DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36,
RRY0J43, FRMEV02558042025, 606-82; RRY0J73, FRMEV02557712025, 606-82; RIA5A28,
FRMEV02505882025,
606-82;
RRQ6G42,
FRMEV02522642025,
606-82;
SPO5J60,
FRMEV02533062025, 606-82; RRR7J21, FRMEV02535492025, 606-82; CENTRAL COMERCIO
E DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS E VARIEDADES LTDA, 35.350.702/0001-80,
SJZ2E19,
FRMEV02541082025, 606-82;
CELSO
LUIS
LIRA, ***.006.870-**,
DIJ7E65,
FRMEV02551842025, 606-82; CERAMICA HIRSCH LTDA, 08.980.553/0001-60, RAH7A86,
FRMEV02500252025, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04,
RAQ9D63, FRMEV02496672025, 606-82; CECATTO & PEREIRA LTDA, 04.994.386/0001-55,
FMZ6I91, FRMEV02578962025, 606-82; CBS TRANSPORTES E COMERCIO DE PLANTAS LTDA ,
19.054.917/0001-05, QKP2C89, FRMEV02522672025, 606-82; CCM MOJUSKI TRAN S P O R T ES
LTDA, 08.410.039/0001-99, JQH7E04, FRMEV02541042025, 606-82; CERAMICA OURO
TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, SXO7I49, FRMEV02507612025, 606-82; CEREAIS BELA
VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JDM2A42, FRMEV02504142025, 606-82; CELSO JOAQUIM
SCHIO,
***.891.949-**,
HFD7F40,
FRMEV02505442025,
606-82;
CELSO
ANTONIO
LAZARON,
15.642.975/0001-90,
QBP8H43,
FRMEV02504322025,
606-82;
CELMAR
GARAGEM NAUTICA LTDA, 30.486.024/0001-63, DEU0J81, FRMEV02492832025, 606-82;
CELSO FERNANDO LOBCHENCO, ***.887.300-**, BAS0B82, FRMEV02571242025, 606-82;
CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO8A24, FRMEV02556432025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.995/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALINE SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, ***.879.308-**, , FREVP00573922025, 773-0;
ANA
VITORIA
APARECIDA
TARALLO
BUHRER
LTDA,
43.289.568/0001-87,
,
FREVP00566162025, 773-0; ANA LUCIA MACHADO MERCADO DE CARLOS, ***.253.228-**,
, FREVP00566182025, 773-0; ALESSANDRO BORBA, ***.660.109-**, , FREVP00560812025,
773-0; ALEXANDRO TAVARES LIMA, 13.342.460/0001-40, , FREVP00565612025, 773-0; AMC
TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, 17.082.555/0001-22, , FREVP00567562025, 773-0;
ANA LUCIA GADIOLI, ***.978.048-**, , FREVP00572812025, 773-0; AMX LOCACAO E
GESTAO DE ATIVOS LTDA, 24.534.109/0001-77, , FREVP00572122025, 773-0; AMA N DA
CRISTINA CABRAL PEREIRA, ***.328.547-**, , FREVP00565192025, 773-0; ALBINO MANOEL
PEREIRA, ***.025.729-**, , FREVP00569792025, 773-0; ANDRE LUIZ PI GARCIA CERQUEIRA ,
***.816.736-**, , FREVP00570352025, 773-0; ANA PAULA MONTEIRO DOMINGUES,
***.961.730-**,
, FREVP00569972025,
773-0; ANDERSON
DOS SANTOS
MEIRELES,
***.695.987-**, , FREVP00571402025, 773-0; AMANDA MOES MACHADO, ***.035.877-**,
,
FREVP00557712025,
773-0;
ALEXANDRE
VITAL
DA
SILVA,
***.136.024-**,
,
FREVP00557422025,
773-0;
ALILOG
TRANSPORTES
LTDA,
28.270.633/0002-10,
,
FREVP00567082025, 773-0; ANDREIA CANDINHO, ***.096.659-**, , FREVP00569952025,
773-0; , FREVP00569832025, 773-0; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13,
,
FREVP00569782025,
773-0;
ANDRE
LUIZ
DA
MOTTA,
***.372.737-**,
,
FREVP00571732025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.998/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO MARCOS SLIVA HARDT, ***.346.619-**, , FREVP00569942025, 773-0;
ELISA HELENA BRAGA DIAS, ***.616.536-**, , FREVP00571462025, 773-0; ELIAS FERREIRA
DE SOUZA, ***.292.071-**, , FREVP00554692025, 773-0; , FREVP00554862025, 773-0; ,
FREVP00573642025,
773-0;
EMERSON
ELIAS
BAHNERT,
***.216.359-**,
,
FREVP00552322025, 773-0; EMELI ALVES CLAUS DE ALMEIDA, ***.375.879-**, ,
FREVP00560862025,
773-0;
EDUARDO
ALMEIDA
LOURENCETTI,
***.329.098-**,
,
FREVP00565822025, 773-0; EDUARDO BOTELHO, ***.055.229-**, , FREVP00569422025,
773-0; ELIAS DOS SANTOS DE SOUZA, ***.199.247-**, , FREVP00571372025, 773-0; EGEL
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 06.798.516/0012-62, , FREVP00571742025, 773-0; EDUARDO
LUCENA, ***.999.899-**, , FREVP00570682025, 773-0; ELIANE MARIA FELISTROW S K I ,
***.874.409-**, , FREVP00560852025, 773-0; EDITE PACHECO ALVES DE MEDEIROS,
***.458.989-**, , FREVP00560632025, 773-0; ELEN C TEIXEIRA LTDA, 55.315.866/0001-83,
,
FREVP00572542025,
773-0;
EDSON
FRANCISCO
ALVES,
***.112.538-**,
,
FREVP00572422025,
773-0;
ELIZIANE
ODERDENGE
VIEIRA,
***.248.241-**,
,
FREVP00566442025,
773-0;
ELCIO
ANTONIO
DE
LARA,
***.979.049-**,
,
FREVP00567202025,
773-0;
EDIO
TRANSPORTES
LTDA,
79.823.241/0001-90,
,
FREVP00569752025, 773-0; ELIZANGELA SOARES DO ESPIRITO SANTO, ***.025.737-**, ,
FREVP00571682025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.002/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G A KOCH JUNIOR, 47.271.269/0001-76, , FREVP00566092025, 773-0; GD
AUTOMOVEIS LTDA, 39.467.991/0001-52, , FREVP00561352025, 773-0; FRANCISCO ANDRE
DA SILVA, ***.197.657-**, , FREVP00553252025, 773-0; GABRIELA SOARES DOS SANTOS,
***.848.128-**, , FREVP00565772025, 773-0; GABRIEL FREITAS DE JESUS, ***.660.187-**,
, FREVP00558852025, 773-0; GAS DA ILHA DISTRIBUIDORA LTDA, 06.538.909/0001-84, ,
FREVP00569302025, 773-0; FRANCISCO ALCIDES LOPES DE FARIAS, 07.979.050/0001-01, ,
FREVP00569682025,
773-0;
GERALDO
ALVES
MOREIRA
NETO,
***.603.178-**,
,
FREVP00572322025, 773-0; , FREVP00572342025, 773-0; GDMA TRANSPORTES LTDA ,
21.572.066/0001-26,
, FREVP00570642025,
773-0;
,
FREVP00570652025, 773-0; ,
FREVP00560502025, 773-0; , FREVP00560552025, 773-0; , FREVP00573742025, 773-0;
GEOVANI ADILSON MAIA, ***.211.289-**, , FREVP00560772025, 773-0; GCS COMERCIAL
LTDA, 08.978.600/0004-83, , FREVP00572582025, 773-0; FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA ,
***.697.178-**, , FREVP00572512025, 773-0; GABRIEL DA SILVA DIAS, ***.347.278-**, ,
FREVP00574152025, 773-0; FRANK REDSON PINTO, ***.670.248-**, , FREVP00574162025,
773-0; GCB LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 23.761.103/0001-70, , FREVP00558372025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.003/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E.
THIELE
TRANSPORTES
LTDA,
07.653.468/0001-24,
RHQ1D55,
FRMEV02547842025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-
80, RYO3I39, FRMEV02500592025, 606-82; RDV6E81, FRMEV02493262025, 606-82; DUCOR
DEI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.827.837/0001-58, EQC2I89, FRMEV02500712025,
606-82; DYEISSON MATIAS SOARES, ***.429.159-**, MLU5G15, FRMEV02511552025, 606-
82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, QJJ5784, FRMEV02526482025, 606-82;
E. A. MOREIRA, 47.220.787/0001-60, MLM7H75, FRMEV02544352025, 606-82; E & E
LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65, KXF3595, FRMEV02549872025, 606-
82;
E.
FERNANDES
TRANSPORTES
LTDA,
37.117.286/0001-08,
RDV6B24,
FRMEV02550982025, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .,
05.872.409/0001-11, MJV5B10, FRMEV02502352025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE
COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, TAO5A30, FRMEV02497542025,
606-82; SFK7D51, FRMEV02527222025, 606-82; E. FIGUEIREDO COSTA & CIA. LTDA,
07.732.235/0001-17, BCN7D15, FRMEV02546852025, 606-82; E R TRANSPORTES LTDA ,
21.825.713/0001-64, RRR8C64, FRMEV02542502025, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA,
18.074.990/0001-78,
RYF4H38,
FRMEV02544952025,
606-82;
SXQ1H59,
FRMEV02526992025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-
37, QRK5E08, FRMEV02507422025, 606-82; E ZANATTA & CIA LTDA, 21.930.768/0001-34,
JDM0F33, FRMEV02493272025, 606-82; E T N TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 07.104.460/0002-90, FXS6H12, FRMEV02493802025,
606-82; E B DE OLIVEIRA FILHO, 53.713.402/0001-08, HYF0E50, FRMEV02536102025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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