Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500184
184
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; JDA5E78, FRMEV02578572025, 606-82; VENICIUS GABRIEL HELLWIG, ***.974.400-
**, IZC2F45, FRMEV02531712025, 606-82; VICTOR MELO IZIDORIO, 42.968.550/0001-49,
ATW0D75, FRMEV02590612025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.164/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARIEL ALDEVINO FIDENCIO, ***.100.419-**, MIN4H53, FRMEV02550502025,
606-82; 
ARNALDO
PEIXOTO 
TRANSPORTES
LTDA, 
78.662.558/0001-20,
RKZ5A40,
FRMEV02565312025, 
606-82; 
RYT4B80, 
FRMEV02555622025, 
606-82; 
QPS5B28,
FRMEV02555392025,
606-82; 
RXX5A40,
FRMEV02522512025, 
606-82;
RXL5J30,
FRMEV02522472025, 606-82; RXL5J30, FRMEV02530662025, 606-82; ARTIMAC COMERCIO
DE GRANITO E MARMORE LTDA, 11.873.820/0001-04, TEM7J57, FRMEV02511162025, 606-
82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, RHL1C41, FRMEV02520702025, 606-82;
RNG7A14,
FRMEV02518632025, 
606-82;
ARRIGONI 
CHIARA
- 
BRASIL
LTDA,
02.857.218/0001-92, JAZ2F84,
FRMEV02561232025, 606-82;
ASSIS E
ASSIS LTDA ,
16.517.294/0001-63, 
NZO1J76, 
FRMEV02532002025,
606-82; 
MIJ2A89,
FRMEV02593622025, 606-82; ASSIR MARQUES & CIA LTDA, 11.267.755/0001-73, ITR9H25,
FRMEV02548232025, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETEIRA MARAVILHA LTDA ,
10.508.453/0001-87, 
JAT0D86, 
FRMEV02568582025,
606-82; 
ANR 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, DMV4769, FRMEV02577252025, 606-82; ARTE
SUL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 19.192.998/0001-00, QAZ3826, FRMEV02588322025,
606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58,
RKX4B20, FRMEV02580902025, 606-82; ARIBOM TRANSPORTES LTDA, 45.918.788/0001-58,
SPH3H76, FRMEV02592562025, 606-82; ARTE E ESTILO INDUSTRIA METALURGICA E
SERRALHERIA ARTISTICA LTDA, 07.521.037/0001-04, IUO9790, FRMEV02580772025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.165/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SIA5B19, FRMEV01287702025,
606-82; SYD4B70, FRMEV02566112025, 606-82; SYJ1B15, FRMEV02573722025, 606-82;
SIA5B34, FRMEV02577452025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-
57, SYC6I42,
FRMEV01923142025, 606-82; BRASINTER PRODUTOS
QUIMICOS LTDA,
55.243.570/0001-02, GKF6E71,
FRMEV02483282025, 606-82;
BRITO TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 32.768.207/0001-05, KUY8E54, FRMEV02487272025, 606-82; KUY8E54,
FRMEV02561662025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA,
05.233.521/0014-27,
SEU0C39, 
FRMEV02496032025,
606-82;
TAX0D83,
FRMEV02591862025, 606-82; BROD TRANSPORTES LTDA, 01.715.613/0001-78, TQQ5H50,
FRMEV02562672025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B19,
FRMEV02501112025,
606-82;
CUM4B32, 
FRMEV02564632025,
606-82;
CUU1B50,
FRMEV02576412025,
606-82; CUJ1B23,
FRMEV02590992025, 606-82;
BRINGHENTTI
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.964.245/0001-39, RYW9D23, FRMEV02553222025, 606-
82;
BRASIL WEB
TRANSPORTES E
LOGISTICA
S/A, 40.261.035/0001-07,
SWX2I64,
FRMEV02521562025,
606-82; BRITTO
TURISMO
TRANSPORTES
E LOCACOES
LTDA,
44.186.303/0001-16, OJV5C37, FRMEV02565732025, 606-82; BRASIL FLEET PAR T I C I P ACO ES
E TRANSPORTES LTDA, 04.796.094/0001-08, SMC8C22, FRMEV02609532025, 606-82;
BRILHANT LOGISTICA LTDA, 50.124.555/0001-13, RHZ5B32, FRMEV02594152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.166/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BARI TRANSPORTES
E COMERCIO DE PECAS
LTDA, 32.451.382/0001-66,
JBY1C03, FRMEV02432032025, 606-82; JAA1E86, FRMEV02361252025, 606-82; B E L LU N O
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RRP0E24, FRMEV02492772025,
606-82; RRN2C72,
FRMEV02607082025, 606-82;
BARGIARTH TRANSPORTES
LTDA,
30.000.260/0001-28, 
SFN9F70, 
FRMEV02498482025,
606-82; 
BATERIAS 
PIONEIRO
INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RYG5J04, FRMEV02504462025, 606-82; SXC0G74,
FRMEV02569392025, 606-82; BELMA INDUSTRIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,
08.039.334/0004-23, QTQ4080, FRMEV02551462025, 606-82;
BENDO & CIA LTDA,
80.432.693/0004-73, RLE9C95, FRMEV02513712025, 606-82; BETANIN TRANSPORTES LTDA,
05.758.887/0001-03, SXR9B57, FRMEV02553652025, 606-82; BERTOLOG TRANSP O R T ES
LTDA, 32.830.133/0001-81, MIQ5551, FRMEV02573222025, 606-82; BELARE LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11, RFD8J34, FRMEV02574172025, 606-82; BENDINI
LOGISTICA 
LTDA, 
73.801.862/0001-97, 
SXS4F47, 
FRMEV02572012025, 
606-82; 
BG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCF9I16, FRMEV02521412025,
606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBP1B59, FRMEV02536322025,
606-82; 
BERNATRANS
TRANSPORTES 
LTDA,
27.259.395/0001-06, 
FWI4A44,
FRMEV02572322025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14,
RYU3A86, FRMEV02541292025, 606-82; BASVO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 32.091.893/0001-14, KFB1E58, FRMEV02537942025, 606-82; BEL FIX IMP O R T AC AO
LTDA, 
01.972.193/0001-05,
BEL4I87, 
FRMEV02607262025,
606-82; 
BELTRANS
TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, SXI3B20, FRMEV02590442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.171/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SJS8H78,
FRMEV02497272025,
606-82;
QTX0H15, FRMEV02608672025,
606-82;
CONCREMAX
CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, KAI9B08, FRMEV02493582025,
606-82; NUE1J39, FRMEV02608392025, 606-82; KAI9338, FRMEV02532962025, 606-82;
COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69, IXJ1798, FRMEV02563762025,
606-82;
CONFINS
TRANSPORTES 
LTDA,
64.294.325/0001-07,
RMZ1D07,
FRMEV02558612025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88,
PZR7H51, FRMEV02562392025, 606-82; EJM3C31, FRMEV02559732025, 606-82; CO M E R C I O
E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RYC1G89, FRMEV02511072025, 606-82;
COOP DOS TRABALHADORES ASSENT REGIAO PORTO ALEGRE LTDA, 01.112.137/0001-09,
IWC1F67,
FRMEV02563622025, 606-82;
CONSTRUTORA
CAMPOS
& FILHOS
LTDA,
15.862.332/0001-52,
QPA2A71, 
FRMEV02555062025,
606-82; 
COOPERATIVA
DOS
TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, SHJ6B21, FRMEV02520332025,
606-82; COMERCIO DE LARANJAS VALE DO CAI LTDA, 90.180.589/0001-40, IYE6111,
FRMEV02579562025, 606-82; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0002-
09, EUY2A29, FRMEV02566422025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ,
33.899.204/0017-22, RPR8I13, FRMEV02568652025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE
FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, MLW2E99, FRMEV02607222025, 606-82;
COMERCIO
DE FUNDIDOS
SANTA
EDWIRGES
LTDA, 01.879.991/0001-97,
QNZ3J97,
FRMEV02596712025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA,
04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV02581672025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE
REDIVO LTDA, 83.200.576/0001-20, RYJ1J10, FRMEV02592352025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.174/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E

Fechar