DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.061/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE DEFENSIVOS CODECRUZ LTDA, 78.804.499/0001-87, TAO3D76,
FRMEV03429102025, 606-82; COMELLI TRANSPORTES LTDA, 04.501.424/0001-90, RBQ7B29,
FRMEV03429182025, 606-82; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59,
FEJ9B86, FRMEV03430182025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
33.899.204/0001-65,
QTZ9E60,
FRMEV03428342025,
606-82;
SKK4J50,
FRMEV03367652025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78,
GAZ6E54,
FRMEV03431242025,
606-82;
CONSTRUPAVE
CONSTRUTORA
LTDA,
10.335.243/0001-34, RAH5G63, FRMEV03431712025, 606-82; COMERCIAL LUCELMAR DE
FRUTAS E VERDURAS LTDA, 02.815.277/0001-06, RLL3I77, FRMEV03431882025, 606-82;
CONTRANS
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
08.530.139/0001-59,
RYH3I15,
FRMEV03432392025, 606-82; RXR4H45, FRMEV03368082025, 606-82; COMERCIO DE
MADEIRAS BARBOSA LTDA, 31.504.561/0001-51, RHY2J55, FRMEV03433782025, 606-82;
COOP DOS TRABALHADORES ASSENT REGIAO PORTO ALEGRE LTDA, 01.112.137/0001-09,
IUP3E76, FRMEV03434112025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS GRANDE ATACADISTA LTDA,
33.074.662/0001-65, MNJ8A48, FRMEV03435632025, 606-82; COMERCIAL PILAR MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA, 20.894.381/0001-07, MIH6807, FRMEV03435772025, 606-82;
COMERCIO
DE
CEBOLAS
WAGNER
LTDA,
24.030.831/0001-74,
SXK6I69,
FRMEV03436002025, 606-82; COMERCIO
DE PECAS E TRANSPORTES
O.T.C. LTDA,
80.196.181/0001-02, AIT9A91, FRMEV03436112025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA
LTDA, 01.149.137/0001-75, AVZ4H23, FRMEV03436132025, 606-82; COOTRAG ALIMENTOS
LTDA,
03.965.681/0001-10,
IRN0242,
FRMEV03437782025,
606-82;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ALFA,
83.305.235/0214-69, QID9J59,
FRMEV03438412025,
606-82;
COMERCIO
DE
FRUTAS
MARIA
VITORIA
LTDA,
21.227.606/0001-34,
CNI4E11,
FRMEV03438392025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.062/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, TQR8H52,
FRMEV03429082025,
606-82;
JCG0G65,
FRMEV03429782025,
606-82;
JDG3G41,
FRMEV03434542025, 606-82; JDG2J90, FRMEV03436212025, 606-82; P & M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCD5I41, FRMEV03426512025, 606-82; JBE7G46,
FRMEV03430222025,
606-82;
JAJ8C80,
FRMEV03433912025,
606-82;
NUERNBERG
TRANSPORTES LTDA, 10.421.123/0001-50, RHI3C40, FRMEV03430402025, 606-82; P J
TRANSPORTES MOGI LTDA, 54.466.582/0001-25, BUD7D74, FRMEV03430052025, 606-82; P
& W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GEA5D81, FRMEV03434852025,
606-82; PALHANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.813.858/0001-05, SEP3E28,
FRMEV03368342025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0018-11, FPM7B03,
FRMEV03435742025, 606-82;
NOVA COR TRANSPORTES
LTDA, 80.096.613/0001-03,
RKW4I60,
FRMEV03430312025, 606-82;
P
& G
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
15.043.578/0001-00, RNZ3J46, FRMEV03431162025, 606-82; PALMEIRA TRANSPORTES LTDA,
39.644.221/0001-38, RAQ4C22, FRMEV03431432025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES
LTDA, 82.918.939/0001-02, RLH8G98, FRMEV03368052025, 606-82; OZEIAS DE P AU L A
BRUSCHI,
***.282.669-**,
OOM8B69,
FRMEV03437762025,
606-82;
PASTORIO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
17.846.177/0001-06,
IUR2C31,
FRMEV03438212025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56,
SHR0E26, FRMEV03438222025,
606-82; PAIOL
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
05.691.648/0001-75, AYG8251, FRMEV03438172025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIOVANI
DE
SOUSA
NOGUEIRA,
***.616.716-**,
HFD3245,
FRMEV03431312025,
606-82;
IMPERIO
TRANSPORTES
LTDA,
43.662.375/0001-20,
SEN8F54, FRMEV03431702025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94,
QJD1E50, FRMEV03433432025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84,
RLJ8A10, FRMEV03433542025, 606-82; RYT7J79, FRMEV03431002025, 606-82; G I LV A N
CAVALCANTE DE SOUZA, ***.113.081-**, OAY5B26, FRMEV03433992025, 606-82; IGOR
DE LIMA RIBEIRO, ***.806.224-**, JQY0D96, FRMEV03435152025, 606-82; FRIG O LO N
FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, AVX3H22, FRMEV03435282025, 606-82; HU -
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, BDT9B20, FRMEV03368912025,
606-82;
TBO9A27,
FRMEV03436082025,
606-82;
GLAUCIA
MARILIA
VARGAS,
***.503.721-**,
MML7G16,
FRMEV03435802025,
606-82;
IDAIR
PARIZOTO,
13.481.788/0001-47, SFA5E71, FRMEV03436402025, 606-82; GIOVANNA PAVAN B OT E R O,
35.316.304/0001-47,
JDD9H56,
FRMEV03368192025,
606-82;
GIOVANI
COELHO
RODRIGUES,
35.166.145/0001-41,
MGT6E78,
FRMEV03437212025,
606-82;
GLPP
INDUSTRIA,
COMERCIO
DE
ARLA
LTDA,
35.565.286/0001-37,
SXC2A19,
FRMEV03437452025, 606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS
LTDA, 13.678.100/0001-13, QHP1A77, FRMEV03437542025, 606-82; GILMAR EVA L DT
CARLOS, ***.557.400-**, MLB6E20, FRMEV03438252025, 606-82; I.G.A. BOMFIM
TRANSPORTES GERAIS, 13.026.542/0001-85, DTA2J52, FRMEV03438482025, 606-82;
GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, MMB3G08, FRMEV03438532025, 606-
82;
G.
N. FOODS
COM
E
TRANSPORTES
DE RACOES
LTDA,
43.564.314/0001-20,
TPM4H00, FRMEV03438602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.064/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALBANI
TRANSPORTES
LTDA,
01.799.612/0001-59,
SXT0H91,
FRMEV02491982025,
606-82;
ALAESSE
NOVAIS
DIAS,
***.767.255-**,
BWK4B75,
FRMEV02532622025, 606-82; ALAN COMERCIO DE CAFE E ARMAZEM GERAIS LTDA,
22.683.755/0001-70, NTN5I84, FRMEV02531882025, 606-82; ALCIDES SOSTER DE OLIVEIRA
& FILHO LTDA, 23.428.572/0001-71, IYK9918, FRMEV02551432025, 606-82; AGS-LOG LTDA,
18.457.451/0004-60,
FGX1D73,
FRMEV02528272025,
606-82;
AGUAS
CORRENTES
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9C42, FRMEV02562972025, 606-
82; ALBERTINO MATTEI, ***.658.869-**, QJO5390, FRMEV02558552025, 606-82; AIR LESS
SERRANA SERVICOS LTDA, 01.555.290/0003-64, FSV4D23, FRMEV02559452025, 606-82;
AILTON AMERICO DE OLIVEIRA, ***.349.496-**, GQY0H21, FRMEV02502892025, 606-82;
ALBERTINA
WARMLING
OENNING
&
CIA
LTDA,
08.831.104/0001-50,
RLM6F61,
FRMEV02500542025, 606-82; ALCA ALIMENTOS S/A, 20.785.999/0001-39, RHH4B20,
FRMEV02564752025, 606-82; ALBERLANDES SALES DA SILVA, ***.772.085-**, GHI9F75,
FRMEV02549992025,
606-82;
AIRTON
DA
SILVA,
***.388.319-**,
MFD2G22,
FRMEV02549562025, 606-82;
ALDACIR JOSE
BARRO, 04.392.095/0001-97,
mhs8668,
FRMEV02540112025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, AQN9D01,
FRMEV02545152025, 606-82; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-13, IQU0767,
FRMEV02535802025, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, SXB4C07,
FRMEV02545082025, 606-82;
ALCIONE PEREIRA
RAMOS, ***.020.411-**,
PAF1F32,
FRMEV02551562025, 606-82; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13,
MHR4745, FRMEV02542282025, 606-82; AILTON CARDOSO DE BARROS, ***.127.900-**,
IRX1G13, FRMEV02566582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.065/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
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