DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANDRE, ***.330.736-**, , FREVP00767012025, 773-0; , FREVP00767212025, 773-0;
MARCOS ALEXANDRE NASCIMENTO GOMES, ***.229.786-**, , FREVP00767112025, 773-
0; , FREVP00767692025, 773-0; MATEUS DA SILVA VENTURINO, ***.267.937-**, ,
FREVP00767122025, 773-0;
NEUBINHO TRANSPORTES
LTDA, 08.800.999/0001-65, ,
FREVP00767162025, 773-0; , FREVP00767342025, 773-0; , FREVP00767462025, 773-0;
MARLENE BATISTA BARBOZA, ***.048.864-**, , FREVP00767232025, 773-0; MONTANA
VIRTUAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.993.104/0001-93, , FREVP00767262025, 773-
0;
OL
MATERIAIS
ELETRICOS
E
SERVICOS
LTDA,
24.844.751/0001-52,
,
FREVP00767292025,
773-0; MULLER
OTAVIO CAJAO
DE
ABREU, ***.218.627-**,
,
FREVP00767322025,
773-0;
MARCELO
FREITAS
DE
SOUZA,
***.724.877-**,
,
FREVP00767332025,
773-0;
,
FREVP00767922025,
773-0;
PHG
SERVICE
INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA, 21.409.296/0001-79, , FREVP00767352025, 773-
0; PIMENTA & CASTELLO ADVOGADOS, 17.531.362/0001-01, , FREVP00767752025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.045/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, SPP5F93,
FRMEV02557772025, 606-82; RRR1C17, FRMEV02576752025, 606-82; EDENILSON PEREIRA
DA SILVA, ***.675.285-**, ODF8D05, FRMEV02560622025, 606-82; EDER CRISTIANO
RODRIGUES, 30.221.265/0001-80, DPE6C79, FRMEV02552412025, 606-82; EDSON DA SILVA
ALVES, ***.181.598-**, HLQ1A53, FRMEV02504762025, 606-82; E. THIELE TRAN S P O R T ES
LTDA, 07.653.468/0001-24, SEF9D69, FRMEV02552582025, 606-82; E.R.S. TRA N S P O R T ES
LTDA.,
05.813.343/0001-99,
TAM4I92,
FRMEV02546732025,
606-82;
SED9F10,
FRMEV02523162025, 606-82; EDENNIS RODRIGUES RIBEIRO, ***.475.151-**, CBS0E06,
FRMEV02500302025,
606-82;
ECODIESEL
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.654.975/0001-82, RRR5C17, FRMEV02579612025, 606-82; EDMILSON ROSA DE SA,
***.288.798-**, KYU7D86, FRMEV02525072025, 606-82; EAM EXPRESS CARGAS AEREAS E
RODOVIARIAS LTDA, 15.125.243/0001-23, RXR7I35, FRMEV02506932025, 606-82; EDSON
LUIZ DE CASSIO SILVA, ***.645.516-**, HBG1031, FRMEV02493452025, 606-82; EDIVAR
LUIZ SCOLARO, ***.962.330-**, IVR0896, FRMEV02495742025, 606-82; EDIO JAIR TRETER,
***.153.159-**, NJF6A56, FRMEV02493762025, 606-82; EDILSON JOSE CONTTI E CIA LTDA,
09.373.467/0001-51, KPH0G39, FRMEV02496752025, 606-82; EDILSON DE CASTRO E SILVA,
***.761.661-**, ODV7B29,
FRMEV02493282025, 606-82;
EAP TRANSPORTES
LTDA,
00.145.564/0004-65, JCZ5D45, FRMEV02573532025, 606-82; EAGLE IMPORT EXPORT
INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 28.028.456/0001-89, IHI0F14, FRMEV02568722025, 606-82;
EDUARDO MORES, ***.940.139-**, QLP3B31, FRMEV02523202025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.048/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERENEU
DA
MOTTA
&
CIA
LTDA,
14.986.253/0001-90,
JCE6D90,
FRMEV03429462025, 606-82; EVANDO SIQUEIRA DANTAS, ***.455.141-**, QCY3783,
FRMEV03430292025, 606-82;
ESPANSUL TRANSPORTES
LTDA, 09.428.140/0001-30,
JCF9J85, FRMEV03430962025, 606-82; JDJ4A58, FRMEV03433642025, 606-82; E X P R ES S O
MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JCN4C93, FRMEV03429972025, 606-82;
FABETH LTDA, 51.323.116/0001-00, SYK4H77, FRMEV03430232025, 606-82; SYK4H77,
FRMEV03430512025, 606-82; EVELYN FIRMINO DE ANDRADE, ***.802.478-**, EHH9E28,
FRMEV03430812025, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, IZF1E11,
FRMEV03432612025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QWU0H25, FRMEV03432842025, 606-82; ERIQUE GIAN
DA COSTA, ***.359.306-**, HIA8G82, FRMEV03433362025, 606-82; F D S DA ROCHA
TRANSPORTE,
20.353.359/0001-50,
ITE7G24,
FRMEV03435472025,
606-82;
FABIO
ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RYC2I43, FRMEV03430622025,
606-82; EDNALDO CARDOSO, ***.255.371-**, OAS2656, FRMEV03430632025, 606-82;
EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**, RBT1H89, FRMEV03436292025, 606-82;
EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, SFK0E63, FRMEV03368482025, 606-82; EDNA CRISTINA
OLIVEIRA DE ALMEIDA, ***.719.778-**, FZC6C38, FRMEV03436962025, 606-82; EVELYN
KETRYN RIBEIRO HILLESHEIM, ***.124.899-**, EYU8B31, FRMEV03367582025, 606-82;
EXPRESSO
BIAGINI
TRANSPORTES
LTDA,
02.067.154/0001-26,
RNK3A57,
FRMEV03437582025, 606-82;
FC TERRAPLENAGEM
E COMERCIO
DE AREIA
LTDA,
17.805.349/0001-01, PHZ0G40, FRMEV03437372025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.049/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V. KLEIN LTDA, 04.372.377/0001-22, QCK5D48, FRMEV03430972025, 606-82;
VALERIA DE SOUZA CARNEVALI
TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, RCL1J87,
FRMEV03430132025,
606-82; UNIAO
ATACADO
DE
ALIMENTOS E
BEBIDAS
EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 12.144.245/0001-71, RAU6F54, FRMEV03431482025, 606-
82; RAU6F54, FRMEV03431542025, 606-82; RAU6F54, FRMEV03431062025, 606-82; V.C.I
TRANSPORTES
LTDA,
07.203.376/0001-42,
TPL2H44,
FRMEV03431682025,
606-82;
UNYTRANS SERVICOS LOGISTICOS E RODOVIARIOS LTDA, 24.304.772/0001-85, SEC0D08,
FRMEV03431692025, 606-82; VALDEMAR MOLERO FILHO, 04.197.662/0001-54, MLX3I48,
FRMEV03433292025,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
RJT8C85,
FRMEV03433502025,
606-82;
TCQ9I10, FRMEV03436122025, 606-82; SHD4E75, FRMEV03368992025, 606-82; V L
NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV03433872025, 606-82;
DTC1A65,
FRMEV03436242025,
606-82;
UNILOG
-
UNIVERSO
LOGISTICA
LTDA,
05.296.590/0004-08, CMT6479, FRMEV03368562025, 606-82; UNNA TRANSPORTES LTDA,
32.506.618/0001-14, JAV2D99, FRMEV03368172025, 606-82; UNIMASTER TURISMO LTDA,
28.925.396/0001-05, AWX7G09, FRMEV03432672025, 606-82; V&L TRANSPORTES LTDA,
39.331.896/0001-27, AXN9C55, FRMEV03367572025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA,
28.393.054/0001-83, RDY4F93, FRMEV03437412025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0002-13,
ESX0B64,
FRMEV03437612025, 606-82; VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.061.261/0001-96,
RPS9G04, FRMEV03438182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.050/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RKY2E64, FRMEV03429472025, 606-
82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RLB7I35, FRMEV03431332025, 606-82;
BELLUNO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
15.222.567/0001-80,
RRN2C62,
FRMEV03431842025, 606-82; RRU4A48, FRMEV03432292025, 606-82; AUGUSTO LEO P O L D O
FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, ITS0267, FRMEV03432932025, 606-82; AUGUSTO
SERGIO DELFINO,
***.049.146-**, FVR2A43,
FRMEV03433042025, 606-82;
BATERIAS
PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RXK0I99, FRMEV03433062025, 606-82;
RXZ6D73, FRMEV03432542025, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-
67, TPP0C55, FRMEV03433372025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
12.985.357/0001-55, IZX5B45, FRMEV03433682025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA
E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN7G66, FRMEV03433712025, 606-82; B
N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, FQC9F81, FRMEV03434202025, 606-82; B.
TRANSPORTES LTDA, 04.353.469/0002-46, AWS2970, FRMEV03434402025, 606-82; BIOETAL
DO BRASIL LTDA, 06.636.959/0001-02, JBI0E08, FRMEV03434792025, 606-82; BA R G I A R T H
TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, BDK5J65, FRMEV03435402025, 606-82; BENINI
TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFL1B59, FRMEV03435612025, 606-82; BERNECK
S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0001-94, BAS6D73, FRMEV03435732025, 606-82;
BEST
RECICLAGEM
DE
BORRACHAS
LTDA,
25.080.575/0001-92,
MDI7D86,
FRMEV03437342025, 606-82; BAUSINI COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA,
02.529.348/0001-04, QJL4C38, FRMEV03437382025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA,
34.524.242/0001-04, SXI6A08, FRMEV03437662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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