DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.13690634
. 1/2022
.31/03/2022
.5.796,73
.0
.0
.2.439,84
.1.159,35
.9.395,92
.
.13690635
. 2/2022
.30/06/2022
.5.796,73
.0
.0
.2.261,60
.1.159,35
.9.217,38
.
.13690636
. 3/2022
.30/09/2022
.5.796,73
.0
.0
.2.072,33
.1.159,35
.9.028,41
.
.13690637
. 4/2022
.31/12/2022
.5.796,73
.0
.0
.1.883,36
.1.159,35
.8.839,44
.
.14588654
. 1/2023
.31/03/2023
.5.796,73
.0
.0
.1.708,88
.1.159,35
.8.664,96
.
.14588655
. 2/2023
.30/06/2023
.5.796,73
.0
.0
.1.519,90
.1.159,35
.8.475,98
.
.14588656
. 3/2023
.30/09/2023
.5.796,73
.0
.0
.1.339,62
.1.159,35
.8.295,70
.
.14588657
. 4/2023
.31/12/2023
.5.796,73
.0
.0
.1.178,48
.1.159,35
.8.134,56
.
.15877488
. 1/2024
.31/03/2024
.5.796,73
.0
.0
.1.032,40
.1.159,35
.7.988,48
.
.15877489
. 2/2024
.30/06/2024
.5.796,73
.0
.0
.885,74
.1.159,35
.7.841,82
.
.15877490
. 3/2024
.30/09/2024
.5.796,73
.0
.0
.732,71
.1.159,35
.7.688,79
.
.Data dos Cálculos: 10/10/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 658/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.002447/2025-55
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia,do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o
regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81
alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena
de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial,
conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15
do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.GN LOCAÇÃO PAVIMENTAÇÃO TERRAPLANAGEM LTDA
.22.665.991/0001-64
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.16376966
. 4/2019
.31/12/2019
.463,74
.0
.0
.241,75
.92,75
.798,24
.
.16376967
. 1/2020
.31/03/2020
.463,74
.0
.0
.237,02
.92,75
.793,51
.
.16376968
. 2/2020
.30/06/2020
.463,74
.0
.0
.234
.92,75
.790,49
.
.16376969
. 3/2020
.30/09/2020
.463,74
.0
.0
.231,87
.92,75
.788,36
.
.16376970
. 4/2020
.31/12/2020
.463,74
.0
.0
.229,74
.92,75
.786,23
.
.16376971
. 1/2021
.31/03/2021
.463,74
.0
.0
.227,23
.92,75
.783,72
.
.16376972
. 2/2021
.30/06/2021
.463,74
.0
.0
.222,87
.92,75
.779,36
.
.16376973
. 3/2021
.30/09/2021
.463,74
.0
.0
.216,57
.92,75
.773,06
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.16376974
. 4/2021
.31/12/2021
.463,74
.0
.0
.206,87
.92,75
.763,36
.
.16376975
. 1/2022
.31/03/2022
.463,74
.0
.0
.159,19
.92,75
.751,68
.
.16376976
. 2/2022
.30/06/2022
.463,74
.0
.0
.180,9
.92,75
.737,39
.
.16376977
. 3/2022
.30/09/2022
.463,74
.0
.0
.165,79
.92,75
.722,28
.
.16376978
. 4/2022
.31/12/2022
.463,74
.0
.0
.150,67
.92,75
.707,16
.
.16376979
. 1/2023
.31/03/2023
.463,74
.0
.0
.136,71
.92,75
.693,2
.
.16376980
. 2/2023
.30/06/2023
.463,74
.0
.0
.121,59
.92,75
.678,08
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.16376981
. 3/2023
.30/09/2023
.463,74
.0
.0
.107,17
.92,75
.663,66
.
.16376982
. 4/2023
.31/12/2023
.463,74
.0
.0
.94,28
.92,75
.650,77
.
.16376983
. 1/2024
.31/03/2024
.463,74
.0
.0
.82,59
.92,75
.639,08
.
.16376984
. 2/2024
.30/06/2024
.463,74
.0
.0
.70,86
.92,75
.627,35
.
.16376985
. 3/2024
.30/09/2024
.463,74
.0
.0
.58,62
.92,75
.615,11
.
.Data dos Cálculos: 10/10/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : pós o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 659/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.002455/2025-00
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.GOLD COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA
.34.050.777/0001-82
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11255741
. 4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.302,18
.115,93
.997,78
.
.11807185
. 1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.296,27
.115,93
.991,87
.
.11807186
. 2/2020
.30/06/2020
.579,67
.0
.0
.292,5
.115,93
.988,1
.
.11807187
. 3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.289,84
.115,93
.985,44
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.11807188
. 4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.287,17
.115,93
.982,77
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.12286571
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.63,12
.115,93
.217,7
.
.12286572
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.61,91
.115,93
.216,49
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.12286573
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
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.60,16
.115,93
.966,31
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.12286574
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.57,47
.115,93
.214,74