DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101400009
9
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 319 - SSAP2.2.1/SVP/CMDO 7ªRM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional
que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de
2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a Senhora FRANCISCA MARIA DA SILVA
CHACON, na condição de viúva do ex-servidor FRANCISCO JOAQUIM CHACON, matrícula
SIAPE Nº 0072289, falecido na inatividade em 22 de julho de 2025, ocupante do cargo de
Datilografo, código SA-0802, do quadro de pessoal do Comando do Exército-7ª Região
Militar, no percentual correspondente a cota familiar de 50%(cinquenta por cento)
acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento), nos termos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de
2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho de 2025, data
do óbito do instituidor.
Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 18.293-SC SVP/11, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18,
de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER, Pensão Civil à Senhora ALCINA ALVES DA SILVA, companheira do ex-
servidor civil JOSÉ BALDUÍNO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 80627, vinculado ao
Comando da 11ª Região Militar, falecido em 1º de junho de 2025, aposentado, tendo como
referência atual o cargo de Artif. de Estrut. de Obras Metalurgia "S" V - NI, cujo amparo
é o seguinte: inciso III do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015, e com fundamento no Art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro
de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 418 SVP/5, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora ANA MARIA NEGRELLI, na condição de
companheira, no percentual de 100% (cem por cento) respectivo à divisão da pensão, cujo
amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso III do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela
Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019. A
beneficiária era companheira do Servidor Civil aposentado ANTONIO LEMOS, matrícula
SIAPE nº 0058245, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP 5), falecido na
inatividade em 28 de outubro de 2024, tendo como referência atual o cargo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM. O cálculo do valor total a ser recebido na pensão, de acordo com o
artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/19, é efetuado em 50% (cinquenta por cento)
do valor total dos proventos do servidor, acrescido de 10% (dez por cento) por
dependente, perfazendo o total da pensão em 60% (sessenta por cento). A pensão, ora
concedida, terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor. Por delegação:
JEAN CARLOS VICENTE DE ANDRADE - Cel Ch SVP 5.
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.965 - DECEx/C Ex, de 7 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 192, de 8 de outubro de 2025, Seção 2, página 10, referente a
nomeação do 2° Sargento da Reserva Remunerada (041998054-5) RONI VON CRESCÊ N C I O,
PREC CP 96/1959147, na Escola de Sargentos das Armas (Três Corações-MG), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de
Equitação, pelo prazo de 24 meses, onde se lê "a partir de 1° de novembro de 2023", leia-
se "a partir de 1° de novembro de 2025".
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 955, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela
Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso
I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de
novembro de 2025, o 2º Ten QAO-Adm G (031924204-6) DARLAN ROGER ZAMBERLAN,
da Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (B Adm Gu João Pessoa), com a
remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com
o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 949, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
EB: 64468.010611/2025-18
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, com a
redação dos Decretos no 11.760, de 30 de outubro de 2023, e do Decreto nº 12.028, de
27 de maio de 2024, e na Portaria no 286/MP, de 1º de setembro de 2017, com a redação
da PORTARIA SRT/MGI nº 5.929, de 23 de agosto de 2024, resolve:
EXCLUIR, a contar de 6 de outubro de 2025, por motivo de encerramento de
cessão, motivado pelo seu retorno ao órgão de origem, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Pessoal Civil (SIPEC), de Nível Superior, do Servidor WILLIAM BRITO DIAS,
ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE 1605677, exercida
na Diretoria de Assistência ao Pessoal.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 951, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
EB: 64468.010612/2025-62
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64279.061437/2025-07, resolve:
1 - DISPENSAR, a contar de 18 de setembro de 2025, por motivo de
aposentadoria, DIRLEI FREITAS DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1062504, da Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Instituto de Biologia do
Exército.
2 - DESIGNAR WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA COSTA, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(PGPE), matrícula SIAPE 1112255, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, FCE 2.03, do Instituto de Biologia do Exército.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 952, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
EB: 64468.010613/2025-15
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64316.035227/2025-61, resolve:
1 - DISPENSAR, a contar de 18 de setembro de 2025, por motivo de
aposentadoria, EDUARDO DE ARAÚJO SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 0079460, da Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da 4ª Brigada de Infantaria Leve
de Montanha.
2 - DESIGNAR MARCO ANTONIO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 0076535,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da 4ª
Brigada de Infantaria Leve de Montanha.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 953, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
EB: 64468.010614/2025-51
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64287.049818/2025-19, resolve:
1 - DISPENSAR RENATA RODRIGUES ROSA, ocupante do cargo de Enfermeiro, do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1105433, da Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Hospital Militar da Área de São
Paulo.
2 - NOMEAR RENATA RODRIGUES ROSA, ocupante do cargo de Enfermeiro, do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1105433, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do Hospital Militar da
Área de São Paulo.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 960, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
EB: 64574.006976/2025-31
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor NELSON DE AZEVEDO ROSA,
matrícula SIAPE nº 0080365, lotado no Hospital Central do Exército, no cargo de Agente de
Portaria, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE),
regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar
(SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 961, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
EB: 64274.036059/2025-65
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE
ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0075396, lotada no Comando da 11ª Região Militar, no
cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao
Comando da 11ª Região Militar (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no
artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
Fechar