DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 1008, publicada no DOU de 2 de outubro de 2025,
Seção 2, Página 8, retifica-se:
Onde se lê: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS
MANUEL BAIGORRI, e do servidor RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Programa
Ministerial - Mobile World Congress (MWC) Kigali e de reuniões bilaterais em Kigali,
Ruanda, e de reuniões bilaterais em Acra, Gana, no período de 19 e 25 de outubro de
2025, trânsito incluído, com ônus.
Leia-se: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL
BAIGORRI, e do servidor RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Programa Ministerial - Mobile
World Congress (MWC) Kigali e de reuniões bilaterais em Kigali, Ruanda, e de reuniões
bilaterais em Adis Abeba, Etiópia, no período de 19 e 25 de outubro de 2025, trânsito
incluído, com ônus.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.067, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.080743/2025-47,
resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão temporária por morte à MARJORIE MARUM
BURLAMAQUI, CPF nº XXX456331-XX, filha do servidor falecido MARCOS CARDOSO
BURLAMAQUI, matrícula SIAPE nº 1362901, com fundamento nos artigos 185, inciso II,
alínea "a", 215, 217, incisos IV, alínea "a" e 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a partir de 30 de
agosto de 2025, data do óbito.
Art. 2º A pensionista deverá observar as obrigações referentes à atualização
cadastral, conforme Orientação Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2013, do então
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ou do diploma que a suceder.
Art. 3º Notifique-se a interessada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.072, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a Portaria Anatel nº 2905, de 25 de setembro de 2024, que
aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2025 (PDP 2025);
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.073765/2025-51, resolve:
Art. 1º Manifestar, na condição de chefia imediata, concordância com a
participação do servidor José Borges da Silva Neto, matrícula SIAPE nº 1562108, para
participar do evento de capacitação Quantifying Damages in Competition Cases, a ser
realizado em Barcelona Scholl of Economics, em atendimento ao disposto no art. 28, III e
V, da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e dos
itens 4.8 e 4.8.1, III, do Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2025 (PDP 2025),
aprovado pela Portaria nº 2905, de 25 de setembro de 2024.
Art. 2º Deferir o pedido de afastamento do país dos servidores José Borges da
Silva Neto, matrícula SIAPE nº 1562108, Priscila Honório Evangelista, matrícula SIAPE nº
1488639, Fábio Casotti, matrícula SIAPE nº 2486612, Salerme Inacio Oliveira Junior,
Matrícula SIAPE nº 1495630 e Guido Lorencini Schuina, matrícula SIAPE nº 1974637, pelo
período de 24/11 a 30/11/2025, inclusive trânsito, com ônus, para participação no evento
de capacitação Quantifying Damages in Competition Cases, a ser realizado em Barcelona
Scholl of Economics, em Barcelona, Espanha.
Art. 4º Notifique-se os servidores e publique-se no Boletim de Serviço
Eletrônico e no Diário Oficial da União.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.074, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.084397/2025-76,
resolve:
Exonerar, a pedido, RODRIGO DE CAMPOS CONCEIÇÃO do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Edson Victor
Eugênio de Holanda/EH.
Exonerar, a pedido, SALERME INÁCIO OLIVEIRA JÚNIOR do cargo comissionado
técnico, código CCT-V, com função de Assessor na Presidência Executiva/PR.
Nomear SALERME INÁCIO OLIVEIRA JÚNIOR para o cargo comissionado técnico,
código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Edson Victor Eugênio
de Holanda/EH.
Nomear RODRIGO DE CAMPOS CONCEIÇÃO para o cargo comissionado técnico,
código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Vicente Bandeira de
Aquino Neto/VA.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 362, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora JÉSSYCA HELLEN FERREIRA
PAULINO, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Políticas para Preservação
Audiovisual do Ministério da Cultura - MinC, para participar do Festival Lumière e do
Marché International du Film Classique , em Lyon / França, no período de 13 a 18 de
outubro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (somente diárias) - Processo
nº 01400.028750/2025-62.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 363, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora CECÍLIA GOMES DE SÁ, ocupante
do cargo de Subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério da Cultura -
MinC, para participar do Fórum China Brasil Sobre Ambientes Históricos Construídos e
Conferência sobre Intercâmbio Internacional de Profissionais, em Xangai / China, no
período de 18 a 27 de outubro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o MinC
(somente diárias) - Processo nº 01400.028739/2025-01.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 742, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar GILBERTO MORAIS FARIA ALVES, matrícula Siape nº 2999670,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Ouvidor, código FCE 1.13, da
Ouvidoria do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 743, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, JULIA FURIA COSTA OLIVEIRA da função de
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Parcerias e Apoio a
Projetos, da Diretoria de Fomento Direto, da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
do Ministério da Cultura, a contar de 10 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 744, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MAIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO da função de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise de Políticas Culturais da
Coordenação-Geral de Análise e Articulação de Políticas Culturais da Secretaria-Executiva
do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 745, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar MARIA ANGELA INÁCIO, matrícula Siape nº 1535245, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, da
Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 746, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar VIRGINIA FERREIRA DA SILVA CASTRO, matrícula Siape nº
1576774, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora,
código FCE 1.10, da Coordenação de Literatura, da Coordenação-Geral de Livro e Literatura,
da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secretaria de Formação Artística
e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 747, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO ALBERTO CAVALHEIRO, matrícula Siape nº 3822344,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Subsecretaria de Gestão
Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 532, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a
Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de
2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009802/2025-14, resolve:
Designar a servidora LUDIANE DAS CHAGAS VILELA, matrícula SIAPE nº
3128292, para o encargo de substituta eventual de Coordenador(a), código FCE 1.10, UORG
676, da Coordenação de Proteção e Normatização, do Centro Nacional de Arqueologia,
unidade vinculada ao Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e nas vacâncias do
cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS

                            

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