DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500195
195
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 200058
Nº Processo: 13300000138420254. Objeto: Registro de Preços para a futura
aquisição de equipamentos de ar condicionado do tipo Split, modelo Hi-Wall (Parede),
destinados a atender às necessidades das unidades do Ministério Público da União (MPU)
em âmbito nacional, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 15/10/2025 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 - Torre i e
Iii /agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-90011-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
15/10/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
28/10/2025
às
13h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO DARCI DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/10/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.009463/2022-15; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO;
CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ALBATROZ
SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA.; CNPJ: 66.700.295/0001-17; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato
Original; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O
contrato terá vigência por mais 20 (vinte) meses, ou seja, de 01/03/2026 a 31/10/2027,
não podendo ser prorrogado, tendo em vista sua duração limitada a 60 (sessenta) meses,
nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA
BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: ALAN CAMPOS GOMES; DATA DE
ASSINATURA: 14/10/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025
O pregoeiro da Procuradoria da República em Sergipe torna público, para
conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90005/2025 foi
adjudicado à empresa W.M.W COMERCIAL E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ nº
32.875.635/0001-29, pelo valor total de R$ 6.075,00 (seis mil e setenta e cinco reais).
Aracaju, 14 de Outubro de 2025.
PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 47/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA,
CNPJ 08.220.275/0001-42. Objetos: a) PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº
47/2022, sem reajuste de preços, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais
alcançará 48 (quarenta e oito) meses, com data a contar de 30/11/2025, com fulcro na
Cláusula Vigésima do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº
8.666/93. Nota de Empenho Estimativo 2025NE000118, de 20/01/2025, no valor de R$
34.773,23 (trinta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e três centavos). Valor
mensal de R$ 80.964,25, anual de R$ 971.571,00. Data da assinatura: 14/10/2025. Signatários:
Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Gustavo Faria de Carvalho.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200044
Nº
Processo:
0000465/2025-19.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada, para prestação do serviço continuado de vigilância armada, nos postos
de 12x36 horas diurno e noturno e 44 horas semanais, para atender Sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e as Procuradorias do Trabalho nos
Municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu,
Petrópolis e Volta Redonda e com reserva de vagas futuras para a Procuradoria do
Trabalho no Município de Itaguái, a ser construída.. Total de Itens Licitados: 17. Edital:
15/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar -
Centro/castelo,
Castelo
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90005-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 15/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANA CLAUDIA DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 13/10/2025) 200044-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025
O pregoeiro torna público o resultado da licitação em epígrafe, cujo objeto -
"seleção, para posterior contratação, de pessoa jurídica especializada no fornecimento de
condicionadores de ar para a PRT da 21ª Região" - teve os seus Itens ADJUDICADOS às
empresas Tecnoblu Comércio de Refrigeração Ltda. (CNPJ n.º 21.613.975/0001-65), para os
Itens I e II; Roka Assistance Comércio e Serviços Ltda. (CNPJ n.º 22.665.775/0001-19), para
o Item III; CWC Distribuidora Ltda. (CNPJ n.º 03.538.267/0001-25), para os Itens IV, V e VI;
e LRA Engenharia Ltda. (CNPJ n.º 51.454.349/0001-34), para o Item VII. O respectivo
Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2100.0000727/2025-96 foi devidamente
HOMOLOGADO e encontra-se com vista franqueada aos interessados.
ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 183/2024
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e S S
CARDOSO STUDIO DE PILATES, CNPJ nº 45.610.691/0001-83. Objeto: Alterar as Cláusulas
Décima - Do Pagamento e Décima Primeira - Da Glosa.Vigência a partir de 25/09/2025.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela Credenciada SIMONE S I LV A N I A
CARDOSO (Sócia Proprietária). Processo nº 0.03.000.011430/2024-21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.259/2021
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. Objeto: alterar as cláusulas décima - do pagamento e décima
primeira - da glosa. Data de Assinatura: 14/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante, HERBERT
DUTRA DA SILVA/SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e pelo Credenciado, VANESSA BRITO DE
CASTRO/ANA CAROLINA PIRES DE OLIVEIRA. Processo nº 1.26.000.003970/2021-38.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N. 830/2021. Credenciários:
União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SOCIEDADE
PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS, CNPJ nº 04.382.792/0001-67. Objeto: Alterar
as Cláusulas Décima e Décima Primeira do Termo de Credenciamento n° 830/2021.
Assinatura: 13/10/2025 - pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
LEOPOLDO
CAVALCANTI
KRICHANA
DA
SILVA
(Presidente).
Processo
nº
1.13.000.000521/2021-96.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1825/2023, celebrado entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA. (CNPJ
44.269.579/0031-83), para
prestação de
SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES.
PG EA :
1.15.000.002699/2021-05. Objeto: Alterar as cláusulas DÉCIMA - DO PAGAMENTO e
DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 09/10/2025 Assinatura: pelo
Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, FRANCILEUDA LIMA
CAMINHA
DIAS
(ADMINISTRADORA)
e
MAIRTON
AMORA
PINHEIRO
BOSFORD
(ADMINISTRADOR OUTORGADO)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.315/2023
Processo nº 0.03.000.000753/2024-99 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e como credenciado CENTRO DE OFTALMOLOGIA AVANÇADA LTDA. Objeto:
ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO, DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA e o
REPRESENTANTE LEGAL. Data e Assinatura: 13/10/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA
DA SILVA - Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO -
Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado RODRIGO RIBEIRO
PARREIRAS - Representante Legal.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 61/2025
Termo de Credenciamento nº 65/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a RCA MALHEIROS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 21.521.655/0001-85, para prestação
de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.055492/2024-44. Vigência: 02/10/2025 a 01/10/2030.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANA CAROLINA
MALHEIROS PEREIRA SILVA (Médica Diretora).
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com MARIA
CAROLINA ASSIS DE MELO ME. Objeto: Rescindir a partir do dia 01/10/2025 o Termo de
Credenciamento nº 856/2024, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima
Segunda do Instrumento Original c/c o artigo 138, inciso II e §1º da Lei 14.133/2021.
Ratificação: Sandra Cristina de Araujo/Herbert Dutra da Silva, Diretores Plan-Assiste - MPF.
Processo nº 0.03.000.056736/2024-14.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 743/2025-TCU/SEPROC
Processo TC 040.748/2019-7
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, comunico que foi
determinada a OITIVA de INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E CONSULTORIA TÉCNICA
EM SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, CNPJ: 05.239.187/0001-02, na pessoa de seu
representante legal, para que, no prazo de quinze dias, a contar da data desta
publicação (art. 250, inciso V, do Regimento Interno do TCU), pronuncie-se quanto às
ocorrências descritas a seguir, de forma resumida:
receber pagamento relativo a parcela do objeto do contrato 005/SMSU/2010
maior que a efetivamente executada, Normas infringidas: art. 37, caput, c/c o art. 70,
parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93, do Decreto-
lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986; Cláusula Quarta, item II, alínea "b",
termo de convênio.
A matéria está sendo objeto de exame no âmbito do Tribunal de Contas da
União e poderá resultar decisão no sentido de desconstituir o ato ou o procedimento
considerado irregular. A ausência de manifestação no prazo estabelecido não impedirá
o prosseguimento do processo e a apreciação da matéria pelo TCU.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por
meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo e da(s) irregularidade(s) acima
indicada(s) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
(Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção
2.
Em 13 de outubro de 2025.
VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI
Diretora
Substituta
Fechar