DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC
R E T I F I C AÇ ÃO
Com relação ao Extrato do Termo de Compromisso n° 980613/2025, DOU de
10/10/2025, seção 3, página 194, onde se lê Vigência 30/09/2028 leia-se Vigência 07/10/2029.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980983/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO - S C,
CNPJ 75.438.655/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PERÍMETRO URBANO DE CORREIA PINTO; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.590,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da
União
no
exercício de
2025,
UG
175004,
Gestão
0001, Programa
de
Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE000921, de 30/09/2025, e R$ 385,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 13/10/2025 Rômulo Machado Nogueira e LUCIA RAQUEL
RODRIGUES ORTIZ.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981477/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRATO-CE, CNPJ
07.587.975/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO
EM DIVERSAS RUAS URBANA DO MUNICÍPIO DE CRATO-CE; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.063.913,00; dos recursos: R$ 1.053.913,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE
2025NE000979, de 03/10/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
10/10/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e André Barreto Esmeraldo.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980546/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-
PA, CNPJ 34.671.057/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO
NORTE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.899.997,00; dos recursos: R$
2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE000886, de 25/09/2025, e R$
29.787,00 de contrapartida. Vigência 02/10/2028- 02/10/2025 LETICIA BARROS MORAES
COTTA e ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO OSASCO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 981033/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPEVI-SP, CNPJ
46.523.031/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS QUE VISEM À
QUALIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, CONFORME DEMANDA TÉCNICA IDENTIFICADA EM
PROJETO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.103.913,00; dos recursos: R$
1.053.913,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE000966, de 30/09/2025, e R$
50.000,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2028 - 10/10/2025 ROGERIO FERNANDO DO
AMARAL e MARCOS FERREIRA GODOY.
Contrato de Repasse nº 981034/2025, firmado pelo Município de Itapevi-SP, CNPJ
46.523.031/0001-28, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação, recapeamento e outros serviços correlatos que visem à qualificação das vias
públicas, conforme demanda técnica identificada em projeto.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.962.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10001,
NE 2025NE000967, de 30/09/2025, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2029 -
10/10/2025 ROGERIO FERNANDO DO AMARAL e MARCOS FERREIRA GODOY.
Contrato de Repasse nº 981008/2025, firmado pelo Município de Itapevi-SP, CNPJ
46.523.031/0001-28, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação, recapeamento e outros serviços correlatos que visem à qualificação das vias
públicas, conforme demanda técnica identificada em projeto; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.962.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001,
NE 2025NE000943, de 30/09/2025, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2029 -
10/10/2025 ROGÉRIO FERNANDO DO AMARAL e MARCOS FERREIRA GODOY.
Contrato de Repasse nº 981035/2025, firmado pelo Município de Itapevi-SP, CNPJ
46.523.031/0001-28, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação, recapeamento e outros serviços correlatos que visem à qualificação das vias
públicas, conforme demanda técnica identificada em projeto.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.074.084,00; dos recursos: R$ 1.024.084,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001,
NE 2025NE000968, de 30/09/2025, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2028 -
10/10/2025 ROGÉRIO FERNANDO DO AMARAL e MARCOS FERREIRA GODOY.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato E DA S SANTOS LTDA
Contratada: E DA S SANTOS LTDA, CNPJ: 30.654.275/0001-00. Objeto: prestação de
obra/serviço técnico de engenharia para reparos no apartamento 202 do bloco A
quadra 
01
torre 
03 
do 
Conjunto
Habitacional 
Novo 
Cristo,
localizado 
em
Ananindeua/PA. Contratação 0108/2025. Data de assinatura: 10/09/2025. Vigência: 12
meses a partir da assinatura. Valor: R$ 6.600,31. Item orçamentário: Dotação do FAR.
Número do processo: 0108/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei
13.303/2016.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
-Proc. Adm. 5688.01.0889.0/2025: Credenciamento de empresas para prestação de serviços
de saúde e bem-estar com disponibilização de plataforma corporativa digital, que
proporcionará aos empregados da Caixa Econômica Federal a promoção da saúde física
com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital do certame. Contrato
10886/2025 GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 15.664.649/0001-84, Credenciamento
2162/2024-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 292-2025
Esta Licitação será realizado por meio de sistema eletrônico, pela internet.
Processo: 5688.01.1137.0/2025. Objeto: Contratação de empresa(s) para a prestação de
serviços para viabilizar, de forma contínua, a realização de espetáculos de teatro, dança,
música, performances, seminários, palestras, exposições artísticas, cinema, oficinas,
eventos e atividades educativas e institucionais da CAIXA na Caixa Cultural Rio de Janeiro,
atendendo às demandas internas e externas que venham a ocorrer nos aparelhos culturais
da CAIXA, bem como, em outros espaços da cidade do Rio de Janeiro e região
metropolitana, sempre que demandado pela Caixa Cultural, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses. Horário e data do credenciamento para a Licitação: até as 23h59 do dia
05/11/2025. Horário e data do recebimento das propostas: até às 09h00 do dia
06/11/2025. Horário e data do recebimento dos lances: das 13h às 13h30 do dia
06/11/2025. Edital e informações no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro "LC -
Licitação CAIXA" - no link "Em Andamento" - Licitação CAIXA nº. 0292/5688-2025. Contato:
endereço eletrônico licitacoes.br@caixa.gov.br.
FERNANDA LIZ PINO DE JESUS
LICITADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
8º Termo de Aditamento do Contrato nº 1710/2023, Objeto: Prorrogação de vigência;
Contratada: T&T EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, CNPJ: 22.436.350/0001-38; Vigência: de
13/03/2026 a 14/03/2027; Valor do Ato: R$ 1.960.703,54; Data Assinatura:
13/10/2025.
7º termo aditivo do contrato nº 0698/2025; Objeto: Acréscimo no montante de 0,07%
e supressão no montante de -0,87%, Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE
SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº 27.114.547/0001-74; Valor do Ato: -R$ 596.854,08,
Assinado em: 13/10/2025.
9º termo aditivo do contrato nº 0045/2024; Objeto: Acréscimo no montante de 4,98%,
Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA,
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20;
Valor do Ato: R$ 573.130,06, Assinado em: 13/10/2025.
6º Termo Aditivo ao Contrato de Locação n° 90250/2016 de Bem iimóvel Agência
Jardim São João/SP, Guarulhos/SP; Locador: MANACA ADMINISTRADORA DE BENS
PRÓPRIOS LTDA,CNPJ nº19.339.164/0001-76;Prazo :60 meses; Vigência: 01/08/2026 a
31/07/2031;Valor Anual: R$ 528.000,00;Data da Assinatura:08/10/2025
5º Termo - Aditamento do contrato 9041/2022; Objeto: Prorrogação contratual;
Contratada: 
LUZ 
ENGENHARIA 
FINANCEIRA 
LTDA; 
CNPJ: 
03.xxx.061/0001-xx;
Enquadramento Legal:
art. 71
da Lei
13.303/16; Novo
prazo: 27/10/2025
até
26/10/2026; Assinado em: 13/10/2025.
15º termo aditivo do contrato nº 2764/2022; Objeto: Acréscimo no montante de 1,32%
e supressão no montante de -2,27%, Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE
SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº 27.114.547/0001-74; Valor do Ato:- R$ 66.868,89,
Assinado em: 13/10/2025.
5º termo de aditamento ao contrato nº 3925/2023; objeto: prorrogação de vigência;
contratada: EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA CNPJ: 07.244.760/0001-93; Modalidade:
Pregão Eletrônico; novo prazo: de 13/01/2026 a 12/07/2028; valor da vigência: R$
2.495.893,20; processo
administrativo: 5688.01.0016.0/2023;
data da
assinatura:
08/10/2025.
1º TA: Apostilamento Contrato nº 10739/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: IMOBILIÁRIA VIDA LTDA; CNPJ: 16.628.010/0001-06; Vigência: 22/12/2025
até 21/12/2027; Assinatura: 13/10/2025.
4º TA Contrato de Locação Contrato 90264/2016 - AG. IGARA / RS - 3142-9 à R
BOQUEIRAO, 401, Bairro IGARA, Cidade CANOAS / RS CEP: 92410 350; por 60 meses
de 17/08/2026 até 16/08/2031, índice IGP-M/FGV se variação positiva; valor R$
26.000,00; pagto 5º dia útil; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Locadora
GUIMA EMPREEND. PART. LTDA; CNPJ/ME 07.182.932/0001-41, proc. Adm 2303/2020
7072.01.00023/2004 assinatura: 13/10/2025; RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb).
3º Termo do contrato nº. 1636/2025; Objeto: Acréscimo de serviços; Contratada:
PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - 43.035.146/0001-85; Valor
Global: R$ 60.734,40; Vigência: 01/12/2025 a 31/03/2027; Assinatura: 10/10/2025.
5º Termo Aditivo Prorrogação do Contrato n° 90057/2016 de Locação de Bem Imóvel
Agência Campina Grande do Sul/PR; Processo Administrativo nº. 7068.01.041/2010
Locador: 
IPUPORANGA
PARTICIPAÇÕES 
E
EMPREENDIMENTOS 
LTDA
;CNPJ 
nº
11.002.331/0001-87;Valor Anual: R$ 32.700,00;Prazo de Prorrogação:60 meses;Vigência:
21/02/2026 a 20/02/2031.Data de Assinatura:30/09/2025.
1º Termo de Aditamento do contrato 6109/2025, Objeto: Acréscimo e Supressão no
valor de R$ 471.453,25 passando o valor global estimado do contrato para R$ R$
22.972.928,27; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; Assinado
em 13/10/2025.
1º Termo de Aditamento do contrato 4904/2024, Objeto: Acréscimo no valor de R$
92.877,01 passando o valor global estimado do contrato para R$ 477.433,71;
Contratada: ENGECAD ENGENHARIA LTDA.; CNPJ 09.625.923/0001-03; Assinado em
13/10/2025.
8º Termo - Aditamento do contrato 3911/2022; Objeto: Decréscimo de Serviços - Valor
R$ 
- 
55.130,8; 
Contratada: 
EQS
ENGENHARIA 
S.A; 
CNPJ: 
80.xxx.753/0001-xx;
Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 13/10/2025.
7º Termo - Aditamento do contrato 3911/2022; Objeto: Decréscimo de Serviços - Valor
R$ 
-27.787,96;
Contratada: 
EQS 
ENGENHARIA 
S.A;
CNPJ: 
80.xxx.753/0001-xx;
Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 13/10/2025.
6º Termo - Aditamento do Contrato 1354/2024; Objeto: a partir de 01/11/2025;
Contratada:
EQS ENGENHARIA
S.A.,
CNPJ(MF)
nº 80.464.753/0001-97;
Valor
da
supressão: -R$ 7.137,04. Data assinatura: 10/10/2025.
4º TA ao Contrato De Locação Modalidade: Redução valor mensal de imóvel para uso
da CAIXA - Contrato n° 90697-2017 - Ag. Mongaguá-SP, que a partir de 01/09/2025,
será reduzido para R$ 39.750,00, e não haverá reajuste em 01/11/2025 conforme
negociação entre as partes, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
PROCESSO: 7062.02.051.0/2011. LOCADOR: Marcanni Construtora e Incorporadora Ltda-
CNPJ nº 53.551.420/000122. DATA DA ASSINATURA:1 3/10/2025.
1º TA: Apostilamento Contrato nº 09541/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: S A F - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA S/S LTDA; CNPJ: 11.080.175/0001-72;
Vigência: 16/11/2025 até 15/11/2027; Assinatura: 13/10/2025.
Contrato de Locação nº: 10962/2025. Processo Administrativo nº: 5688.01.0989.0/2025.
Objeto: locação de imóvel para mudança de endereço da Ag. PACAJUS/CE localizada na
Avenida Pedro Philomeno, 291, Loja 44, Centro - Pacajus/CE. Fundamentação Legal:
Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16. Locatária CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locador: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA
SIGMA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 02.179.934/0001-68. Valor Mensal da Locação: R$
9.500,00. Data de assinatura: 09/10/2025; Prazo de Vigência: 60 meses
Processo: 5688.01.0759.0/2025; Contrato de Escopo nº 10893/2025; Prestação de serviços
de avaliação atuarial para o Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre (FDPVAT), no âmbito da GN Administração do FCVS
e DPVAT; Contratada: PREVUE CONSULTORIA LTDA CNPJ: 25.370.167/0001-75; Contratante:
Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 489.500,00
(quatrocentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais); Licitação Caixa nº 177/2025; Data
de assinatura 09/10/2025.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses do dia 10/10/2025.