DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 197
Brasília - DF, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 46
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 49
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 50
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 51
Ministério da Educação........................................................................................................... 52
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 91
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 92
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 100
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 103
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 103
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 107
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 111
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 124
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 127
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 131
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 133
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 134
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 135
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 135
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 136
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 137
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 146
Ministério dos Transportes................................................................................................... 146
Ministério do Turismo........................................................................................................... 193
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 193
Ministério Público da União................................................................................................. 194
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 195
Poder Legislativo ................................................................................................................... 196
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 196
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 214
Ineditoriais ............................................................................................................................. 221
.................................. Esta edição é composta de 318 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 46/2022.
Nº Processo: 00054.000012/2022-22.
Inexigibilidade. Nº 12/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência. Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
56.302,56. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001570/2024-59.
Pregão Nº 90015/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Locação de
veículos com motorista, sob demanda, para as Unidades da AGU vinculadas a SAD/5ª região.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/10/2025 a
13/10/2026. Valor Total: R$ 632.600,00. Data de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.002587/2025-94.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 34.421.838/0001-70 - SETORIAL TERCEIRIZADA LTDA. Objeto: Serviços contínuos e
especializados de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas
condições de salubridades e higiene, com fornecimento de material de limpeza, saneantes
domissanitários, equipamentos e material de higiene com possibilidade de subcontratação de
serviços de emissão de laudos técnicos, controle de pragas e vetores (desinsetização e/ou
desratização) e higienização e limpeza de caixas d'águas e reservatórios, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na PSF São João da Boa Vista.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2026. Valor Total: R$
133.613,07. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
N° Processo nº 00000.000101/2024-00. Contrato: EBC/PRESI/CONTRATO Nº 052/2025. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de gestão,
organização, coordenação, operacionalização e produção de eventos. Fundamento Legal: Art. 29,
inciso VI da Lei nº 13.303/2016 e pelo Art. 13, inciso VI do RILC/EBC. Valor total global para 12
meses: R$ 4.274.290,98 (quatro milhões, duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e noventa reais
e noventa e oito centavos). Nota de Empenho: 2025NE001702. Data de assinatura: 13/10/2025.
Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2026. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.
Contratada: Luminar Eventos e Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.200.051/0001-83.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 975222, Nº Processo: 21000028189202531, Concedente: Ministério da
Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BRAGA CNPJ nº 87613170000120, Objeto:
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 348.000,00, Valor de Contrapartida: R$
62.455,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 285.545,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000060, Valor: R$ 285.545,00, PTRES: 251405, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 13/10/2025 a 13/06/2028, Data de Assinatura:
13/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: SADI ENRIQUE DELLA LIBERA CPF nº ***.589.820-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 975278, Nº Processo: 21000028628202514, Concedente: Ministério da
Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SUL CNPJ nº
92324748000168, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 340.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 54.455,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 285.545,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000076, Valor: R$ 285.545,00,
PTRES: 251405, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 13/10/2025 a 13/06/2028,
Data de Assinatura: 13/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VILMAR WOLFLE SCHWALM CPF nº ***.684.800-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 975281, Nº Processo: 21000029804202527, Concedente: Ministério da
Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PASSA SETE CNPJ nº 01612364000195,
Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 471.300,00, Valor de
Contrapartida: R$ 185.755,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
285.545,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000079, Valor: R$ 285.545,00, PTRES:
251405, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 13/10/2025 a 13/06/2028, Data de
Assinatura: 13/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF
nº ***.896.617-**, Convenente: MAURICIO AFONSO RUOSO CPF nº ***.947.280-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975435, Nº Processo:
21000028284202535, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GENTIL CNPJ nº
92411875000102, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
548.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 71.788,33,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 476.545,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000127, Valor: R$ 285.545,00, PTRES: 251405, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042; Num Empenho: 2025NE000126, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251434, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 13/10/2025 a 13/06/2028, Data de
Assinatura: 13/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ADELAR JOSE SILVESTRI CPF nº ***.799.220-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 975490, Nº Processo: 21000034658202551, Concedente: Ministério da
Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VALE DO SOL CNPJ nº 94577574000170,
Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 195.133,33, Valor de
Contrapartida: R$ 4.133,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000151, Valor: R$ 191.000,00, PTRES:
251443, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 13/10/2025 a 13/06/2028, Data de
Assinatura: 13/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF
nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE VALTAIR DOS SANTOS CPF nº ***.074.700-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 975294, Nº Processo: 21000028643202554, Concedente: Ministério
da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO SUL CNPJ nº
92453927000103, Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 393.900,00,
Valor de Contrapartida: R$ 108.355,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 285.545,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000155, Valor: R$
285.545,00, PTRES: 251405, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 13/10/2025 a
13/06/2028, Data de Assinatura: 13/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES
SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: IRSON MILANI CPF nº ***.273.370-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 975566, Nº Processo: 21000034552202558, Concedente: Ministério da
Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO XAVIER CNPJ nº 87613667000148,
Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 437.370,00, Valor de
Contrapartida: R$ 7.620,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000168, Valor: R$ 429.750,00, PTRES:
251463, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 13/10/2025 a 13/06/2028, Data de
Assinatura: 13/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF
nº ***.896.617-**, Convenente: GILBERTO DOMINGOS MENIN CPF nº ***.584.290-**.
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