DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.019958/2025-31
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7453.00006.500-
0; Localização: Rua Julio Favaro, nº 60, Jardim Alvim Werner, Bela Vista do Paraíso, Paraná
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.095,07 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 250,00 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 708.192,93 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no
Município de Bela Vista do Paraíso, Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79
do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 14.10.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.019989/2025-91
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7629.00070.500-9;
Localização: Rua Perimetral Vanda Quintanilha, nº 252, Fórum Eleitoral de Jacarezinho,
Centro, Jacarezinho, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.800,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA:
360,36 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 825.596,05 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do
Fórum Eleitoral no Município de Jacarezinho/PR FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 14.10.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.083254/2024-31
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7807.00005.500-
6; Localização: Avenida Adolfo Stadler, nº 551, Fórum Eleitoral de Rebouças, Centro,
Rebouças, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.436,74 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 250,02
m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 680.833,45 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum
Eleitoral no Município. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5
de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 14.10.2025
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 04936.010086/2011-40.
Outorgante: União
Outorgado: PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 9ª. REGIÃO-PR
Fundamento Legal: Artigo 32, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Termo de Entrega, do imóvel de propriedade da União, com área de
638,26 m2 e área construída de 363,82 m2, situado na Rua Goianases, nº 368, em Pato
Branco/PR, cadastrado sob o RIP utilização nº 7751000305003.
Motivo: Não subsistindo o interesse do órgão da administração pública federal direta na
utilização de imóvel da União entregue para uso no serviço público.
THADEU DREHMER DE MELLO E SILVA Superintendente do Patrimônio da União no Paraná
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 04936.001393/2013-00.
Outorgante: União
Outorgado: PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 9ª. REGIÃO-PR.
Fundamento Legal: Artigo 32, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Termo de Entrega, do imóvel de propriedade da União, com área de
1.900 m2 e área construída de 434,94 m2, situado na Rua José Custodio de Oliveira, nº
2305, em Campo Mourão/PR, cadastrado sob o RIP utilização nº 7483000445009.
Motivo: Não subsistindo o interesse do órgão da administração pública federal direta na
utilização de imóvel da União entregue para uso no serviço público.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 04936.001955/2005-05.
Outorgante: União
Outorgado: PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 9ª. REGIÃO-PR
Fundamento Legal: Artigo 32, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Termo de Entrega, do imóvel de propriedade da União, com área de
224,22 m2 e área construída de 1.157,98 m2, situado na Avenida Carlos Gomes, nº 3610,
no bairro Novo Centro Cívico, em Foz do Iguaçu/PR, cadastrado sob o RIP utilização nº
7563008545004.
Motivo: Não subsistindo o interesse do órgão da administração pública federal direta na
utilização de imóvel da União entregue para uso no serviço público.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
AFORAMENTO GRATUITO
PROCESSO: 19739.159649/20222-53
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADOS: Espólio de Raimunda Alves de Lima Freitas, brasileira, servidora pública,
portadora do CPF ***.243.763-**, e espólio de Afonso Leonardo de Freitas, brasileiro,
bombeiro, portador do CPF ***.726.513-**, casados sob o regime da Comunhão de Bens,
representados pelo inventariante, o sr. Aldeir de Lima Freitas, portador de CPF
***.893.903-**, residente e domiciliado à Rua Maria das Graças da Silva, nº 11, Quadra C,
Conjunto Habitacional Cyntia Portela, bairro Matadouro, Teresina/PI, CEP: 64.027-000.
OBJETO: terreno totalmente da União, conceituado como marginal de rio, constituído pelo
terreno situado na Rua Maria das Graças da Silva, lote 11, quadra C, casa 11, tipo PI-14-
I-0-19, Conjunto Habitacional Cyntia Portela, bairro Matadouro, zona norte da cidade de
Teresina/PI, CEP: 64.027-000, matrícula nº 30.856 junto à 4ª Serventia Extrajudicial de
Registro de Imóveis de Teresina/PI, cadastrado no RIP 1219 0101855-33 e Inscrição
Municipal n.º 056.592-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 144,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: - m2
VALOR DO IMÓVEL: 18.469,44 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais, quarenta
e quatro centavos), que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do Decreto-Lei
n.º 9.760 de 05 de Setembro de 1946.
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 2º do Decreto-Lei nº 9.760/1946 c/c inciso II do
art. 14 da IN SPU nº 03/2016, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398,
de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de
1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 09/10/2025 à folha 266 do Livro nº PI-001-
AF, e assinado eletronicamente nos dias 09/10/2025 e manuscritamente pelo
representante dos espólios no dia 13/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.013881/2025-95 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: CENTRO
COMUNITARIO
DA
CONCEICAOZINHA OBJETO:
RIP:
6475.00337.500-5; Localização: Rua Nova Esperança, nº S/N, com Av. Bento Pedro da Costa
- Área
de 1.475,00 m²,
Sitio Conceiçãozinha,
Guarujá, São Paulo
ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 1.475,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 511.087,50 FINALIDADE: Cessão de
Terreno para Centro Comunitário, Projeto Socioambiental - Sítio Conceiçãozinha - Esquina
da
Rua
Nova
Esperança
com
Avenida
Bento
Pedro
da
Costa.
FAMÍLIAS
BENEFICIADAS:200,00 PESSOAS BENEFICIADAS:2.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I
da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE
ASSINATURA: 14.10.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.142313/2022-58 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO
ESTADO DE SAO PAULO OBJETO: RIP: 6509.00055.500-0; Localização: Ilha Das Cabras, nº
240, Área 15.639,66 m², Ilhote, Ilhabela, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 15.639,66
m² ÁREA DA BENFEITORIA: 9.321,59 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.137.279,75 FINALIDA D E :
Implantação do Museu de História, Antropologia e Cultura do Litoral Norte (llha/Museu)
em parceria com a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e
a Cultura). FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.10.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.046679/2025-43;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação dos Barraqueiros da Praia do Duga no Rio
Tocantins de Pedro Afonso, CNPJ nº: **.***.570/0001-**;
OBJETO: Praia do Duga, localizada no município de Pedro Afonso/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.580,70m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 76.120,75 (setenta e seis mil, cento e vinte reais e setenta e cinco
centavos);
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 05/07/2025 a 03/08/2025 (30 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
ATO EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE PERMISSÃO DE USO
Processo nº: 19739.038366/2025-11;
Permissionário: Rodrigo Rodrigues Magalhães, CPF nº ***.884.031-**;
Área da união: 4.231,00m²;
Localização: Acampamento familiar localizado na Ilha da Capivara, município de Brejinho de
Nazaré/TO;
Finalidade originalmente declarada: Realização do evento "Acampamento Capivara Beach"
durante a Temporada de Praias 2025;
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Tocantins, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como a Portaria
SPU nº 01, de 03 de janeiro de 2014, resolve:
1. Rescindir, de forma unilateral, a permissão de uso outorgada ao interessado, Sr. Rodrigo
Rodrigues Magalhães, referente à ocupação de área da União situada na Ilha da Capivara,
município de Brejinho de Nazaré/TO, com área aproximada de 4.231,00m².
2. Fundamentação: A presente medida decorre de graves ilícitos ambientais constatados
pelo IBAMA, registrados no Relatório de Vistoria nº 1/2025 - NUFIS-TO/DIPAM - T O / S U P ES -
TO, os quais embasaram a determinação de rescisão das permissões de uso da Ilha da
Capivara, constante do processo SEI/MGI nº 19739.037726/2025-68.
3. Efeitos: Este Termo tem eficácia imediata a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União, ficando o interessado notificado da cessação de todos os efeitos da outorga
anteriormente concedida.
4. Comunicação: Cópia do presente ato será encaminhada ao interessado, para ciência e
cumprimento das disposições legais cabíveis.
Data da assinatura da rescisão: 14 de outubro de 2025.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170607
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 19973.102613/2021-44.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado:
22.148.707/0001-82 - SPEEDMAIS SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente é o
acréscimo quantitativo de 24,94% (vinte e quatro inteiros e noventa e quatro centésimos
por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente ao valor de r$ 12.951.532,44 (doze milhões, novecentos e
cinquenta e um mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos), nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 09/10/2025 a
11/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.874.447,72. Data de Assinatura:
09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 170055
Número do Contrato: 3/2010.
Nº Processo: 46127.000034/2010-59.
Dispensa. Nº 4/2010. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTR AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS EM
PERNAMBUCO. Contratado:
013.XXX.XXX-68 -
SEVERINO MONTENEGRO
DA SILVA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a alteração da cláusula segunda
(do valor do aluguel) do contrato nº 03/2010-SRTE/PE, conforme acordo entre as
partes, passando o o valor mensal do aluguel que é atualmente R$10.000,00 (dez mil
reais) e com a redução acordada entre a Chefe do Serviço de Administração da
SRTE/PE e o proprietário do imóvel o valor passa para R$8.500,00 (oito mil e
quinhentos reais). Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 306.000,00. Data de
Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
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