DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.033/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO TORMEM, ***.096.239-**, , FREVP00556292025, 773-0; RODA BRASIL
LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00553972025, 773-0; ROGERIO DA SILVEIRA GUERRA,
***.289.498-**, , FREVP00573872025, 773-0; ROBISON MENISCK, ***.372.589-**, ,
FREVP00560802025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, ,
FREVP00562412025,
773-0;
ROBERTO
HILARIO
FARIAS,
***.440.438-**,
,
FREVP00567612025, 773-0; ROBSON VICENTE BENTO DE OLIVEIRA, ***.503.747-**, ,
FREVP00570832025, 773-0; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.,
65.993.453/0001-01, , FREVP00572152025, 773-0; RODRIGO NAGEL, ***.868.079-**, ,
FREVP00569372025, 773-0; RODNEY PINTO DUARTE, ***.737.137-**, , FREVP00571982025,
773-0;
ROGERIO
MARCOS
PINHEIRO, ***.055.467-**,
,
FREVP00572232025,
773-0;
ROMARIO DE ALMEIDA GOMES PEREIRA, ***.489.687-**, , FREVP00553892025, 773-0;
ROGERIO JOSE DA SILVA, ***.203.367-**, , FREVP00553962025, 773-0; ROBSON SILVA DE
AGUIAR, ***.043.927-**, , FREVP00554032025, 773-0; RODRIGO DA SILVA PONTES ,
***.505.389-**, , FREVP00572042025, 773-0; RODRIGO CALIXTO SILVA, ***.153.258-**, ,
FREVP00565912025, 773-0; RODRIGO APARECIDO NUNES DE MORAIS, ***.885.048-**, ,
FREVP00567722025, 773-0; RODOCARLA TRANSPORTES LTDA, 02.715.542/0001-76, ,
FREVP00280902025, 773-0; , FREVP00281982025, 773-0; NIVALDO PARREIRA DOS SANTOS
JUNIOR, ***.870.826-**, , FREVP00384562025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.034/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIO ANTONIO ZANETTE, ***.797.499-**, , FREVP00561422025, 773-0;
MATHEUS TAVARES DA SILVA MOREIRA, ***.132.187-**, , FREVP00561362025, 773-0; ,
FREVP00565132025,
773-0;
MARINA
BANDEIRA
DOLACIO,
***.585.220-**,
,
FREVP00570162025,
773-0;
MATHEUS
DOS
SANTOS
ALUPP,
***.851.659-**,
,
FREVP00570172025, 773-0;
MEGA TURISMO
FILHOS LTDA,
47.671.460/0001-05, ,
FREVP00554642025, 773-0; , FREVP00554632025, 773-0; MARTINS BASTOS ADVOGADOS,
04.043.404/0001-13,
, FREVP00554252025,
773-0;
MARINALDO
LEITE DE
SALES,
***.527.944-**,
,
FREVP00562902025,
773-0;
MICHAEL
MIGUEL
VOLPI
NOBRE,
***.890.228-**, , FREVP00568082025, 773-0; MILENNY RODRIGUES DE FARIA, ***.520.696-
**,
,
FREVP00571392025,
773-0;
MAURECI
JOAO
PACHECO,
***.781.699-**,
,
FREVP00560612025,
773-0;
MAURICIO
CARDOSO
VARJAO,
***.078.118-**,
,
FREVP00572452025,
773-0;
MARISTELA
DE
CARVALHO
SILVA,
***.265.156-**,
,
FREVP00574002025,
773-0; MARISTELA
BASTOS
DE
OLIVEIRA, ***.304.798-**,
,
FREVP00572442025,
773-0;
MHM
ALIMENTICIOS
LTDA,
47.077.182/0001-62,
,
FREVP00572762025, 773-0; MATEUS FELIPE
MARTINS BARBOSA, ***.546.459-**,
,
FREVP00567352025,
773-0;
MELLO
TRANSPORTES
LTDA,
38.475.098/0001-06,
,
FREVP00566262025,
773-0;
MAURICIO
RIBEIRO
VIEIRA,
***.912.850-**,
,
FREVP00567262025,
773-0;
MICHELLY
C
M
COSTELLINI
TRANSPORTADORA,
29.229.014/0001-63, , FREVP00566332025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.035/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUBENS ABRANCHES VALLEJO, ***.089.147-**, , FREVP00561382025, 773-0;
SALUTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 36.501.204/0001-53, , FREVP00561402025, 773-0;
RUBENS JOSE DA SILVA, ***.451.128-**, , FREVP00561512025, 773-0; SERGIO RICARDO
MOLTER, ***.270.620-**, , FREVP00569482025, 773-0; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA,
14.770.384/0001-36,
,
FREVP00572262025,
773-0;
SANTANA
CONSTRUTORA
&
INCORPORADORA LTDA, 06.068.646/0001-97, , FREVP00569702025, 773-0; SEBA S T I AO
LOPES DE CARVALHO, ***.437.677-**, , FREVP00571112025, 773-0; , FREVP00562732025,
773-0; RRG SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 30.432.519/0001-00, , FREVP00570632025,
773-0; SALETE CARUBA, ***.654.907-**, , FREVP00552922025, 773-0; SHEILA KRUCINSKI,
***.450.599-**, ,
FREVP00560482025, 773-0;
SAMUEL PERES,
***.264.978-**, ,
FREVP00573982025,
773-0; ,
FREVP00573172025, 773-0;
ROSANA MONTEIRO
DE
SIQUEIRA, ***.485.218-**, , FREVP00574032025, 773-0; SAER EXCHANGE FINANCIAL
SOLUTIONS LTDA, 41.904.329/0001-64, , FREVP00569992025, 773-0; ROSANGELA MARTINS
ZYTKUEWISZ, ***.315.529-**, , FREVP00569282025, 773-0; SAMUEL APOLINARIO DA SILVA,
***.886.879-**, , FREVP00567132025, 773-0; , FREVP00567022025, 773-0; SANDRA
REGINA SOUZA AGUIAR FONTEALBA SILVA, ***.251.058-**, , FREVP00566292025, 773-0;
SANDRA KOCK TESKE, ***.591.539-**, , FREVP00569822025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.038/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE DE SOUZA NOGUEIRA, ***.055.871-**, , FREVP00766842025, 773-0;
JORGE
MORAES, ***.445.307-**,
, FREVP00766992025,
773-0; GILLIARD
RIBEIRO
GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00767032025, 773-0; , FREVP00767052025,
773-0; , FREVP00767362025, 773-0; , FREVP00768032025, 773-0; LUCAS CORDEIRO
MIRANDA FERRARI, ***.367.777-**, , FREVP00767142025, 773-0; GUILHERME DIOGO DA
SILVA,
***.538.797-**,
,
FREVP00767202025, 773-0;
GILBERTO
VILELA
OLIVEIRA ,
***.407.766-**,
,
FREVP00767282025,
773-0;
ITAMAR
DE
OLIVEIRA
TRIBUTINO,
***.858.507-**,
,
FREVP00767272025,
773-0;
JESSICA
NOGUEIRA
DE
ALMEIDA,
***.014.277-**, , FREVP00767372025, 773-0; EVERALDO FERREIRA RAMOS, ***.126.394-
**,
, FREVP00767382025,
773-0; LUIS
ANTONIO
FERNANDES, ***.129.957-**,
,
FREVP00767702025,
773-0;
EDVARCIO
SIQUEIRA
BRUM,
***.718.466-**,
,
FREVP00767782025,
773-0;
JORGE
LUIZ
DE
OLIVEIRA,
***.858.107-**,
,
FREVP00767812025,
773-0;
FERNANDO
PEREIRA
SIRQUEIRA,
***.677.557-**,
,
FREVP00767892025,
773-0;
JEDIDJA
BORGES
DA
SILVA,
***.861.837-**,
,
FREVP00767942025,
773-0;
LEANDRO
PEREIRA
DE
LIMA,
***.900.688-**,
,
FREVP00767992025, 773-0; JACKSON SANTOS DOS REIS RODRIGUES, ***.869.737-**, ,
FREVP00768072025, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, , FREVP00768062025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.039/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00766862025, 773-
0; MARCOS ODAIR KINDLER, 06.371.615/0001-00, , FREVP00766872025, 773-0; N AT A L I A
BRAGA RODRIGUES, ***.676.447-**, , FREVP00766982025, 773-0; PAULO HENRIQUE
CAETANO DE SOUZA, ***.681.437-**, , FREVP00767002025, 773-0; PATRIC DELEON
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