DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 50902.000678/2025-63
7º (sétimo) Termo Aditivo de Preço ao Contrato n° 003/2022, Contratante: ADM I N I S T R AÇ ÃO
DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada:
TIGRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS; inscrita no CNPJ sob o n° 01.771.692/0001-
34; Objeto: Serviço de Vigilância Armada Ostensiva na Administração do Porto de Maceió;
objeto: Reajuste decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2024; Preço mensal:
passará de R$ 107.615,75 para R$ 112.666,44 a partir de janeiro/2024, encontro de contas
de janeiro a maio/2023 e retroativo de janeiro a dezembro/2024 no valor de R$ 45.748,09;
Data da Assinatura: 13.10.2025; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante
Augusto César Cavalcante Farias e Gustavo César Leal Farias- Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194018
Número do Contrato: 332/2021.
Nº Processo: 08774.000305/2021-13.
Dispensa. Nº 192/2021. Contratante: COORDENACAO REG.BAIXO SAO FRANCISCO/BA .
Contratado: 11.002.332/0001-21 - TECH ZONE PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 332/2021,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/11/2025 a
16/11/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 16/11/2025 a
16/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.000,00. Data de Assinatura:
10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194061
Número do Contrato: 229/2024.
Nº Processo: 08753.000185/2024-37.
Dispensa. Nº 14/2024. Contratante:
COORDENACAO REGIONAL INTERIOR SUL/SC.
Contratado: 05.991.960/0001-84 - INVIOLAVEL MONITORAMENTO SANTA CATARINA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 meses,. Vigência: 19/10/2025 a 19/10/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 21.124,20. Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 194074
Número do Contrato: 147/2018.
Nº Processo: 08763.000257/2018-89.
Dispensa. 
Nº 
15/2018. 
Contratante: 
COORDENACAO 
REGIONAL 
MARANHAO/MA.
Contratado: ABRAAO DE JESUS MELO FRANCA. Objeto: O presente termo aditivo tem como
objeto a prorrogação da vigência do contrato n° 147/2018 e alteração da cláusula quarta
- do valor do contrato. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 17.543,16. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194077
Número do Contrato: 1144/2021.
Nº Processo: 08768.000633/2021-91.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL. Contratado:
08.165.946/0001-10 - LISERVE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais doze (12) meses, do prazo de
vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 1144/2021, conforme
previsto na cláusula segunda - vigência, e nos termos do parágrafo 2º do artigo 57, da lei
nº 8.666/93, com início na data de 01/12/2025 e término em 01/12/2026.. Vigência:
01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 278.052,00. Data de
Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1339/2021 - UASG 194035
Nº Processo: 08620.005416/2021-61. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado:
03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O presente termo
tem por objeto a rescisão amigável do contrato n° 1339/2021, por acordo entre as partes,
considerando a celebração de novo contrato administrativo entre as mesmas, destinado à
execução do mesmo objeto, circunstância que tornou desnecessária a continuidade do
ajuste ora rescindido.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Israel Ferreira dos Santos (NB:
5342766431, CPF: 432*****87, Protocolo: 556649435) comparecer às 08:40 do dia 12/02/2026
no INSS (R Batista Das Neves, Sn, , Cuiaba/MT, CEP 78005370) para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Grumilde Sanchez
Castillo (NB: 7134374492, CPF: 712*****50, Protocolo: 331594643); Serafina da Rosa
Stieven (NB: 6055913309, CPF: 930*****53); Fausleide Alves da Costa (NB: 1329022820,
CPF: 100*****32, Protocolo: 1654821458, Representante Legal: Ananias Alves da Costa,
CPF 653*****34); Carlito Moreira de Souza (NB: 6195111582, CPF: 390*****04); Maria
Pantoja Goes (NB: 1165156064, CPF: 778*****91, Protocolo: 2123034012); Geralda de
Carvalho Menin (NB: 7132826639, CPF: 473*****49, Protocolo: 534590616); Jaguacirema
Barbara da Silva (NB: 7129685361, CPF: 929*****20, Protocolo: 1354856380); Lays Cruz
Veiga (NB: 2073377178, CPF: 050*****47, Protocolo: 1938963556); Raimunda Lucia Angelo
Silva (NB: 1854312518, CPF: 496*****53, Protocolo: 1251990488); Valdemar Ricardo de
Oliveira (NB: 7148815100, CPF: 191*****87, Protocolo: 457106496); Alirio Rodrigues
Morais (NB: 7148814937, CPF: 243*****91, Protocolo: 890095302); Jose Joao Crato (NB:
7148814414, CPF: 151*****87, Protocolo: 1710361066); Paulo Silva (NB: 7127375713, CPF:
267*****44, Protocolo: 383143181); Amalia Soares Santos (NB: 7001262898, CPF:
861*****95); Jose Clepio dos Santos (NB: 1033651424, CPF: 038*****79, Protocolo:
1987956767, Representante Legal: Sizenandia dos Santos, CPF 000*****00); Markelo
Pereira Barbosa (NB: 1219143046, CPF: 152*****18, Protocolo: 639334246, Representante
Legal: Jose Pereira Barbosa, CPF 139*****30); Heber Augusto Sayago Rojas (NB:
7133919380, CPF: 712*****03, Protocolo: 1761027307); Hector Alfonso Arias (NB:
7125177523, CPF: 711*****05, Protocolo: 986473393); Silvano de Amorim Martins (NB:
1540432103, CPF: 751*****15); Maurilio Soares de Souza (NB: 5530892996, CPF:
015*****05); Graci Vieira da Silva (NB: 7127317594, CPF: 415*****04, Protocolo:
1072942700); Joao Francisco da Silva (NB: 2019028390, CPF: 343*****91, Protocolo:
941014892);
Leonardo
Silva
Maia (NB:
6087918110,
CPF:
007*****38,
Protocolo:
897012601); Luciana Neves da Silva (NB: 6089335251, CPF: 962*****00); Ruthi da Silva
Rufino (NB: 7131888533, CPF: 591*****87, Protocolo: 1340544493); Darci Barison (NB:
6166563187, CPF: 209*****20); Edmundo Pereira do Nascimento (NB: 7145695953, CPF:
975*****34, Protocolo: 1266581179); Renato Livino da Silva (NB: 5443107271, CPF:
240*****20); Ivanir Correa de Oliveira (NB: 1049356087, CPF: 511*****49, Protocolo:
1167691003); Darcira Soares Gomes (NB: 5189415968, CPF: 188*****00); Severino Manoel
de Souza (NB: 7037583546, CPF: 082*****59); Maria de Lourdes de Jesus da Silva (NB:
7129684837, CPF: 965*****15, Protocolo: 1668170022); Jader Kleydson Hartuique Gomes
(NB: 1003111413, CPF: 091*****86, Protocolo: 1708161009); Matheus Alexsandro Cuhn
(NB: 1259045606, CPF: 010*****26, Protocolo: 1115380326, Representante Legal: Sandra
Cuhn, CPF 031*****45); Ricardo Pigozzo (NB: 5477132511, CPF: 286*****04, Protocolo:
920294875); Armando Melquiades Soares (NB: 5209572079, CPF: 350*****87, Protocolo:
1958529749); Ana Marta Costa Melo (NB: 6101836839, CPF: 635*****53, Protocolo:
1708146550); Neuza Albuquerque de Paula (NB: 0477743609, CPF: 198*****15, Protocolo:
1217171875); Estefane Santos de Lima (NB: 2092230047, CPF: 001*****61, Protocolo:
217767530); Danilo Grecia da Rocha (NB: 7008667990, CPF: 700*****81, Protocolo:
689400186, Representante Legal: Naraceli Grecia Lopes, CPF 704*****00); Cicera Maria
Lopes (NB: 1046567168, CPF: 031*****42, Protocolo: 90860889, Representante Legal:
Antonia Maria Lopes, CPF 000*****00); Nicole Stephanne Santiago (NB: 5197057145, CPF:
040*****11, Protocolo: 1907133016, Representante Legal: Francisca Nardilene Santiago,
CPF 037*****25); Juliana Queiroz Ferreira (NB: 5338425382, CPF: 049*****26, Protocolo:
1156038050); Francilene de
Oliveira Teixeira (NB: 1456054853,
CPF: 919*****97,
Protocolo: 195390032); Valtay Celestino Nascimento (NB: 6024015996, CPF: 578*****53);
Pedro Salvador Arcila (NB: 7105035120, CPF: 709*****51, Protocolo: 840843327); Joaquim
Nunes do Nascimento (NB: 7142378876, CPF: 006*****53, Protocolo: 1632275975);
Vicenta Guillermina Rosa (NB: 7135875606, CPF: 712*****58, Protocolo: 1014953521);
Manoel
Francisco de
Lima (NB:
7036586150,
CPF: 772*****04);
Jose Silva
(NB:
5223527042, CPF: 007*****30, Protocolo: 1473850140); Maria Jose Moreira da Silva (NB:
7129683490, CPF: 935*****68, Protocolo: 1400568229); Jose Mario de Souza Filho (NB:
7012016770, CPF: 128*****66, Protocolo: 1764530105, Representante Legal: Rosangela
Maria da Silva, CPF 010*****48); Neide Cordeiro da Conceicao (NB: 7006210306, CPF:
104*****22, Protocolo: 651357307); Gabriel Diniz Salvador (NB: 7062522636, CPF:
073*****40, Protocolo: 2124124327, Representante Legal: Luis Antonio Vieira Salvador,
CPF 037*****07); Francenilda Queiroz de Oliveira (NB: 7030247281, CPF: 916*****49,
Protocolo: 1884773999); Tereza Maria dos Santos (NB: 7008186305, CPF: 011*****47,
Protocolo: 260794165); Jesus Ramon Rojas Uzcategui (NB: 7132632818, CPF: 712*****26,
Protocolo: 2071793422); Rafael David Matos
(NB: 7125160523, CPF: 711*****29,
Protocolo: 819740793); Jesus Salvador Diaz (NB: 7120654684, CPF: 710*****23, Protocolo:
413801511); Jesus Salvador Rosas Granado (NB: 7114110970, CPF: 711*****21, Protocolo:
1399454288); Ubilma Josefina Tillero de Villahermosa (NB: 7139855901, CPF: 710*****08,
Protocolo: 166436292); Maria Katiane da Silva (NB: 1623451784, CPF: 092*****77,
Protocolo: 1000699809); Gregoria Eudorina Castillo Fuentes (NB: 7131366103, CPF:
713*****02, Protocolo: 1898162856); Valtay Celestino Nascimento (NB: 6024015996, CPF:
578*****53); Reginaldo Amelio Magalhaes (NB: 7032309535, CPF: 404*****91); Severino
Juvenal Ferreira Filho (NB: 7033106638, CPF: 083*****00); Maria Salustiana da Silva (NB:
1154068738, CPF: 037*****07, Protocolo: 230873440); Maria Cleonice da Silva (NB:
7127166464, CPF: 805*****49, Protocolo: 1473558265); Jose Machado da Silva (NB:
7126924861, CPF: 081*****53, Protocolo: 146340381); Dilma Barbosa da Silva (NB:
7144530241, CPF: 113*****17, Protocolo: 220303695); Regina Duarte Silva Leite (NB:
7131550958, CPF: 034*****77, Protocolo: 1361525684); Irene Darcy Krasovski (NB:
7153037412, CPF: 190*****02, Protocolo: 488656687); Valdemira Barbosa Casado (NB:
7133209021, CPF: 379*****72, Protocolo: 1650709638); Lazara Cassiano Dutra Cavichiolli
(NB: 7133546079, CPF: 175*****43, Protocolo: 1432941471); Edite Ferreira Isaias Bessa
(NB: 7131484157, CPF: 021*****69, Protocolo: 1349761325); Celso Augusto Maia
Goncalves (NB: 5306156505, CPF: 037*****00, Protocolo: 1152105419); Francisco Carlos
Rodrigues de Oliveira (NB: 2096765697, CPF: 153*****87, Protocolo: 2090320482);
Francisco Eduardo da Silva (NB: 1483280168, CPF: 038*****00, Protocolo: 1591231176);
Joao Paulo da Silva Marques (NB: 1878634167, CPF: 629*****36, Representante Legal:
Claudinete Pereira da Silva, CPF 930*****49); Oberdan da Silva Portela (NB: 1877078252,
CPF: 630*****08); Cleia Maria Teixeira (NB: 6195382055, CPF: 534*****87, Protocolo:
2043473290); Gilvan Jose Santos Pinho (NB: 5406606812, CPF: 641*****91, Protocolo:
243396016); Luciana Araujo de Souza (NB: 5147217742, CPF: 043*****13, Protocolo:
115789383); Fernando Lima Oliveira (NB: 5424785227, CPF: 987*****20, Protocolo:
1454332720, Representante Legal: Raimunda Lima Oliveira, CPF 703*****49); Cristina
Maria da Conceicao Bartolomeu (NB: 7153713736, CPF: 516*****25, Protocolo:
554598528); Amauri Vitorino de Souza (NB: 7027374332, CPF: 724*****00, Protocolo:
1835717229);
Victor Deivison
Oviedo Soares
(NB:
7004742017, CPF:
061*****39,
Protocolo: 560880498, Representante Legal: Ana Claudia Oviedo Soares, CPF 332*****65);
Bruna Eduarda Silva Carvalhais (NB: 2046265259, CPF: 072*****86, Protocolo: 629587135);
Gabriel Fernandes Dantas B Moreira (NB: 1968643467, CPF: 091*****98, Protocolo:
506721245); Edna Maria Campos de Sousa (NB: 7113200754, CPF: 177*****34, Protocolo:
1946548437); Maria Ana da Conceicao (NB: 5202285520, CPF: 601*****05); Maria Goreth
Fernandes Filgueira (NB: 5177562421, CPF: 094*****34, Protocolo: 867547265); Oberdan
da Silva Portela (NB: 1877078252, CPF: 630*****08); Antonio de Moura Simplicio (NB:
7026804058, CPF: 008*****45, Protocolo: 1618086743); Joao Guilherme Sousa Mota (NB:
1261676790, CPF: 010*****13, Protocolo: 1949925030, Representante Legal: Isabel
Cristina Sousa de Freitas, CPF 410*****72); Maria Das Gracas Meireles Costa (NB:
7131483673, CPF:
392*****00, Protocolo:
962484368); Neusa
Maria Vieira
(NB:
7140908886, CPF: 099*****78, Protocolo: 1638945279); Luiz Carlos Botecchio Franco (NB:
7140896780, CPF: 575*****00, Protocolo: 1055367392); Manoel Vieira Rocha (NB:
7036817748, CPF: 002*****06, Protocolo: 1629112558); Luiz Carlos Lopes Pereira (NB:
6275202142, CPF:
975*****15, Protocolo:
476717830); Dorian
Rocha Alves
(NB:
7140530344, CPF: 479*****91, Protocolo: 752844830); Moabe da Cruz Nascimento (NB:
5041067305, CPF: 347*****79, Protocolo: 1866279431); Valdemar Francisco de Oliveira
(NB: 5478013362, CPF: 587*****00, Protocolo: 1028205680); Francisco de Assis Moreira
Goncalves (NB: 7132892925, CPF: 101*****72, Protocolo: 712829006); Antonio Martins
(NB: 0541419471, CPF: 305*****53); Milton Queiroz de Oliveira (NB: 6115147860, CPF:
447*****34); Egberto Azevedo da Silva (NB: 7131224155, CPF: 078*****59, Protocolo:
823106364); Angelica Goncalves de Souza (NB: 6133526029, CPF: 813*****34); Laercio
Onofre (NB: 1974068029, CPF: 918*****91, Protocolo: 958984099); Milton de Souza Pena
(NB: 1755187464, CPF: 053*****24, Protocolo: 1592871141); Vera Regina Rodrigues
Tavares (NB: 7042778651, CPF: 951*****49, Protocolo: 336123496); Marcos Venicius Alves
do Nascimento (NB: 6153614764, CPF: 055*****25, Protocolo: 553585954); Cremilda Lyrio
Santos (NB: 7158763480, CPF: 069*****00, Protocolo: 1363099933); Leoceni Ferreira
Costa (NB: 6181922893, CPF: 485*****15, Protocolo: 569099781); Maria Luzia Medeiros
(NB: 7142610841, CPF: 007*****71, Protocolo: 1430393943); Joscelina Felipe Sobrinho