DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500051
51
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .JULIA VERONICA HUANCA DE ZACARI
.14.988.008/0001-12
.000894/2024
.R$6.144,00
. .L100 MODA ADULTO E INFANTIL LTDA
.09.575.915/0001-08
.001491/2022
.R$2.856,00
. .LARISSA DOS SANTOS MANCUZO
.49.816.597/0001-36
.001851/2024
.A DV E R T Ê N C I A
. .LUIS CRISTOBAL QUILUMBANGO JETACAMA
.30.217.766/0001-93
.000875/2024
.R$4.300,80
. .LUIS PATICIO OYAGATA TAMAYO
.32.591.302/0001-78
.000877/2024
.R$2.880,00
. .MARCIO ROBERTO CAZELA
.25.369.061/0001-51
.001303/2024
.INSUBSISTÊNCIA
. .MARIA IRACI BISPO DA ROCHA
.32.343.885/0001-18
.001312/2025
.INSUBSISTÊNCIA
. .O M C P SALES DOCES
.27.558.935/0001-44
.000136/2022
.A DV E R T Ê N C I A
. .OEM COMERCIO EXTERIOR LTDA
.48.794.564/0003-31
.003560/2019
.A DV E R T Ê N C I A
. .OIRANJI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA
.28.812.318/0001-96
.002108/2023
.R$1.344,00
. .P & G TRANSPORTES LTDA
.35.445.044/0001-00
.000570/2023
.R$1.152,00
. .PEPSICO DO BRASIL INDUTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.02.957.518/0017-00
.002683/2023
.DEC. FINAL
INSUBSITÊNCIA
. .QLP NATIONAL GROUP LTDA
.37.292.623/0001-95
.000339/2023
.INSUBSISTÊNCIA
. .RAFAELA REIS GUIMARAES
.30.498.855/0001-55
.000542/2022
.R$5.555,20
. .RENE MAMANI PARADA
.15.008.171/000-34
.000088/2024
.R$6.144,00
. .RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA- RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.26.420.678/0001-17
.001476/2024
.R$1.872,00
. .SHALOM FIOS E CABOS LTDA
.14.126.133/0001-13
.002513/2023
.R$71.424,00
. .TALITA CRISTINE DA SILVA
.30.153.143/0001-02
.001375/2024
.R$2.016,00
. .TAMMY CITILALI CUMBA FUERES
.50.322.450/0001-79
.000830/2024
.R$4.300,80
. .THAMIRES PREVELATTO DE ARAUJO
.XXX.177.528-XX
.001179/2024
.R$1.497,60
. .TRANS DELTA TRANSPORTADORA LTDA
.08.398.753/0001-09
.001241/2023
.R$1.152,00
. .TRANSBSM TRANSPORTE DO BRASIL LTDA
.25.244.915/0001-73
.000811/2020
.R$1.152,00
. .VERA LUCIA BECKER DALBERTO
.XXX.461.761-XX
.001062/2024
.R$1.152,00
. .WILMA MAMANI CRUZ
.26.874.710/0001-34
.000508/2024
.R$2.880,00
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 4/2025
A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -
INMETRO, autarquia federal, no uso das suas atribuições legais, por intermédio do Diretor Presidente, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das
empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se encontram
com endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação deste Edital, tomem conhecimento da
autuação e apresentem DEFESA ESCRITA, endereçada ao Diretor Presidente da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, n.3231, JD América, CEP 79.080-761, em Campo Grande/MS ou através do e-
mail juridico@aem.ms.gov.br. Decorrido o prazo sem apresentação da defesa, o processo administrativo será analisado e julgado à revelia do autuado nos termos da Lei n.9933/99. Informações
pelo telefone (67) 3317- 5775 e (67) 3317-5778. Publique-se. Marcos Henrique Derzi Wasilewski - DIRETOR PRESIDENTE- AEM/MS, Campo Grande, 30 de setembro de 2025.
MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI
Diretor Presidente
ANEXO
. .NOME - RAZÃO SOCIAL
.CNPJ/CPF
.Nº PROCESSO
. .ATACADÃO DO MAURO LTDA
.35.370.324/0001-04
.000126/2025
. .ATLANTICA AÇOS DO BRASIL LTDA
.12.601.627/0001-87
.000531/2024
. .ATLANTICA AÇOS DO BRASIL LTDA
.12.601.627/0001-87
.001815/2023
. .CHICO TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA
.17.582.833/0001-00
.000796/2025
. .DIEGO LOPES DE SOUSA
.13.223.982/0002-03
.000899/2024
. .EFD TRANSPORTES LTDA
.32.562.144/0001-28
.001594/2024
. .ELSIO SANTOS RODRIGUES
.XXX.908.490-XX
.001632/2024
. .FRIOLAR COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETROELETRONICOS LTDA
.36.850.598/0001-55
.002407/2024
. .GILDO BALLIN
.XXX.011.820-XX
.000647/2025
. .GILSON GONÇALVES CARNEIRO
.15.493.154/0001-30
.000783/2024
. .GREEN FARMS AGRICOLA LTDA
.32.149.054/0001-00
.001854/2024
. .GREEN FARMS AGRICOLA LTDA
.32.149.054/0001-00
.001855/2024
. .NIHON TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
.36.982.289/0001-39
.002250/2024
. .S L DELMENICO E CIA LTDA ME
.05.003.584/0001-72
.000176/2025
. .SUNSET DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
.08.553.759/0002-94
.000102/2024
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 183039
Nº Processo: 52602000014202512. Objeto: Contratação de serviços de engenharia
contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de peças e insumos, bem
como realização de serviços eventuais diversos, nos imóveis ocupados pela Superintendência
do Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas
neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av. Berlim, N°627, São Geraldo - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/183039-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de
15/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os códigos CATSER/C AT M AT
indicados apenas exemplificam os itens, sendo usados por inexistirem códigos específicos. O
fornecimento deve observar o Termo de Referência, que define com precisão o que se
pretende contratar e que vincula a oferta dos licitantes..
THATIANNA VIEIRA BORBA
Pregoeira
(SIASGnet - 13/10/2025) 183039-18205-2025NE000008
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 - BNDES
Nº 90027/2025 COMPRASNET
OBJETO: Contratação
de serviços de mensageria,
protocolo, recepção,
movimentação e manutenção de bens móveis, para atender à Unidade do BNDES
localizada na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, por menor preço global e modo de disputa
aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.229315/2025-78.
Inexigibilidade Nº 641/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 04.202.346/0001-23 - RIO 40 CATERING SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de fornecimento de alimentação, sem regime de dedicação
exclusiva de mão de obra para os participantes da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+, a ser realizado entre os dias 21 e 24 de outubro de 2025, no CICB, no
Distrito Federal, com público aproximado de 1.500 (mil e quinhentas) pessoas, por meio de
inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do art. 74, i, da lei nº 14.133/2021,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2026. Valor Total: R$
1.090.282,05. Data de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
EDITAL: 
Disponível
a 
partir
de 
15/10/2025
nos 
portais
www.gov.br/compras/pt-br/ e www.bndes.gov.br.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 15/10/2025, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/10/2025, às 11h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2025
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025
O Coordenador-Geral da Comissão de Anistia, no uso de suas atribuições e considerando os dispostos nos artigos 26 §4º, 56 e 59 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e
artigo 34, §4º da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, NOTIFICA os interessados abaixo identificados para tomarem conhecimento da decisão proferida nos requerimentos de anistia
abaixo listados, intimando-os para apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação.
.
.PROTOCOLO SEI
.I N T E R ES S A D O
.M OT I V O
.
.00135.229759/2023-41
.WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA
.ENDEREÇO INCERTO
.
.00135.223237/2023-36
.FABIO PINTO CAVALCANTE
.ENDEREÇO INCERTO
.
.00135.217100/2022-61
.MARCELO SANTOS DO ROSÁRIO
.ENDEREÇO INCERTO
Em 14 de outubro de 2025.
VINÍCIUS DE LARA RIBAS
COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 960364. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810007. Convenente: ESSOR BRASIL, CNPJ nº 07789697000170. Aditivo de prorrogação do prazo de execução do TERMO DE FOMENTO Nº 960364/2024, passando de 15 de
outubro de 2025 para 15 de abril de 2026. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/08/2024 a 15/04/2026. Data de Assinatura: 29/08/2024. Signatários:
Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº ***.589.019-**, Convenente: FREDERIC BARBOTIN, CPF nº ***.760.473-**.