DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 533, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, e Decreto nº e nº 12.469, de 23 de maio de 2025, considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o processo SEI nº 01458.000228/2025-51, resolve:
Designar o servidor ALTAIR VIEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 6224430, para
exercer o encargo de substituto eventual de Diretor(a), código FCE 1.13, UORG 684, do
Centro Lúcio Costa, unidade vinculada ao Departamento de Articulação, Fomento e Educação,
deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, ficando dispensada a
servidora JULIANA FERREIRA SORGINE, matrícula SIAPE nº 1540218, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 537, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V,
do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações,
considerando a Portaria MinC nº 694, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
setembro de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e,
ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do
processo SEI nº 01450.010252/2025-78, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Bruna da Silva Ferreira, matrícula
SIAPE 1730947, ocupante do cargo Analista I, pertencente ao quadro de pessoal do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para exercício junto à Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL N° 316, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro
2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância
com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 943320, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Projeto do Departamento de Fomento e Promoção da
Cultura Afro-Brasileira, código FCE 3.10, da Fundação Cultural Palmares, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.642, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o art. 3º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que consta no
Processo nº 67000.009691/2025-44, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ
DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, a fim de compor a comitiva do Senhor Vice-
Presidente da República em viagem oficial à cidade de Nova Delhi, República da Índia, no
período de 14 a 18 de outubro de 2025.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.472/GC1, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 25, do Anexo I, da
Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67000.009641/2025-67, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar MAURICIO AUGUSTO SILVEIRA DE
MEDEIROS (Nr Ord 1211536/DECEA), Diretor-Geral do Departamento de Controle do
Espaço Aéreo, para substituí-lo interinamente no cargo de Comandante da Aeronáutica, no
período de 14 a 18 de outubro de 2025, por motivo de viagem oficial.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.476/GC1, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência
constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº
67110.003608/2025-86, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, os seguintes militares nominados abaixo
para acompanharem o serviço de modernização da Aeronave C-97, conforme previsto no
Termo de Referência nº 274/2024 do Contrato nº 039/CABW-PAMALS/2024, na empresa
WORLDWIDE AIRCRAFT SERVICES INC, na cidade de Springfield, Missouri, Estados Unidos da
América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 11 de novembro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 16 de novembro de 2025 - início da missão;
III - 11 de maio de 2026 - término da missão; e
IV - 15 de maio de 2026 - término do trânsito.
Major Aviador MARCEL FELIPPE GARCIA (Nr Ord 4004183/PAMA-LS);
Primeiro-Sargento BEP GABRIEL DAS CHAGAS (Nr Ord 4323440/PAMA-LS);
Segundo-Sargento BET SIDNEY TEIXEIRA DE SOUSA (Nr Ord 6383394/PAMA-LS);
Segundo-Sargento BEI HEITOR SALLE DA SILVA (Nr Ord 6578179/PAMA-LS); e
Terceiro-Sargento BEI KELLY LAÍS DOS SANTOS (Nr Ord 6903207/PAMA-LS).
A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar e
período máximo de retribuição no exterior de 186 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado
o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de
2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.479/GC1, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67203.000421/2025-91, resolve:
DESIGNAR,
por necessidade
do serviço,
o
Capitão Aviador
FRANCISCO
BERNARDO LOVATO
EICK (Nr Ord 6124011/IAOP)
para cumprir a
missão nº
5/COMPREP/PARTE III/PLAMENS EXT 2025 - MASL# P471014 - Senior EW Engineer
Academic Certificate Program - Certificate #294, a ser realizada na Naval Postgraduate
School (NPS), em Monterey, Califórnia, Estados Unidos da América, na modalidade de
Ensino a Distância (EAD), com início em 29 de dezembro de 2025 e conclusão até 6 de
junho de 2026, sem afastamento das atividades funcionais no Brasil.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 3.086/1SC2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II do Art.
2º da Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o
disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de
julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67600.020667/2025-05,
resolve:
Designar o Cel Av R/1 CARLOS FREDERICO GRAVE SCHONHARDT (Nr Ord
0462772) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, como Chefe da Divisão
de Coordenação Universal Safety Oversight Audit Programme (DCU), pelo prazo de 24
meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da
Aeronáutica.
Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA
PORTARIA COMGEP Nº 3.087/1SC2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II do Art.
2º da Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o
disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de
julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.009357/2025-91,
resolve:
Designar o 3S QESA SAD R/1 FERNANDO NETO FEITOSA (Nr Ord 1671308) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
MINISTÉRIO DA DEFESA, como Agente de Segurança Pessoal do Ministro de Estado da
Defesa, pelo prazo de doze meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DO CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO Nº 387,
de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 195, do dia 13 de
outubro de 2025, na seção 2, página 11, relativa à nomeação do 2º Sgt R/1 (1275509535)
EDSON DA SILVA MELO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de
Comunicação Social do Exército, ONDE SE LÊ "no Centro de Controle Interno do Exército",
LEIA-SE "no Centro de Comunicação Social do Exército".
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 394, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cel R/1 (0117328138) MARCOS SOUTO DE LIMA, da Prestação de
Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, em 31 de outubro de
2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Cel R/1 (0117328138) MARCOS SOUTO DE LIMA, no Ministério da Defesa, em
Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar técnica
e administrativamente a Secretaria de Produtos de Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 107-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento
à decisão judicial proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº
0017502-96.2014.4.01.3200, pela Juíza Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas,
bem como ao Parecer de Força Executória nº 00102/2018/CCG/PUAM/PGU/AGU, de 15 de
outubro de 2018, exarado pela Advocacia-Geral da União, e em atendimento às
orientações do Centro de Controle Interno do Exército, contidas no DIEx nº 2864-
SAAPes/CCIEx, de 6 de outubro de 2025, resolve:
1. REVOGAR
a Portaria nº 124-Cmdo 12ª RM, de 5 de agosto de 2019, do Comandante da
12ª Região Militar, publicada no DOU nº 155, de 13 de agosto de 2019, que concedeu a
reforma por incapacidade física de militar temporário e a concessão do benefício de
remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato ao Soldado JOSÉ
ANTONIO CONCEIÇÃO DA CONCEIÇÃO, Idt 120.XXX.155-X MD/EB e CPF 924.XXX.302-XX.
2. REFORMAR
o Soldado JOSÉ ANTONIO CONCEIÇÃO DA CONCEIÇÃO, Idt 120.XXX.155-X
MD/EB e CPF 924.XXX.302-XX, a contar de 6 de novembro de 2014, de acordo com o inciso
II, do Art 104; inciso II do Art 106; inciso IV, do Art 108; e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, com os proventos amparados nos Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019.
3. CONCEDER
ao Soldado Reformado JOSÉ ANTONIO CONCEIÇÃO DA CONCEIÇÃO o benefício
de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto na
letra "c", do §2º e §1º, do Art 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, passando
a receber seus proventos com base no soldo de Terceiro-Sargento, a contar de 6 de
novembro de 2014.
Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA
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