Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500016
16
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 160058
Nº Processo: 64561.009173/2025-87.
Dispensa Nº 41/2025. Contratante: 32 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA.
Contratado: 26.471.164/0001-90 - COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES COOMP BRASIL.
Objeto: O objeto da presente chamada pública é aquisição de gêneros alimentícios do
quantitativo de rancho (qr) da agricultura familiar.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IV - Alinea: E. Vigência:
14/10/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 14.809,00. Data de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
36º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90013/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64101.002890/2025. , publicada no D.O.U de 02/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - A
aquisição de peças e de contratação de empresa especializada em serviços de manutenção
deveículos leves e pesados com fornecimento de peças para atender as necessidades do
36º Batalhãode Infantaria Mecanizado (36º BI Mec) e 2º Batalhão Ferroviário (2º BFV)
Novo Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 16h30. Endereço: Av. Asp Mega
731 - Bairro Jaragua UBERLANDIA - MGEntrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/10/2025, às 08h30 no
site www.comprasnet.gov.br.
DOMINGOS PINTO DA SILVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 14/10/2025) 160130-00001-2025NE000001
11ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 64576.016882/2020-45.
Inexigibilidade. Nº 21/2020. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA .
Contratado: 00.243.530/0001-60 - RADIOGRAPH CLINICA DE IMAGEM LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 01/07/2025 a 28/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.000.000,00. Data de Assinatura: 16/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 64576.016882/2020-45.
Inexigibilidade. Nº 21/2020. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA .
Contratado:
10.605.827/0001-82 -
MACHADO &
PEREIRA
SERVICOS MEDICOS
E
OFTALMOLOGICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 01/07/2025
a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura:
16/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088
Número do Contrato: 287/2021.
Nº Processo: 64576.028632/2021-39.
Inexigibilidade. Nº 14/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA .
Contratado: 01.815.906/0001-27 - GASTROCLINICA ASA NORTE LTDA. Objeto: Prorrogação
de vigência contratual. Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 17/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 64576.003586/2023-27.
Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA .
Contratado: 02.769.526/0001-66
- CLINICA SUL
DE OFTALMOLOGIA
LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160088
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 64576.017021/2021-65.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA .
Contratado: 72.576.143/0001-57 - SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A. Objeto: Inclusão de
especialidades. Vigência: 18/08/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.000.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2025).
PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.009388/2024-05.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 26.483.321/0001-88 - STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de Engenharia inerentes à manutenção predial com
fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, nos imóveis sob
responsabilidade da PMB, em Brasília-DF, na Administração do RCG.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/08/2025 a 28/08/2026. Valor Total: R$
820.693,00. Data de Assinatura: 28/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.009388/2024-05.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 02.781.246/0001-73 - CONSTRUTORA AZAMBUJA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços comuns de Engenharia inerentes à manutenção predial com fornecimento de
peças, equipamentos, materiais e mão de obra, nos imóveis sob responsabilidade da PMB,
em Brasília-DF, nas Administrações da SQS 115 e SQS 209.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2026. Valor Total: R$
432.382,38. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO
12º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FARON WAGMAKER DE PAULA, tendo em vista as inumeras tentativas de
contato e o desconhecimento de seu atual endereço, venho por meio deste, notifica-la
sobre os fatos a que se refere o presente Processo Administrativo Sancionador, NUP:
64547.003004/2025-11, instaurado pela portaria n 65 Sect/12GAAAe, de 1 de julho de
2025, para apurar possivel irregularidade no trato com produtos controlados do Exercito
Brasileiro, em decorrencia dos fatos narrados no 2.Oficio da 2 Vara Criminal - Foro de
Atibaia,
Processo n
1500119-63.2025.8.26.0048,
de 31
de
março
de 2025.
Tal
irregularidade pode constituir infraçoes capituladas no art. 67, inciso II, alinea d, do
Regulamento de Produtos Controlados pelo Exercito (Decreto n 10.030, de 30 SET 19), bem
como nas legislaçoes que regulam o trato com produtos controlados pelo Exercito. Informo
que Vossa Senhoria tem o prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da publicaçao desta
notificaçao, para apresentar sua defesa previa, se assim o desejar, a fim de constar no
competente Processo Administrativo Sancionador, que ora se inicia. A defesa escrita deve
ser dirigida ao Senhor Tenente Coronel de Artilharia Mario Henrique Madureira,
Comandante do 12 Grupo de Artilharia Antiaerea e remetida ou entregue na Secretaria do
12 GAAAe, situada na Rodovia Anhanguera, Km 53, s/n, Jardim do Lago, CEP 13203-850.
Caso voce seja representado por procurador ou advogado, a procuraçao deve estar
autenticada
em
cartório. 
Na
procuraçao
deve
conter
a 
informaçao
que
o
procurador/advogado tem poderes para atuar em processo administrativo. Mesmo que
nao
haja
resposta, o
Processo
Administrativo
Sancionador
tramitara ate
o
seu
encerramento.
Jundiai -SP, 14 de outubro de 2025.
VINICIUS GAZEL VIANA - 3 SGT
Encarregado do Processo Administrativo Sancionador
11º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O comandante do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea, no Exercício de sua
competência Prevista no Decreto n° 10.030, de 30 SET 2019 (Regulamento de Produtos
Controlados), e cumprindo determinação do Comandante da 11ª Região Militar, por meio
do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), tendo em vista a conclusão de
Processo Administrativo de Cancelamento de CR, informa às pessoas físicas abaixo
relacionadas, que se encontram em lugares incertos e não sabidos, quanto à DECISÃO DE
CANCELAMENTO DO CR, diante da perda das condições requeridas no Artigo 67 do decreto
10.030, de 30 de setembro de 2019, condição para o exercício de atividades com Produtos
Controlados. Informo às pessoas físicas abaixo, ainda, que a partir da publicação, inicia-se
o prazo de 90 (noventa) dias, para a destinação dos PCE constantes de seu acervo, caso
haja, conforme determina o Artigo 68, do Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019,
sendo que, findo o prazo sem manifestação dos interessados, os Órgãos de Segurança
Pública serão informados. Por fim, é importante esclarecer que os Recursos Administrativos
escritos deverão ser endereçados ao Sr Tenente Coronel ABNER DE OLIVEIRA E SI LV A
JUNIOR, Comandante do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea e remetidos ou entregues na
EPAC S/Nr - SAAN - Brasília-DF - CEP 70631-902.
Relação dos Administrados: CR 205853, Nome Completo: BRUNO GRACO
MONTEIRO COSTA VAZ; CR 214136, Nome Completo: VILMAR DIVINO RODRIGUES.
ABNER DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR - TC
Comandante do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea
3º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Sobre Solução de Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado
de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional (CAC)
O Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício de sua
competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 set. 2019 (Regulamento de Produtos
Controlados),
que
tem
por
objetivo avaliar
a
aplicação
da
referida
Medida
Administrativa, nos termos previstos na alínea "b", do inciso II, do art. 67, do Decreto
nº 10.030, de 30 de setembro de 2019; e conforme determinação do Tribunal de
Contas da União (TCU) - Acórdão nº 949 - Peça 250 - Plenário, de 15 de maio de 2024.
Após tentativas infrutíferas de notificação presencial em seu endereço constante no
SIGMA e contato telefônico, foi devidamente intimado, conforme a publicação no Diário
Oficial da União (DOU) nº 170, de 3 de setembro de 2024. Além disso, o processado
deixou de apresentar sua defesa prévia, em consonância com a Certidão Negativa de
Apresentação de Defesa Prévia, documentação juntada aos autos. Em consulta aos
Sistemas do Poder Judiciário, verificou-se que o registrado possui pendência judicial. Tal
fato fere a idoneidade do CAC perante o Serviço de Fiscalização de Produtos
Controlados (SFPC). Desta maneira, ele não possui idoneidade suficiente para manter o
CR. Assim, depreende-se que é cabível ao registrado a Medida Administrativa prevista
na letra "d", do Inciso II, do Artigo 67, do Decreto nº 10.030/19.
Pelo exposto, o Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, decide:
CANCELAR os Certificados de Registros, conforme a letra "b" e "d", Inciso II, Artigo 67,
do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. PROVIDENCIAR a publicação desta
solução em Aditamento ao Boletim de Acesso Restrito (Adt BAR); NOTIFICAR os
Certificados de Registros mencionados, encaminhando-lhes a Solução do Processo
Administrativo, informando-lhes que terão prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme
estabelecido no art. 26, § 3º, da Portaria 42-COLOG, de 27 fev. 2020, a contar da
ciência desta decisão, para interposição de recurso, se assim julgarem conveniente;
NOTIFICAR, ainda, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da ciência
no processo para providenciar a destinação ao PCE ou a autorização para a concessão
de novo Registro, conforme prevê o Artigo 68 do Decreto 10.030 de 30 de setembro
de 2019. Além disso, na hipótese de não cumprimento, no prazo de 90 (noventa) dias
estipulados, em virtude da medida administrativa acima imposta, será encaminhada
uma denúncia ao Ministério Público para apurar a situação irregular com Produtos
Controlados 
pelo
Exército; 
MUDAR
o 
status
das 
armas
do 
ex-CAC
para
"extraviada/perdida", mencionando o seguinte fato: "A(s) arma(s) está(ão) sendo
considerada(s) perdida(s) pelo fato de seu proprietário não ter sido localizado durante
o processo de cancelamento de Certificado de Registro. O fato será comunicado à
Polícia Judiciária para fins de registro de Boletim de Ocorrência"; e ARQUIVAR o
presente PAC-CR, quando todas as providências determinadas forem cumpridas.
Em 14 de outubro de 2025.
GEORGE KOPPE EIRIZ
Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea
Relação dos Administrados:
CR: 444680, Nº do Processo: 64539.007931/2024-29; ALYSON RODRIGUES CR:
129814, Nº do Processo: 64539.009045/2024-30; CR: 114013, Nº do Processo:
64539.009046/2024-84; CR: 74247, Nº do Processo: 64539.00/2024-29; GELSON CAMPOS
CR: 85058, Nº do Processo: 64539.007931/2024-29; ARLINDO EDUARDO CORREIA CR:
534633, Nº do Processo: 64539.007931/2024-29; NILSON DE LIMA CAMPOS CR: 455778, Nº
do
Processo: 64539.005775/2024-61;
851819
VALMOR
ZANCHET, Nº
do
Processo:
64539.009581/2024-35; CR: 121735, Nome Completo: EVANDRO JOÃO TOSS, Nº do
Processo: 64539.002921/2025-88; CR: 908410, Nome Completo: VINICIUS LISBOA DA CRUZ
DA SILVA, Nº do Processo: 64539.001781/2025-21; CR: 554792, Nome Completo: ORLEI
SOARES ALVES, Nº do Processo: 64539.000891/2025-75; CR: 600734, Nome Completo:

Fechar