DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.086.231-**, , FREVP00555032025, 773-0; PAULO REPASSES DE VEICULOS LTDA ,
11.211.681/0001-53, , FREVP00560542025, 773-0; PEDRO HENRIQUE MIGUEL PIN T O,
***.810.858-**, , FREVP00567572025, 773-0; , FREVP00566112025, 773-0; QUENIA
CONCEICAO CORREA DE OLIVEIRA, ***.542.167-**, , FREVP00571182025, 773-0; PORTO &
PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, , FREVP00571662025, 773-
0; , FREVP00571152025, 773-0; PEDRO & LORENZO TRANSPORTES LTDA, 24.856.323/0001-
40, , FREVP00554872025, 773-0; PEDRO BARUFFI, ***.720.110-**, , FREVP00560652025,
773-0; PAULO LEONARDO DOMINGUES, ***.569.009-**, , FREVP00552252025, 773-0;
PETRY
ACADEMY
LTDA,
39.795.403/0001-00,
,
FREVP00562722025,
773-0;
,
FREVP00562252025,
773-0;
PIERRY
SOUSA
PATROCINIO,
***.797.886-**,
,
FREVP00566252025, 773-0; PERUS PETRO TRANSPORTES LTDA, 04.773.163/0001-68, ,
FREVP00565682025,
773-0;
PRISCILLA
ROMERO
RIBEIRO,
***.015.417-**,
,
FREVP00571942025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.018/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ALBINI FRANCA, ***.008.759-**, , FREVP00569922025, 773-0; JANE
VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00562932025, 773-0; , FREVP00562852025, 773-
0; JOSE EVANGELHO FELIX BARBOSA, ***.231.836-**, , FREVP00554852025, 773-0;
JEFFERSON DOS SANTOS GUIMARAES, ***.983.737-**, , FREVP00553822025, 773-0; ,
FREVP00553902025,
773-0;
JOAO
CARLOS
JACOBOSKI,
22.649.666/0001-08,
,
FREVP00552542025,
773-0;
JML
TRANSPORTES
LTDA,
22.562.423/0001-38,
,
FREVP00552632025,
773-0;
JOAMISON
COSTA
CARDOSO,
***.301.668-**,
,
FREVP00565792025, 773-0; JORGE VIANA TRANSPORTES LTDA, 25.254.906/0001-63, ,
FREVP00560292025, 773-0; JOAO MARIA RODRIGUES DE MACEDO, ***.633.669-**, ,
FREVP00570422025, 773-0; JOSE BARBOSA ALMIRANTE TAMANDARE, 82.231.408/0001-39,
, FREVP00560672025, 773-0; JOAO EDUARDO KRUGER CANELLA, ***.081.999-**, ,
FREVP00560682025, 773-0; JOSE
MARIO MOREIRA DA SILVA,
***.405.278-**, ,
FREVP00572632025, 773-0; JOAO ORLANDO DALDIN, ***.064.799-**, , FREVP00567362025,
773-0; JOSE PAULO LIMA DA SILVA, ***.531.589-**, , FREVP00567122025, 773-0; JOSE
MARIA DE LIMA, ***.935.959-**, , FREVP00567112025, 773-0; , FREVP00567072025, 773-
0; JEFFERSON NEVES MEDINA, ***.347.649-**, , FREVP00567162025, 773-0; JANETE
CAROLLI KILO, ***.228.729-**, , FREVP00567372025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.019/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICE
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
44.153.903/0001-88,
,
FREVP00566562025, 773-0; , FREVP00573012025, 773-0; , FREVP00565632025, 773-0; ,
FREVP00565622025, 773-0; MMB TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 01.629.026/0001-66, ,
FREVP00558492025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, ,
FREVP00572672025, 773-0; , FREVP00552152025, 773-0; , FREVP00565732025, 773-0;
MODERNIZE
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
21.921.682/0001-45,
,
FREVP00570212025, 773-0; , FREVP00570302025, 773-0; NATHALY KAROLINA BUERGER,
***.930.989-**, , FREVP00570052025, 773-0; MINERACAO CHP MENDONCA LTDA,
41.280.460/0002-89,
,
FREVP00562422025,
773-0;
NFP
SERVICOS
E
APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA, 08.935.610/0001-99, , FREVP00562182025, 773-0; MILT O N
LEMOS NETO, ***.268.079-**, , FREVP00552382025, 773-0; , FREVP00552192025, 773-
0; NELSON RODRIGUES DA SILVA FILHO, ***.588.428-**, , FREVP00565712025, 773-0; ,
FREVP00572142025,
773-0; MMC
LOGISTICA
E
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
04.787.536/0001-50,
,
FREVP00572292025,
773-0;
,
FREVP00573802025,
773-0;
MONACO & RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 15.570.437/0001-38, , FREVP00554412025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.020/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ
DE
MELO,
***.912.596-**,
,
FREVP00562752025,
773-0;
,
FREVP00563472025, 773-0; MAICON P CASTRO BRINQUEDOS LTDA, 29.253.758/0001-13, ,
FREVP00562072025, 773-0; , FREVP00562342025, 773-0; MARCELO DA CONCEICAO DOS
SANTOS, ***.209.898-**,
, FREVP00573252025, 773-0; MAGLIANI
ALVES FLORES,
***.352.180-**, , FREVP00560872025, 773-0; LUIZ GONZAGA DA SILVA, ***.924.251-**, ,
FREVP00566152025,
773-0;
MANDAL
REPRESENTACOES
COMERCIAIS
S/S
LTDA,
69.099.950/0001-11, , FREVP00565532025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES,
41.256.147/0001-24, , FREVP00573722025, 773-0; LUIZ CARLOS GOMES PRODUTOS
ALIMENTICIOS, 31.378.836/0001-58, , FREVP00573332025, 773-0; MAICON DIEGO DO
AMARAL,
***.005.020-**, ,
FREVP00569462025, 773-0;
LUIZ MOREIRA
SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 37.956.957/0001-16, , FREVP00570622025, 773-0; MAIOR
MED SOLUCOES EM SAUDE LTDA, 42.929.488/0001-86, , FREVP00571032025, 773-0;
LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A., 32.505.968/0001-66, , FREVP00558572025,
773-0; MAR
E MAR EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS LTDA,
06.697.330/0001-64, ,
FREVP00560692025, 773-0;
LUIZA HELENA
MACHADO ADRIANO,
***.447.519-**, ,
FREVP00560442025, 773-0; MARCELO APARECIDO DE AGUIAR, ***.418.318-**, ,
FREVP00574022025, 773-0; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0001-02, ,
FREVP00572592025, 773-0;
LUIZ DO
CARMO SANTOS
JUNIOR, ***.535.748-**,
,
FREVP00572522025,
773-0;
MAESTRO
ADMINISTRACAO
E
SERVICOS
LTDA,
54.018.695/0001-68, , FREVP00552332025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEIVIS
GOUVEIA, ***.625.328-**,
NFI0A47, FRMEV02497332025,
606-82;
DEGONDROS TRANSPORTES LTDA, 53.660.519/0001-62, IMK3G56, FRMEV02503022025,
606-82; DAVI DE OLIVEIRA LOOZE, 07.375.459/0001-19, CNI4087, FRMEV02531672025,
606-82; DBC TRANSPORTES LTDA, 16.858.981/0001-42, JCX8J50, FRMEV02543242025, 606-
82;
DARNES
ROGERI
MENEGON
&
CIA
LTDA,
08.426.698/0001-13,
IVO3J80,
FRMEV02527982025, 606-82; DBH TRANSPORTES LTDA, 26.517.251/0001-31, JAM2G92,
FRMEV02525122025,
606-82;
DEIVID
SANTANA,
***.360.229-**,
MCD1595,
FRMEV02535902025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-
03, MKP4G55, FRMEV02550782025, 606-82; RYS3H20, FRMEV02574112025, 606-82;
GBL1A38, FRMEV02535922025, 606-82; MKP4G55, FRMEV02563732025, 606-82; RYM3H20,
FRMEV02509312025, 606-82; DELLAI TRANSPORTES LTDA, 37.944.247/0001-76, OBS1G54,
FRMEV02570742025, 606-82; DAVOGLIO TRANSPORTES LTDA, 11.771.255/0001-74,
CFZ5H78, FRMEV02550192025, 606-82; DAVID LIMA DE MELO, ***.982.361-**, OQN2J45,
FRMEV02493572025,
606-82;
DEJAIR
CESAR
TILLWITZ,
***.485.750-**,
IVC0C11,
FRMEV02575022025, 606-82;
DEBORAH R P
DA SILVA
SANTOS TRANSPORTES,
11.341.802/0001-81, TIV9H72, FRMEV02571422025, 606-82; DARIO JOAQUIM SI LV ES T R E ,
03.895.024/0001-44, OQK4H74, FRMEV02564102025, 606-82; DAVI MARCIO MORAIS,
***.751.636-**, ATK2H29, FRMEV02520552025, 606-82; DE NIGRIS LOCACAO LTDA ,
14.680.779/0001-48, TKU4G00, FRMEV02531422025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.027/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
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