DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EDITAL Nº 2212/2025
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio
de sua Superintendência Regional no Estado do Amazonas com fundamento no Art. 68 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em
cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9 e § 2°, do art. 11 do
Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e no Art. 13 da Instrução Normativa INCRA
Nº 57, de 20 de outubro de 2009, uma vez que restaram infrutiferas as tentativas de
notificação dos possíveis PROPRIETÁRIOS/POSSEIROS/OCUPANTES de áreas CONFINANTES e
CONFRONTANTES ao Território definido no RTID - Relatório Técnico de Identificação e
Delimitação do Território Quilombola Lago de Serpa, localizado no município de Itacoatiara,
estado do Amazonas, objeto do Processo Administrativo nº 54270.000164/2015-71. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele terem conhecimento; virem que
NOTIFICA: Abidal Ricardo Coelho, Agenor da Silva, Alcione Souza da Silva, Alfredo Silva
Pacheco, Almeida, Amancia das Graças do Carmo Nery, Antonio Marcos Dutra Prestes,
Aurifedo Silva Pacheco, Antonio Carvalho de Souza Filho, Antonio Nelson de O. Neto,
Antonio Guaycurus de Souza, Antônio Sanches Fernandes, Aires Sanshes Fernandes, Anuar
Mamed Filho, Aquilino Barros, Adair de Souza Carneiro, Ayres Sanches Fernandes, Benita
dos Santos Castro, Bebê, Candida Romana Cantuaria de Oliveira, Carlos Santana, Cauré,
Clemer
Ferreira
Moura,
CONSTAPLAN,
Carlos Girão
de
Alencar,
Claudiano
C.
do
Nascimento, Dheyne Trindade dos Santos Costa, Doutor Mateus, Davi M. Lopes, Edna de
Souza Neves, Elson Jose Nery dos Santos, Etelvina Barros do Nascimento, Esmael Miranda
da Silva, Enos Oliveira de Lobão Veras, Eudocia da Silva Biaze, Fernando bancário,
Fernandes Diniz, Fiama Biaze Vieira, Francisco Barbosa Ferraz, Francisco Batista Borges,
Francisco Carlos dos Santos Silva, Francisco Gelson de Macedo Souza, Francisco Jacob
Freire, Francisco Teixeira de Araújo, Francisca Filgueira Ferreira, Giuliano Repolho Lima,
Helena Gomes Xavier, Hélio Andrade Soares), Hélio Panzolo F. de Souza, Hilário José
Weillei, Hudson Reis, Hericha Maria Mamed, Ivanildo, Izabel dos Santos Silva, Izete Castro
Nascimento, Ícaro Vinicius de Souza Nascimento, Igreja Evangélica Assembleia de Deus no
Amazonas CNPJ:04.411.773/0019-40, Josiane do Nascimento Ferreira, João Barros do
Nascimento, João Batista, Joeberson Silva Ferreira, Jose Paulino Rodrigues, José Raimundo
Maia Ribeiro, Juliano Fiuza e Sandra, José César Sarubi, Kátia Silene dos Santos, Luiz
Henrique Gomes Alencar, Luzia Martins de Oliveira Veras, M.I. INCORPORADORA LTDA,
Maria do Socorro Costa Pizzeti, Maria de Jesus Freitas de Souza, Maria Florzina Ferreira
Pinto, Marquinho, Mariete Fonseca da Silva, Marcos Antonio da Silva Cabral, Miguel Angelo
Albuquerque Barbosa, Milas Freitas de Souza, Moacir Trindade Teixeira, Manoel Jansen P.
da Silva, Marybel Martins de Oliveira, Natanael Freitas de Sousa, Nivaldo dos Santos
Castro, Nildo ramal do jamanã, Onildo Verçoça de Matos, Pedro Henrique, Professor Fred,
Raimundo Gomes, Raimundo Sabino do Nascimento, Ronaldo Braga Martins, Rosangela
Viana Pereira, Rudibert Rueckert, Rosely de Souza R. da Costa, Sebastião Nunes da Silva,
Sargento Texeira, Tanner Rodrigues Leite, Valdenício Lira de Souza, Vandré Ricardo Macedo
Nascimento, Walmir Andrade dos Santos, Thaiana Amídia Morais da Rocha, e Zilma
ocupantes de imóveis confrontantes ao Território Quilombola supracitado; e a todos os
proprietários, posseiros, lindeiros e demais ocupantes com terras inseridas no todo ou em
parte no perímetro acima delimitado, mesmo que não mencionados no presente
instrumento - que o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação foi publicado no
Diário Oficial do Estado do Amazonas nos dias 16 e 17 de dezembro de 2024 e no Diário
Oficial da União nos dia 05 e 06 de novembro de 2024 e que eventuais contestações,
instruídas com as provas pertinentes, sobre seu conteúdo poderão ser remetidas - dentro
do prazo de 90 dias a partir da data de publicação deste Edital de Notificação - à
Superintendência do Incra do Amazonas, localizada à Av. André Araújo, nº 901 - Aleixo, CEP
69060-001, Manaus/AM, em dia útil, nos horários das 8h às 12h e das 13h às 17h, no
Serviço de
protocolo da Sala da
cidadania, ou através de
endereço eletrônico:
protocolo.mns@incra.gov.br, e para solicitação de acesso externo ao processo será
realizada através do link https://www.gov.br/incra/pt-br/processo-eletronico no site do
INCRA. Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos por meio do
telefone (92)98582-5504.
DENIS DA SILVA PEREIRA
Superintendente Regional
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 11
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Amazonas, o Senhor DENIS DA SILVA PEREIRA ,
brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº ***156776-** e do CPF nº
***.156.76-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586 de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária:
INSTITUTO AMERICA
DO SUL,
inscrita no
CNPJ/MF sob
o nº
17.018.470/0001-85, com sede Rua San Miguel de Tucuman nº 38 Loteamento America D
- Bairro Terra Nova Manaus/AM, neste ato representada por seu Presidente ANTONIO
CESAR SALAZAR DE SOUZA, portador(a) da Carteira de Identidade nº **5249** SSP/AM e
CPF nº ***.310.162-**, disponibilizando como responsável técnico o Engenheiro Civil,
FRANK JOSE RODRIGUES RIBEIRO, registro profissional CREA-AM n° 7894-D/AM, portador(a)
da Carteira de Identidade ***7493-* SSP-AM e do CPF nº ***.709.042-**, para
operacionalização do crédito habitacionais da Instrução Normativa 139/2023, conforme as
condições estabelecidas no edital de credenciamento INCRA nº 1748/2024 e seus anexos,
o qual a entidade credenciada declara conhecer e acatar.DATA de Assinatura : 02/06/2025.
Signatarios:
DENIS DA SILVA PEREIRA
Superintendente Regional
ANTONIO CESAR SALAZAR DE SOUSA
Presidente do Instituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 25/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pela
Superintendente Regional no Distrito Federal e Entorno, a Senhora CLÁUDIA PEREIRA
FARINHA, brasileira, portador da Carteira de Identidade nº 1.648.719 SSP/DF e do CPF nº
***.064.001-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, o ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO RURAL DO CURRAL DO
FOGO, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma
Agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.988.325/0001-97, com sede no PA. Curral de Fogo
na Zona Rural, Unaí/MG, neste ato representada pela sua Diretora Presidente, a Senhora
Leilia Alves da Mata, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 10.387.557 SSP/MG
e CPF nº ***.140.936-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
988/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
celebra com município de Catolé do Rocha, no estado da Paraíba, inscrito no CNPJ n°
09.067.562/0001-27, processo: 54000.128603/2025-61, tendo como objeto a execução de
atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a
capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do
Desenvolvimento
Agrário
e
Agricultura
Familiar
(MDA),
conforme
especificações
estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo e em observância às disposições da Lei nº
11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº
9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº
148/2025. Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da
União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Assinatura:
14 de outubro de 2025 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do
INCRA/PB, Lauro Adolfo Maia Serafim- Prefeito do município de Catolé do Rocha /PB.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 199/2025
O Superintendente Regional do Incra no Nordeste do Estado do Pará, torna
público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações da
sociedade civil representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse
em celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a publicação da
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº Nº 138, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os
procedimentos operacionais e administrativos para a concessão nas modalidades produtivas
Apoio, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e/ou INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 141,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e
administrativos para a concessão de crédito Florestal, Recuperação Ambiental e Cacau,
regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, na área de jurisdição da Superintendência
Regional do Incra no Sudeste do Estado do Pará, na forma do inciso III do artigo 5º do
Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. O edital para credenciamento de entidades
representativas dos beneficiários da reforma agrária terá o prazo de vigência de 60
(sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/editais-credenciamento/editais-de-credenciamento-publicados,
a partir desta publicação. (Processo SEI nº 54000.109852/2025-57).
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2904/2025 - UASG 373029
Nº Processo: 54000.046922/2025-59.
Inexigibilidade Nº 4/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE RORAIMA -
SR(RR).
Contratado: 05.936.794/0001-13 - DIOCESE DE RORAIMA. Objeto: Objeto a locação de
imóvel situado no endereço na
avenida nossa senhora da consolata, nº 1645 - bairro centro, no município de boa vista/rr,
objeto da
matrícula n° 120.832, do livro nº 0716, folha nº 084/084, do 1° serviço notarial e registral
da comarca
de boa vista /rr, para abrigar as instalações da superintendência regional em roraima -
sr(25)rr.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 03/11/2025 a
03/11/2026. Valor Total: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1850/2025 - UASG 373052
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 54000.027635/2021-16.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado:
25.237.529/0001-54 - CONDAV VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.. Objeto: O objeto do presente
instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2021 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/10/2025 a 14/10/2026, nos termos do art.
57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 543.229,89. Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AVISO DE PRORROGAÇÃO
EDITAL Nº 1712/2023
Processo SEI: 54000.024904/2025-16
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SERGIPE - SR(SE), no
exercício das atribuições previstas no Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, que
alterou o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, referente à Estrutura Regimental
do INCRA, e no Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2024,
CONSIDERANDO a necessidade de credenciamento de entidades representativas dos
beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, aptas a firmar Acordo de
Cooperação Técnica com o objetivo de disponibilizar equipe técnica devidamente habilitada
para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de
Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária, estabelecidos nos incisos II, III, IV, V,
VI, VII e VIII do art. 2º do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023, resolve:
I - Prorrogar, por 60 (sessenta dias), a partir de 15 de outubro de 2025, o prazo
para o encaminhamento da documentação relativo ao credenciamento das Entidades,
previsto no item 5.1 do Edital de Credenciamento.
O presente edital poderá ser acessado por meio do endereço eletrônico:
https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/editais-credenciamento/editais-
de-credenciamento-publicados
Aracaju/SE, 14 de outubro de 2025
ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA
AVISO DE CREDENCIAMENTO–
Processo SEI: 54000.117490/2025-78
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia
federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei n.º
7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor
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