B MUX products" e "Amazonia 1B MUX Cal/val Plan", visando o desenvolvimento
de aplicações conjuntas para as missões SABIA-Mar e AQUAE, em Buenos Aires/Argentina, de
11/11/2025 a 15/11/2025, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº
01340.007384/2025-60.
RENATO GALANTE NEGRI, Chefe da Divisão de Satélites e Sensores Meteorológicos
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, como representante do
segmento de aplicações da Missão AQUAE, do "Workshop dedicated to the SABIA-Mar joint
applications and Amazon 1B", com apresentações de palestras intituladas "Amazonia 1B L2
products (MUX & GNSS-R)" e "GNSS-R data processing, products & Cal/Val Plan", visando o
desenvolvimento de aplicações conjuntas para as missões SABIA-Mar e AQUAE, em Buenos
Aires/Argentina, de 11/11/2025 a 15/11/2025, trânsito incluído, com ônus para a AEB,
conforme Processo nº 01340.007402/2025-11.
MILTON KAMPEL, Chefe do Serviço de Relações Institucionais do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, como representante da área de aplicações da
Missão AQUAE, do "Workshop dedicated to the SABIA-Mar joint applications and Amazon 1B",
com apresentação de palestra intitulada "Applications in coastal monitoring", visando o
desenvolvimento de aplicações conjuntas para as missões SABIA-Mar e AQUAE, em Buenos
Aires/Argentina, de 11/11/2025 a 15/11/2025, trânsito incluído, com ônus para a AEB,
conforme Processo nº 01340.007640/2025-19.
KARINE REIS FERREIRA GOMES, Chefe da Divisão de Observação da Terra e
Geoinformática do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, como
representante do segmento de aplicações da Missão AQUAE, do "Workshop dedicated to the
SABIA-Mar joint applications and Amazon 1B", com apresentação de palestra intitulada
"Computational infrastructure and technologies developed by INPE to organize, process and
analyze big Earth observation data: Brazil Data Cube and BIG", visando o desenvolvimento de
aplicações conjuntas para as missões SABIA-Mar e AQUAE, em Buenos Aires/Argentina, de
11/11/2025 a 14/11/2025, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº
01340.007523/2025-55.
DANIEL ANDRADE MACIEL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar, como representante do segmento de aplicações da Missão
AQUAE, do "Workshop dedicated to the SABIA-Mar joint applications and Amazon 1B", com
apresentações de palestras intituladas "Applications in water quality monitoring in reservoirs"
e "Amazonia 1B MUX Cal/val Plan", visando o desenvolvimento de aplicações conjuntas para as
missões SABIA-Mar e AQUAE, em Buenos Aires/Argentina, de 11/11/2025 a 15/11/2025,
trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01340.007524/2025-08.
MARCOS ADAMI, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE,
para participar, como representante do segmento de aplicações da Missão AQUAE, do
"Workshop dedicated to the SABIA-Mar joint applications and Amazon 1B", com apresentação
de palestra intitulada "Applications in Agriculture", visando o desenvolvimento de aplicações
conjuntas para as missões SABIA-Mar e AQUAE, em Buenos Aires/Argentina, de 11/11/2025 a
15/11/2025, 
trânsito
incluído, 
com
ônus 
para 
a
AEB, 
conforme
Processo 
nº
01340.007535/2025-80.
EMILIANO FERREIRA CASTEJON, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar, como representante do segmento de aplicações da Missão
AQUAE, do "Workshop dedicated to the SABIA-Mar joint applications and Amazon 1B", com
apresentação de palestra intitulada "Amazonia 1B MUX processing chain", visando o
desenvolvimento de aplicações conjuntas para as missões SABIA-Mar e AQUAE, em Buenos
Aires/Argentina, de 11/11/2025 a 15/11/2025, trânsito incluído, com ônus para a AEB,
conforme Processo nº 01340.007539/2025-68.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:
EMANUELE 
LAZZARETTI 
CORDOVA 
CAMPELO,
Assessora 
Técnica 
da
Coordenação-Geral de Bens Sensíveis, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MCTI, para participar da "62ª Reunião do Grupo Consultivo (CG)" e da "16ª Reunião do
Grupo de Especialistas Técnicos (TEG)" do Grupo de Supridores Nucleares (NSG), bem como
de reunião de alinhamento junto ao MRE e a Missão Permanente em Viena, em
Viena/Áustria, de 01/11/2025 a 09/11/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.004612/2025-28.
RENATA VICENTINI MIELLI, Assessora Especial da Ministra de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI, como Coordenadora do Comitê
Gestor da Internet do Brasil- CGI.br, na "Reunião Geral da ICANN 84", em Dublin/Irlanda,
de 23/10/2025 a 02/11/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01245.022043/2025-01.
REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ,
Diretora do Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar da "VI Reunião
do Comitê Conjunto Brasil-Japão para Cooperação Científica e Tecnológica", tratando de
panorama da política em Ciência, Tecnologia e Inovação, em especial de políticas
prioritárias, e apresentação de programas por agencias e instituições relevantes no âmbito
do acordo bilateral Brasil-Japão, bem como realizar visitas técnicas às Universidades de
Kobe e de Tóquio, em Tóquio/Japão, de 17/10/2025 a 23/10/2025, trânsito incluído, com
ônus para o CEMADEN, conforme Processo nº 01242.001302/2025-81.
MARCELO FREITAS SANTINI, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar da "Operação Antártica XLIV (OPERANTAR XLIV)", a bordo
do Navio Polar Almirante Maximiano (H41), da Marinha do Brasil, com o objetivo de
realizar apoio logístico à Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) e contribuir para a
condução de pesquisas científicas substanciais em cumprimento ao Tratado da Antártica,
em Punta Arenas/Chile e Antártida, de 28/10/2025 a 19/12/2025, trânsito incluído, com
ônus para o CNPq (Projeto ATMOS 2), conforme Processo nº 01340.007345/2025-62.