DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.799/DPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, e em
conformidade com o Parecer de Força Executória nº 04461/2025/PRU1R/PGU/AGU,
exarado pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, referente ao Processo Judicial
nº 1065122-63.2023.4.01.3300, em tramitação na 16ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção
Judiciária da Bahia/BA, resolve:
Art. 1º Aposentar, a partir de 26 de agosto de 2025, de acordo com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais e
paridade, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, do grupo/cargo 444/019, NI-S-V,
85.7795.47, Matrícula SIAPE 0973565, MOISÉS LOPES ARGOLO, Código de Vaga 559742
(Processo nº 61001.008377/2025-58, do GCM/DPM).
Art. 2º Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 1.800/DPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, e em
conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00045/2025/CRNNS/PRU2R/ P G U / AG U ,
exarado pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, referente ao Processo Judicial
nº 5066082-21.2021.4.02.5101, transitado em julgado, em 2 de setembro de 2025, que
tramitou na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, resolve:
Art. 1º Aposentar, a partir de 27 de junho de 2019, de acordo com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais e paridade,
o Agente de Serviços de Engenharia, do grupo/cargo 444/012, NI-S-V, 85.2383.09,
Matrícula SIAPE 0974312, MISAEL PEREIRA SILVA, Código de Vaga 560432 (Processo nº
00412.030762/2021-21, da PRU2R/DPM).
Art. 2º Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.573, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art.
2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas
de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60081.000158/2025-15, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Almirante de Esquadra GUILHERME DA SILVA COSTA
e da Capitão de Corveta (T) ELLEN FRANCIANA VIEIRA SILVA, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participarem da visita institucional à República da Índia, no período
de 14 a 22 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da
Defesa, sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da
partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da
viagem.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA CAE-MD Nº 4.599, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DA
FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de
Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso III, e art. 7º da Portaria GM-MD
nº 5.863, e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro
de 2024, e
de acordo com o
que consta do Processo
Administrativo nº
60000.006587/2025-59, resolve:
AU T O R I Z A R
O afastamento do País do Capitão de Fragata (FN) FLAVIO ROBERTO SOUZA SÁ,
da Chefia de Assuntos Estratégicos, para participar da Reunião de Acompanhamento do
Plano de Ação de Fortaleza, que ocorrerá na sede da Organização dos Estados Americanos
(OEA), em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 20 a 23 de outubro
de 2025, incluído trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa, fazendo jus à
metade do valor da diária no dia da chegada ao território nacional.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Maj Brig Ar FRANCISCO BENTO ANTUNES NETO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI-MD Nº 4.648, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60585.000717/2025-16, resolve:
D ES I G N A R
o Cb (EB) LAILSON SOUZA ASSUNÇÃO para o função de Especialista, código
Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD-MD Nº 4.553, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de
2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de
7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº
60000.006135/2025-77, resolve:
Art.1º Prorrogar a requisição, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de agosto
de 2025, da servidora ANA AGNE ALVES DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1217581,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando
do Exército, lotada no Comando da 7ª Região Militar (Cmdo 7ª RM), para continuar prestando
serviços no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, junto ao Cartório da 4ª Zona Eleitoral de
Pernambuco/PE.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSSOAL Nº 488, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
54000.132243/2025-00, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSÉ VIEIRA LEAL FILHO, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1034976, CPF n.º ***.200.155-**, da Função
Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Sustentável, Agroindustrialização e Acesso aos Mercados, da Diretoria de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSSOAL Nº 489, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.132243/2025-00, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSE VIEIRA LEAL FILHO, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Matricula SIAPE nº 1034976, CPF n.º ***.200.155,-**, do exercício
dos encargos de Substituto do(a) Diretor(a),
Código CCE-1.15, da Diretoria de
Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSSOAL Nº 491, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.132130/2025-04, resolve:
Art. 1º Designar JOSE UBIRATAN REZENDE SANTANA, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1616328, CPF n.º
***.646.925-**, para exercer os encargos de Substituto do(a) Diretor(a), Código CCE-1.15,
da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em
seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSSOAL Nº 492, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
54000.132130/2025-04, resolve:
Art. 1º Exonerar JHONATHAN GILSON LIMA BATISTA, CPF n.º ***.745.853-**, do
Cargo Comissionado Executivo, de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de
Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSSOAL Nº 493, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no processo
administrativo n.º 54000.132130/2025-04, resolve:
Art. 1º Delegar competência a JOSE UBIRATAN REZENDE SANTANA, ocupante do
cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º
1616328, CPF n.º ***.646.925-**, exercer os encargos de Ordenador de Despesas no
âmbito da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável.
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor os dispostos nas Leis n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e n.º 8.666,
de 21 de junho de 1993; Lei Complementar n.º 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), Lei n.º 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da
União para o período de 2024 a 2027), Lei n.º 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei
Orçamentária Anual para 2024), Lei n.º 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim como as normas de administração
orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação
permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSSOAL Nº 498, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do
dia
09 seguinte,
e considerando
o que
consta no
Processo Administrativo
n.º
54000.132633/2025-71, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LEONARDO RODRIGUES DE FARIAS, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1559394, CPF
n.º ***.374.454-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05,
da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Paraná -
SR(09)PR, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar JORGE WERLEY ALVES FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1559156, CPF n.º
***.090.312-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código
FCE-2.05, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Paraná
- SR(09)PR, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES

                            

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