DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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196
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Proc. 346.073/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 54/2025, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela: ESPECTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
ERGONÔMICOS LTDA. OBJETO: fornecimento de apoios de punho para mouse, novos e
para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90053/2025.
PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de
divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$
38.175,00 (trinta e oito mil cento e setenta e cinco reais).
Proc. 346.073/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 55/2025, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela: KIVER - COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA
LTDA. OBJETO: fornecimento de apoios de punho para teclado, novos e para primeiro uso.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90053/2025. PRAZO DE VALIDADE:
um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo
ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
Proc. 346.073/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 56/2025, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela: CONFORTEC SOLUÇÕES ERGONÔMICAS LTDA. OBJETO:
fornecimento de apoios para os pés, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 90053/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado
por igual período. VALOR TOTAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Processo 419448/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/247.0- firmado com a
CÂMARA MUNICIPAL de Itajaí. CNPJ: n. 83.500.603/0001-80. OBJETO: implantação e
operação do sistema de transmissão de TV Digital na Cidade de Itajaí/SC. AMPARO LEGAL:
Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 23/09/2025 por tempo indeterminado.
Processo 1090634/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/270.0- firmado com a
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTIAS. CNPJ: n.
10.519.719/0001-97. OBJETO: promover o intercâmbio técnico científico entre os partícipes
com foco na inovação Legislativa em processo Legislativo. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei
n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 08/10/2025 a 07/10/2028.
Processo 915447/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/240.0- firmado com a
CÂMARA MUNICIPAL DE VILHENA. CNPJ: n. 04.390.977/0001-13. OBJETO: implantação e
operação do sistema de transmissão de TV Digital na Cidade de Vilhena/RO. AMPARO LEGAL:
Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 23/09/2025 por tempo indeterminado
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 236481/2017. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/158.5 - firmado com a INFRAMERICA
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S/A. CNPJ n. 15.559.082/0001-86. OBJETO:
cessão de uso de uma sala de 69m² no Aeroporto Internacional de Brasília. AMPARO LEGAL: Art.
57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual
pelo período de 12 meses, contados a partir de 07/10/2025. VALOR: R$ 279.736,51.
Processo 706.962/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/245.2- firmado com a SOMPO SEGUROS
S.A.CNPJ n. 61.383.493/0001-80. OBJETO: Prestação de serviços de seguro contra incêndio,
descarga atmosférica, explosão e responsabilidade civil - operações para blocos de imóveis
funcionais residenciais da União, administrados pela Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL:
Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência
contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 23/10/25; concessão de desconto de
aproximadamente 5,00% do valor total do contrato, a partir da prorrogação supracitada, nos
termos da correspondência enviada pela contratada na data de 08/09/25. VALOR: R$
84.701,00.
Processo 721432/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/130.4- firmado com a
IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A (NOME FANTASIA: HOSPITAL BRASÍLIA). CNPJ n.
60.884.855/0022-89. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de
serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II,
alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo
II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS e alterar a redação do termo de credenciamento,
com o objetivo de adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021.
A partir de 04/08/2025, por prazo indeterminado.
Processo 771830/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/069.2- firmado com a
IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A. CNPJ n. 60.884.855/0019-83. OBJETO: Cadastramento do
credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-
SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO
ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS e
alterar a redação do termo de credenciamento, com o objetivo de adequá-lo ao regime da nova
Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. A partir de 05/08/2025, por prazo
indeterminado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo 1157130/2025. Espécie: Termo de Credenciamento n. 2025/239.0 - firmado
com SAÚDE SANTA CELINA ASSISTENCIA MEDICA S.A. CNPJ: n. 10.257.164/0001-52.
OBJETO: Cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços
assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n.
14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 09/10/2025, por prazo indeterminado.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0270. Processo: 200.017027/2025-41.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS - MG. CNPJ:
64.484.207/0001-61.
Data da
assinatura:
14/10/2025.
Modalidade: Não
aplicável.
Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações
de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do
Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
Vigência: início: 14/10/2025 final: 14/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo,
pela Câmara: Kaique Bernardes Ferreira, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0279. Processo: 200.017165/2025-21.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL. CNPJ: 02.403.182/0001-77.
Data da assinatura: 14/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 14/10/2025 final: 14/10/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro
Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Lucas Bastos Casimiro, Presidente.
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 148/2025
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº
00200.022215/2024-19, resolve notificar a empresa BIKE SUL COMÉRCIO E SERV I ÇO S
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 94.684.099/0001-31, para ciência da decisão exarada
no Despacho nº 1047/2025/DIRECON, no qual o Senhor Diretor-Executivo de
Governança Contratual e Licitatória, no exercício da competência estabelecida no art.
10, Inciso IV-A, do Anexo V do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aplicou
à mencionada empresa a pena de MULTA no valor de R$ 1.051,11 (mil, cinquenta e um
reais e onze centavos) com fundamento no art. 162, caput, da Lei nº 14.133/2021 e no
Parágrafo Quinto da Cláusula Décima, pelo atraso na entrega do objeto referente ao
Contrato nº 147/2024, em descumprimento à Cláusula Quarta do referido instrumento
contratual.
De acordo com o art. 166 da Lei nº 14.133/2021 c/c o art. 6º e 9º da Lei
14.129/2021, essa empresa poderá interpor RECURSO, prazo de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS,
contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail
asresp@senado.leg.br, da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de
Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível
com extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF ou em destaque nos autos do supracitado processo,
e poderá ser solicitado para consulta pelos interessados a qualquer tempo.
MARCIO TANCREDI
Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória
Em exercício
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 149/2025
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, no exercício da competência estabelecida no art. 10, Inciso IV-
A, do Anexo V do Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos
expostos nos autos do Processo nº 00200.002444/2025-90, resolve intimar a empresa
PROCOMP SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.361.463/0001-99, para
apresentar defesa escrita, caso queira, acompanhada de documentos idôneos que
comprovem suas alegações, sob pena de preclusão e não conhecimento, pelo atraso na
entrega do objeto do Contrato nº 073/2024, em descumprimento ao que estabelece a
Cláusula Quarta da referida avença.
De acordo com o art. 157 da Lei 14.133/2021 c/c o art. 6º e 9º da Lei
14.129/2021, a supracitada empresa poderá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser
encaminhada ao e-mail asresp@senado.leg.br, em formato de documento compatível com
extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF ou em destaque nos autos do supracitado processo, e
poderá ser solicitado para consulta pelos interessados a qualquer tempo.
MARCIO TANCREDI
Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória
Em exercício
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 150/2025
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, no exercício da competência estabelecida no art. 10, Inciso IV-
A, do Anexo V do Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos
expostos nos autos do Processo nº 00200.013270/2025-91, resolve intimar a empresa
DATEN TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.602.789/0001-01, para apresentar defesa
escrita, caso queira, acompanhada de documentos idôneos que comprovem suas
alegações, sob pena de preclusão e não conhecimento, pelo atraso na entrega do objeto
da Nota de Empenho nº 2025NE002247, em descumprimento ao que estabelece o item
3.4.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90045/2025.
De acordo com o art. 157 da Lei 14.133/2021 c/c o art. 6º e 9º da Lei
14.129/2021, a supracitada empresa poderá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser
encaminhada ao e-mail asresp@senado.leg.br, em formato de documento compatível com
extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF ou em destaque nos autos do supracitado processo, e
poderá ser solicitado para consulta pelos interessados a qualquer tempo.
MARCIO TANCREDI
Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória
Em exercício
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Nº 03/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF
e a Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (Processo Eletrônico
002871/2025). Objeto: doação de equipamentos de processamento de dados e mobiliário
em geral. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 09/06/2025. Signatários: pelo
STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pela donatária, Mauro Bellintani - Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Nº 04/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF
e a Universidade Federal de Catalão - UFCAT - GO (Processo Eletrônico 013733/2024.
Objeto: doação de equipamentos de processamento de dados. Fundamento Legal: Lei Nº
14.133/2021. Assinatura: 12/06/2025. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-
Geral; pela donatária, Marcos Paulo Maciel Lopes Barbosa - Coordenador de Patrimônio.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Nº 06/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e
a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Processo
Eletrônico 005590/2025). Objeto: doação de automóvel de passeio. Fundamento Legal: Lei
Nº 14.133/2021. Assinatura: 11/07/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja
- Diretora-Geral Adjunta; pela donatária, Wenderson Souza e Teles - Secretário de Estado.

                            

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