DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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2
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975520, Nº Processo:
21000028289202568, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO MAUA CNPJ nº
93845519000151, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$
202.293,33, Valor de Contrapartida: R$ 11.293,33,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000134, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251434, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 13/10/2025 a 13/06/2028, Data de Assinatura: 13/10/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CARLOS CESAR DINON CPF nº ***.166.090-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942466. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. Prorrogação
do prazo de vigência do Convênio. Valor Total: R$ 2.151.615,00, Valor de Contrapartida: R$
2.151,61, Vigência: 14/10/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RAFAEL BORGES BUENO, CPF nº ***.475.991-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
938065. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENT O,
CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO, CNPJ nº 27351589000129. solicitamos prorrogação de
prazo de vigência do Convênio nº 938065/2022 por mais 24 conforme requerido no Ofício
Nº
1527/2025/CONVEN/UCP 
e
documentos 
inseridas
na
aba 
Plano
de
Trabalho/anexos/incluir. Valor Total: R$ 15.325.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000.000,00, Vigência: 14/10/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JAIME ELIAS VERRUCK, CPF nº ***.517.771-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951607. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. Prorrogação
do prazo de vigência até 31/08/2026. Valor Total: R$ 2.149.160,00, Valor de Contrapartida:
R$ 2.150,96, Vigência: 14/10/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: RAFAEL BORGES BUENO, CPF nº ***.475.991-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
953763. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENT O,
CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO, CNPJ nº 27351589000129. Prorrogação de prazo de
vigência do Convênio n° 953763/2023 por mais 24 meses, conforme consta no Ofício Nº
1544/2025/CONVEN
/UCP inserido
na aba
PLANO DE
TRABALHO/ANEXOS/INCLUIR
LISTAR/ANEXOS DA EXEC. Valor Total: R$ 19.595.500,00, Valor de Contrapartida: R$
400.000,00,
Vigência:
14/10/2025
a 31/12/2026.
Data
de
Assinatura:
31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JAIME ELIAS VERRUCK, CPF nº ***.517.771-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
921269. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SILVEIRANIA, CNPJ nº 17744558000184. prorrogação
da vigência até 30/06/2026. Valor Total: R$ 424.333,34, Valor de Contrapartida: R$
137.833,34,
Vigência:
14/10/2025
a 30/06/2026.
Data
de
Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JULIO CESAR GOMES GROSSI, CPF nº ***.892.636-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
938521. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI, CNPJ nº 00720553000119. A LT E R AÇ ÃO
DOS VALORES ATUAIS DE MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS. Valor Total: R$ 4.785.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 14/10/2025 a 30/06/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ARY DUARTE DA COSTA, CPF nº ***.065.132-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2024 publicado no D.O de 2024-10-11, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2025. Leia-se: Vigência: 14/10/2025 a
08/10/2029.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130072
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21050.006317/2023-39.
Pregão. Nº 271/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SC.
Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato sfa-sc nº 05/2023, referente a prestação do serviço continuado de
condução de veículos oficiais para a sfa-sc mediante a alocação de proffisional para o cargo
de motorista. Vigência: 15/10/2025 a 20/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
125.526,72. Data de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130072
Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 21050.006317/2023-39. Pregão. Nº 271/2021.
Contratante: SUPERINTÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUARIA DE SC- SFA/SC.
Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato SFA-SC nº
05/2023, por 67 (sessenta e sete) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
15/10/2025 até 20/12/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993., referente à
contratação de prestação de serviços continuados de condução de veículos oficiais no âmbito
da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Santa Catarina e entorno, mediante
a alocação de profissionais para cargos de motorista, sem fornecimento de automóvel,
firmado em 06/10/2023, com vigência a partir de 15/10/2023 a 14/10/2024,prorrogado pelo
aditivo 01/2024 em 23/08/2024 para Vigência de 15/10/2024 a 14/10/2025; Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 125.526,72. Data de Assinatura: 13/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do CE no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6142458/2025, protocolado em e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de
LASSA LATICÍNIOS SOBRALENSE LTDA - SIF 1046, CNPJ nº 07.815.657/0001-56, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 13/10/2025 a 30/09/2028.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROC. Nº 21036.002259/2025-14
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco,nº 308793.6152743/2025, protocolado em 11/10/2025 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a
habilitação provisória do Projeto de investimento de GERALDO MACEDO DE ALME I DA
EIRELI - LATICÍNIOS SANTA TEREZA, CNPJ nº 20.673.381/0001-87, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 15/10/2025 a 12/10/2028. .
Recife - PE, 14 de outubro de 2025.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90152/2025
O LFDA/MG torna público que, após o retorno à fase de julgamento de
propostas, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90152/2025, cujo objeto
é aquisição de alimentos para animais para atender às necessidades do LFDA/MG, foi
homologada. Após reabertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a
empresa: COMERCIAL COIMBRENSE LTDA - 14.485.215/0001-54, itens 1, 2, 3, 4, 5, 6,
7 no valor total de R$ 64.741,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro