DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004520105
Objeto: Aquisição de Switch para rede de dados 10 portas Abertura das
propostas: 24/10/2025 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da
licitação será realizada no portal www.petronect.com.br
ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004520106
Objeto: Aquisição de Partes de equipamentos Abertura das propostas:
24/10/2025 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será
realizada no portal www.petronect.com.br
SOLANGE TERUKO KUWAMOTO RAMOS DA SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004520111
Objeto: Aquisição de Bombas centrífugas Abertura das propostas: 24/10/2025
às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
SOLANGE TERUKO KUWAMOTO RAMOS DA SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004521068
Objeto: Aquisição de Painel CCM baixa tensão IP42 com serviços associados
Abertura das propostas: 24/10/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o
processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.
THOMAZ QUEIROZ BENTO
Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004521125
Objeto: Serviços de gerenciamento metrológico do laboratório e calibração de
instrumentos para a REFAP. Abertura das propostas: 06/11/2025 às 17:00hObs.: A consulta
ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004521126
Objeto: Aquisição de Cromatógrafo a gás 220Vca com Serviços Associados.
Abertura das propostas: 23/10/2025 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o
processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.
MATHEUS FERREIRA MELO
Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004521156
Objeto: Inspeção, manutenção e monitoramento do sistema de proteção
catódica das instalações da REDUC.Abertura das propostas: 05/11/2025 às 17:00 (horário
de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICENÇA
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que requereu, em
30.09.2025, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA, a renovação da Licença de Operação - (LO) nº 1617/2022 Processo IBAMA nº
02001.006781/2021-02, referente a atividade de Transporte de Material Radioativo tipo
Norm.
MARCELO MACEDO VALINHAS
Gerente da Unidade de Logística de Resíduos e Rejeitos de E&P
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004516526
Objeto: Serviços técnicos de inspeção com PIG instrumentados: geométrico,
inercial e de fluxo magnético (MFL).
Abertura das propostas em 05/11/2025 às 12h00.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
À Comissão de Licitação.
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
CÓD: PQS0825 - PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO
A Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO torna pública a convocação para
pré-qualificação técnica permanente PQ.S.08.25, cujo objeto é fornecimento de sistema
para Engenharia de Confiabilidade na modalidade SaaS (software as a service)
Conforme disposto na convocação, e na forma do art. 54 do Regulamento
de Licitações e Contratos da Transpetro, a Transpetro informa que possui interesse em
realizar licitações restritas aos fornecedores aprovados no âmbito da referida pré-
qualificação.
Em observância ao item 3.3 da convocação, somente poderão participar das
licitações:
- Fornecedores que tenham enviado até as 23h59 de 7 de novembro de
2025 o formulário e os documentos comprobatórios referentes à pré-qualificação
PQ.S.08.25 e que venham a ser considerados posteriormente pré-qualificados por
atenderem às exigências da convocação.
A existência deste aviso não obriga a Transpetro a realizar número mínimo
de licitações restritas aos pré-qualificados, tampouco a impede de realizar licitações
abertas a quaisquer interessados, sem limitação à lista de pré-qualificados.
A convocação e seus anexos podem ser consultados no portal eletrônico da
Transpetro www.transpetro.com.br > acesso à informação > licitações e contratos > pré-
qualificação (https://plai.transpetro.com.br/consulta.web/busca/60c7621235ea6f32d803e6e0)
Obs: 
Para 
maiores 
informações,
enviar 
e-mail 
para
prequalificacao@transpetro.com.br
À COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
DIRETORIA FINANCEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITACÃO Nº 7004511461
ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 182,
de 24/09/2025, Seção 3, página 130, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N.
7004511461, cujo objeto é aste para válvula de alívio Farris, Fole para válvula alívio
Farris, Parafuso para válvula segurança Farris, Bocal para válvula segurança alívio Farris,
Fole para válvula segurança alívio Farris, Jogo juntas para válvula segurança alívio Farris,
Mola para válvula segurança alívio Farris, Retentor para válvula segurança alívio Farris,
Disco para válvula segurança alívio Farris, conforme definido no Edital de Licitação e
seus Adendos, para exclusão do item Haste p/válv.seg.alívio Farris (NM 585631, part
number 4391) do processo licitatório. Em função desta alteração, a oportunidade
Petronect nº 7004511461 será eliminada e substituída pela oportunidade nº
7004519928. A abertura de propostas da nova oportunidade será realizada no dia
22/10/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
À Comissão de Licitação
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL Nº 7/2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 06
Edital para o Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres
O MINISTÉRIO DAS MULHERES - MMULHERES, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, na Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei
Orçamentária Anual - LOA 2024), e demais normas aplicáveis, em especial a PORTARIA
GM/MMULHERES nº 441, de 14 de outubro de 2025, que instituiu o Programa de
Fortalecimento
da
Gestão de
Políticas
para
Mulheres,
torna público
o
presente
Chamamento Público nº 06/2025.
1. Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres
1.1. O Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres, no
qual ancora-se o presente Edital, tem como finalidade fortalecer a capacidade institucional
e de gestão dos órgãos executores de políticas para as mulheres, por meio de doação de
bens móveis e equipamentos, apoio técnico e implementação de processos formativos
para as gestões governamentais e suas equipes nos âmbitos estadual, distrital e
municipal.
1.2. O Programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Articulação
Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP), do Ministério das Mulheres,
e é orientado pelas seguintes diretrizes:
cooperação interfederativa e integração intersetorial;
aprimoramento da gestão de políticas para as mulheres nas três esferas de
governo
fomento à participação política das mulheres em espaços de poder e
decisão;
mapeamento das vulnerabilidades e adoção de políticas locais para as
mulheres;
garantia da transparência, da participação e do controle social na avaliação do
Programa;
apoio de infraestrutura e equipamentos especialmente em localidades com
menor estrutura institucional; e
redução das desigualdades nacionais, estaduais, municipais e distritais no
acesso às políticas para as mulheres.
1.3. O presente edital de Chamamento Público atenderá a um dos objetivos do
Programa que é o de apoiar na melhoria da infraestrutura e na modernização das
Secretarias de Políticas para as Mulheres e demais Organismos de Políticas para as
Mulheres.
2. do objeto
2.1. Constitui objeto deste edital a seleção e classificação de Municípios com
população de até 100.000 (cem mil) habitantes, conforme dados oficiais do IBGE, para
recebimento de doação de veículos automotores, tipo sedã, 04 portas, câmbio manual,
motor 1.0, potência mínima de 70 cv, para utilização exclusiva de Secretarias Municipais
e/ou Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres.
2.2. A doação ocorrerá mediante Termo de Doação com Encargos, a ser
formalizado com a União, Ministério das Mulheres, por intermédio da Secretaria Nacional
de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SE N AT P ) ;
2.3. Será doado 1 (um) bem móvel por Município;
2.4. Serão convocados para a celebração de termo de doação com encargos os
Municípios classificados até o limite dos recursos orçamentários e quantitativo de
automóveis disponíveis, observado o prazo de validade do presente Chamamento
Público;
2.5. O valor global destinado à ação é de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de
reais), condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do exercício, observada a
seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 65000 - Ministério das Mulheres;
Ação Orçamentária: 21GF - Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos
Espaços de Poder e Decisão;
Programa: 5661 - Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres.
2.6. A ação tem como objetivo:
apoiar na melhoria da infraestrutura e na modernização das Secretarias de
Políticas para as Mulheres e demais Organismos de Políticas para as Mulheres, no âmbito
municipal;
ampliar a capilaridade de implementação efetiva de políticas públicas para
mulheres para todo o território nacional, por meio das instâncias governamentais visando
promover a igualdade, a paridade e a representatividade das mulheres em todos os
espaços de poder e decisão;
fortalecer a capacidade institucional e a participação das Mulheres, em toda a
sua diversidade e pluralidade, nos espaços de poder e decisão, visando a igualdade, a
paridade e a representatividade, por meio das políticas públicas para Mulheres.
3. dos critérios de Participação
3.1. Para participar deste Chamamento Público, os Municípios deverão atender
cumulativamente às seguintes exigências:
Possuir Secretaria de Políticas para as Mulheres e/ou outro Organismo de
Políticas para as Mulheres, devidamente instituídos no âmbito da Administração Pública
local;
Possuir Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ativo;
Ter população de até 100.000 (cem mil) habitantes, conforme dados oficiais do
IBGE (https://www.ibge.gov.br/);
Não tenham sido beneficiados em chamamentos públicos nacionais nos últimos
três anos com objeto idêntico ao ora proposto, por meio de autodeclaração de ateste
assinada pelo(a) Gestor(a) responsável pela Secretaria ou Organismo proponente.
4. Da inscrição
4.1. O presente edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do
Ministério das Mulheres disponível no endereço https://www.gov.br/mulheres/pt-br/ e no
Diário Oficial da União.
4.2 A inscrição para a participação deste Chamamento Público será feita de
forma eletrônica, onde serão anexados os documentos e declarações citados abaixo: