DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Recursos 1000A002SE, PI: Adm. Unidade. Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves
Pereira - Superintendente Regional e Matheus Twardowski - Gerente de Área Regional,
Substituto. Assina pela Contratada: Marcelo Sousa Teixeira. Responsável Legal.
Processo Administrativo nº: 21219.000185/2024-52. Contrato Administrativo nº 11/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15.
Contratada: L.R. COMERCIO DE GÁS LTDA - CNPJ/MF: 28.873.375/0001-85. Objeto:
prorrogação e reajuste do Contrato Administrativo nº 11/2024, celebrado entre as partes em
22 de outubro de 2024, conforme preveem as Cláusulas Segunda e Décima Quarta do
Contrato. Prazo de Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026. Fundamento Legal: Artigos 488 e 500
do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura do Termo
aditivo: 10/10/2025. Valor Anual Estimado: R$ 2.517,60 (dois mil, quinhentos e dezessete
reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: PTRES: 229503, Natureza de Despesa:
33.90.30, Fonte de Recursos 1000A002SE, PI: Adm. Unidade. Assinam pela CONAB: Rosemberg
Alves Pereira - Superintendente Regional e Matheus Twardowski - Gerente de Área Regional,
Substituto. Assina pela Contratada: Ronaldo Bispo Bezerra. Sócio Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA
AVISO DE HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
DECLARAÇÃO DE
HABILITAÇÃO/COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
- SUREG/RR/Nº
001/2025. Aos Senhores; FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO (CPF: 039.XXX.XXX-30),
JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA (CPF: 065.XXX.XXX-05) e LUCAS RAFAEL ANTUNES
MOREIRA (CPF: 014.XXX.XXX-16); Leiloeiros Públicos Oficiais Habilitados à JUCERR.
Em atendimento à solicitação de credenciamento para contratação e prestação
de serviços enquanto Leiloeiros Públicos Oficiais da Conab Superintendência Regional de
Rorarima (SUREG/RR), publicado por meio do Edital de Chamamento Público para
Credenciamento nº 001/2025, vimos por meio desta tornar público o credenciamento de
Vossas Senhorias passando a figurar em lista de sorteio para realização dos Leilões de Bens
Inservíveis a Esta Administração. Assim, informamos que na data de 16/10 /2025, às
16:00hs ocorrerá de forma presencial (no endereço Av: Venezuela, nº 1120, Portão A,
Mecejana, Boa Vista - RR e remota (híbrida) por meio do link: (link da vídeo transmissão -
https://meet.google.com/rgz-wpte-shn) o sorteio para ordem de classificação da lista inicial
de realização dos leilões da Companhia Nacional de Abastecimento da Superintendência
Regional de Roraima - CONAB SUREG/RR. Ressaltamos que o não comparecimento na data
aprazada
(de forma
remota
via vídeo
conferência
ou presencial),
configurar-se-á
desinteresse e desistência, razão pela qual o credenciamento tornar-se-á sem efeito.
PABLO CABADAS MELO JÚNIOR
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 21455.000278/2023-11.
Contrato n° 06/2024. Pregão
Eletrônico nº
90.001/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ
26.461.699/0071-93. Contratada: Saint Way Consultoria e Serviços Eireli - CNPJ nº
96.188.743/0001-06. Objeto: Rescindir de forma amigável o Contrato nº 06/2024, firmado
originalmente em 21/10/2024, cujo objeto é a prestação de serviço de limpeza,
conservação e copeiragem a serem realizados na Superintendência Regional de São Paulo.
Fundamentação Legal: Art. 570, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da
Conab, bem como item 16.2.b do contrato. Data da Rescisão: 20/10/2025. Data Assinatura:
10/10/2025.
Assinam
pela
Contrante:
Renata
de
Moraes
Vicente
Camargo
-
Superintendente Regional e Felipe Herrera Stancari - Gerente de Finanças e Administração
Substituto. Assina pala Contratada: Eunice Maria dos Santos - Sócia-Administradora.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/B/001-25, em decorrência do Processo Licitatório
Pregão Eletrônico nº 21/2025. Partes: CEASAMINAS e ATACADISTA NETUNO LTDA. Objeto:
Concessão de uso de uma área de 360 m2, constituída pelo Box 01, Módulo 01, 02, 19 e 20,
mais 90 m² de mezanino anexo aos boxes 01 e 19, localizados no Pavilhão B, Entreposto da
Ceasaminas em Contagem/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo
necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº
21/2025, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado
o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente à CEASAMINAS, Tarifa
de Uso - TU, no valor de R$28,00 por m²/mês e conforme itens descritos na Cláusula Terceira
do presente instrumento. Data da assinatura: 03/10/2025. Contagem, 14 de outubro de
2025.Cassandra Rúbia Mayrink de Souza.Gestora do Departamento Jurídico - Interina.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/R/001-25, em decorrência do Processo Licitatório
Pregão Eletrônico nº 24/2025. Partes: CEASAMINAS e DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LINHARES LTDA.
Objeto: Concessão de uso de uma área de 180 m2, constituída pelo Box 06, Módulo 11, 12, 27 e 28,
localizados no Pavilhão R, Entreposto da Ceasaminas em Contagem/MG. Prazo: O presente CCU
Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital
do Pregão Eletrônico nº 24/2025, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas
cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente
à CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$28,00, por m²/mês e conforme itens descritos na
Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 10/10/2025. Contagem, 14 de
outubro de 2025.Cassandra Rúbia Mayrink de Souza.Gestora do Departamento Jurídico - Interina.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 39/2025. Partes: CEASAMINAS e INSTITUTO PALESTRA ITÁLIA. Objeto: É o patrocínio
para participação das equipes de Voleibol sub 15 e sub 17 do Cruzeiro Esporte Clube na Taça Paraná
que acontece de 25 de outubro a 01 de novembro de 2025 em Curitiba, PR. Prazo: O contrato inicia-
se a partir da sua assinatura até a data do seu efetivo pagamento e realização dos projetos neste
instrumento enumerado. Valor total: R$15.000,00. Data da assinatura: 14/10/2025. Contagem, 14 de
outubro de 2025.Cassandra Rúbia Mayrink de Souza.Gestora do Departamento Jurídico - Interina.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/G-1/001-22. Partes:
CEASAMINAS e LATICÍNIOS SANTA RITA LTDA. Objeto: Em virtude da criação de filial na área
concedida, a Concessionária passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua
representação: "Laticínios Santa Rita Ltda, CNPJ nº 07.773.010/0002-90, com endereço à Rodovia BR
040, Km 688, s/nº, pavilhão G-1, Loja 20, com área de 114 m² Bairro Kennedy, Contagem/MG" e, dá a
seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui
prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir de 18 de outubro de 2022, data do aviso
de homologação do Pregão Eletrônico nº 50/2022". Data da assinatura: 08/10/2025. Contagem, 14 de
outubro de 2025. Cassandra Rúbia Mayrink de Souza. Gestora do Departamento Jurídico - Interina.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 061/23-2503-2509-07-030-09-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
90013/2024. Processo: 061/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação serviços de engenharia civil e elétrica, de média e alta complexidade, sob
demanda, para reparações, adaptações, adequações e modificações nas edificações no
ETSP - ENTREPOSTO TERMINAL DE SÃO PAULO, através de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Contratada:
CONSTRUISO
ENGENHARIA
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA.,
CNPJ
nº
04.206.255/0001-66. Valor total de R$ 887.517,40 (oitocentos e oitenta e sete mil,
quinhentos e dezessete reais e quarenta centavos) nos termos da Cláusula Oitava. Vigência:
tem início e encerramento conforme Ordem de Serviços a ser expedida pelo Gestor das
Formalidades nos termos da Cláusula Segunda. Data de Assinatura: 22/09/2025.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 980567, Nº Processo: 71000057409202511,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: ACAO CRISTA COMUNITARIA DO BRASIL CNPJ nº
00649159000131, Objeto: Promover a capacitação de pessoas em situação de
vulnerabilidade no Município de Santo André/SP, inscritas no Cadastro Único de Programas
Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com vistas à empregabilidade
ou ao empreendedorismo, possibilitando-lhes inclusão ecociecônomica., Valor Total: R$
1.440.870,00, Valor de Contrapartida: R$ 240.870,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000015, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 258483, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2026, Data de Assinatura:
13/10/2025, Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR CPF nº
***.916.863-**, Convenente: DAVID TEIXEIRA DOS SANTOS CPF nº ***.506.838-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981427, Nº Processo:
71000096224202513, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL,TRABALHO,EMPREGO E
RENDA CNPJ nº 08995816000104, Objeto: Promover a qualificação e capacitação de
pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, residentes nos municípios de
Ananindeua, Belém (Distrito de Icoaraci) e Marituba, inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico., Valor Total: R$ 1.527.631,57, Valor de
Contrapartida: R$ 1.527,63, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
-
R$
770.000,00; 2026
-
R$
756.103,94,
Crédito Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000021, Valor: R$ 770.000,00, PTRES: 236668, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
333041, Vigência: 13/10/2025 a 30/09/2026, Data de Assinatura: 13/10/2025, Signatários:
Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR CPF nº ***.916.863-**, Convenente:
INOCENCIO RENATO GASPARIM CPF nº ***.632.579-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 71000.092155/2025-79.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação N° 93/2025. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a
Federação Brasileira das Clínicas Especializadas em Dependência Química, neste ato
representados, respectivamente, pelo Secretário-Executivo OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA
JÚNIOR e a Presidente RENATA HENRIQUE BRUNELLI COLLARES.
OBJETO: visa a realização de ações auxiliares e de apoio relativas a capacitação voltada aos
gestores/monitores/coordenadores e acolhidos das entidades de acolhimento, troca de
conhecimento, realização de estudos e pesquisas no tocante a dependência química de
drogas lícitas e ilícitas, fiscalização e monitoramento, para o acompanhamento das
entidades de apoio e acolhimento, bem como, clínicas especializadas em dependência
química, localizadas em todo território nacional, desde que tenham instrumentos
celebrados com a União, ou o partícipe, a fim de contribuir para o melhoramento, quanto
ao acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso nocivo, abuso ou
dependência de substâncias psicoativas, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho e também às Políticas Públicas Sobre Drogas.
VALOR GLOBAL: Não se aplica.
VIGÊNCIA: 24 (vinte de quatro) meses a contar da data de sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025.
SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Secretário-Executivo Osmar Ribeiro De Almeida Júnior, e
pela FEBRACI, a Presidente Renata Henrique Brunelli Collares.
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 977154/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977154/2025, Nº Processo: 71000.063470/2025-99,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: Associação Ágape,
CNPJ/MF Nº 09.049.114/0003-62. Objeto: "Implementar o Projeto de Energia Solar Ágape
com aquisição de equipamentos e contratação de profissionais para coordenação e
assessoria técnica
visando melhoria no acolhimento
de pessoas em
situação de
vulnerabilidade com problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas".
Valor Total R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - Valor Total R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000421, Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), PTRES: 258449,
Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41 e Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000422,
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), PTRES: 258449, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41,
Vigência: 10/10/2025
a 10/10/2026.
Data de
assinatura: 10/10/2025.
Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: JULIO CESAR DA SILVA GADELHA.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.005617/2025-26.
Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 19.897.713/0001-28 - RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES. Objeto:
Contratação de serviços comuns de manutenção de extintores, incluindo recarga, pintura,
testes hidrostáticos e fornecimento de peças de reposição, para atender as demandas dos
Ed. SAAN e Bloco A da Esplanada dos Ministérios, bem como de outras instalações que
integrem a estrutura do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2026. Valor Total: R$
23.009,40. Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
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