DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EDITAL
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria/PRESI/SECRE 154/2014,
publicado no Boletim de Serviço n. 85, de 13/05/2014, e de acordo com o disposto no item 17.3, do Edital de Abertura de Inscrição para a realização do VIII Concurso Público destinado
ao provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da Primeira Região, publicado
no Diário Oficial da União em 14/06/2024, Seção III, torna público, para conhecimento, o resultado final do processo seletivo para preenchimento de cargo vago de Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, existente na Sede da Seção Judiciária do Tocantins, oferecido por meio do Edital 23632804/2025, publicado no Diário Oficial
da União, Seção 3, em 22/09/2025, na forma do anexo.
I - O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a Seção Judiciária do Tocantins e demais unidades da Justiça Federal da Primeira Região, não arcarão com nenhum ônus
financeiro decorrente da opção dos candidatos para o preenchimento do cargo oferecido neste edital.
II - O candidato nomeado nos termos deste edital deverá permanecer por um período mínimo de 1 (um) ano, a partir do exercício, na Sede da Seção Judiciária do Tocantins,
sendo vedada, nesse período, remoção, redistribuição ou cessão para outros órgãos, inclusive para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região e demais Seções e Subseções Judiciárias
vinculadas, nos termos dos Editais de Abertura das Inscrições do concurso público.
III - O candidato nomeado em decorrência de habilitação neste edital será excluído das demais listas em que constar, conforme disposição contida no item 17.3 do Edital de
Abertura das Inscrições do concurso público.
JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
ANEXO DO EDITAL
CIDADE DE OPÇÃO: PALMAS/TO
CANDIDATOS CONCORRENTES
I - CANDIDATOS DA AMPLA CONCORRÊNCIA
. .UF
.Local Cargo
.Inscrição
.Nome
.Situação
.Classificação Geral do Cargo
. .DF
.BRASÍLIA
.940081011
.Carlos Eduardo Rodrigues Santos
.Aprovado PcD
.21º
. .DF
.BRASÍLIA
.940067425
.Alessandro Carvalho Guedes
.Aprovado Negro
.26º
. .DF
.BRASÍLIA
.940059655
.Bruno Henrique Silva De Jesus
.Aprovado Negro
.38º
II - CANDIDATOS CONSIDERADOS NEGROS NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA
.
.UF
.Local Cargo
.Inscrição
.Nome
.Situação
.Classificação Geral do Cargo - Negro
. .DF
.BRASÍLIA
.940067425
.Alessandro Carvalho Guedes
.Aprovado Negro
.6º
. .DF
.BRASÍLIA
.940059655
.Bruno Henrique Silva De Jesus
.Aprovado Negro
.13º
III - CANDIDATOS CLASSIFICADOS CATEGORIA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
. .Local
Cargo
.UF
.Inscrição
.Nome
.Situação
.Classificação Geral do Cargo - PcD
. .BRASÍLIA .DF
.940081011
.Carlos Eduardo Rodrigues Santos
.Aprovado PcD
.2º
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2025 - UASG 90028
Nº Processo: 0001551-39.2024. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços continuados de análise da qualidade do ar interior em
ambientes climatizados artificialmente em 269 pontos de coleta, em atendimento à
Portaria nº 3.523/GM/MS, de 28/08/1998, e à versão atualizada da ABNT NBR 17037, de
25/04/2023, nos prédios do TRF-2ª Região, mediante medição dos valores de temperatura,
umidade, velocidade do ar, CO2, material particulado e contaminação microbiológica em
02 etapas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às
17h00.
Endereço:
Rua
do
Acre
N. 80__-centro
-,
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90063-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 15/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 13/10/2025) 90028-00001-2024NE000298
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90099/2025 - UASG 90028
Nº Processo: 0018238-57.2025. Objeto: Aquisição de material de consumo para
processamento de dados, a saber, cartucho de toner para impressora lexmark ms 823 e
pen drive 32 gb.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90099-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 15/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 14/10/2025) 90028-00001-2024NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Appa Serviços Temporários e Efetivos Ltda; Objeto do
2º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 1 (um) ano;
proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original para alterar as regras
referentes ao benefício do Bilhete Único Intermunicipal bem como à revisão dos Avisos
Prévios Trabalhado e Indenizado das planilhas de formação de preços, constantes do item
5.1, que trata do "Preço", contemplando a 1ª repactuação; Fundamento Legal: artigo 107
da 
Lei 
nº 
14.133/2021; 
Data 
da 
assinatura: 
13/10/2025; 
Proc. 
nº:
0000604.48.2025.4.02.8000; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00064.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2025NE000517, emitida em 08/10/2025. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: JLZ SUPRIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
para processamento de dados - Ata n.º 02/2024. Modalidade de Licitação: Lei nº
14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho
Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 11.430,00.
Proc. nº 0002249-45.2024.4.02.8000.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Kantro Empreendimentos Apoio e Serviços Ltda.;
Objeto do 7º Termo Aditivo: Proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato
original para adequação do percentual do Seguro Acidente de Trabalho (SAT/RAT), e
contemplando a 4ª repactuação de preços; Fundamento Legal: Artigo 55, inciso III e Artigo
65, inciso II, alínea "d", ambos da Lei nº 8.666/1993; Crédito Orçamentário: Natureza da
Despesa: 3.3.90.37.01; PTR: 168.418; Data da assinatura: 09/10/2025; Proc. SEI nº
0001109-39.2025.4.02.8000; Contrato Nº TRF2-CON-2021/00097.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2015. LOCATÁRIA: A UNIÃO, por meio da
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. LOCADORA: MAZZA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: 1) Prorroga a vigência do contrato por
24 (vinte e quatro) meses, de 16/10/2025 a 15/10/2027. 2) Resguarda o direito de reajuste
pelo IGP-M. BASE LEGAL: Processo SEI nº 0003409-89.2016.4.01.8008, Lei 8.245/91 e Lei
8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 01/10/2025, pelo Diretor da Secretaria
Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela locatária e, em 13/10/2025,
pelo Sr. Antônio Jefferson Mazzafera e Silva, pela locadora.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2014; Processo SEI nº 0006328-65.2025.6.02.8000;
Fund. Legal: art. 62, § 3º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e alterações, e no Parágrafo
Primeiro, da Cláusula Quinta do contrato original; Partes: União, através do TRE/AL, e o Sr.
Valdemir da Silva Avelino; Objeto: a) prorrogação da vigência do contrato nº 18/2014, que
trata da locação do imóvel situado na rua Vereadora Maria José Pereira Pacheco, n° 01 -
Centro, São Sebastião/AL, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses; b) o reajuste do
valor do aluguel de R$ 1.013,00 (um mil e treze reais) para R$ 1.322,54 (mil, trezentos e
vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), a partir da nova vigência contratual, com
base na negociação entre as partes. Valor mensal: R$ 1.322,54 (mil, trezentos e vinte e
dois reais e cinquenta e quatro centavos); Valor total do termo aditivo: R$ 63.481,92
(sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos).
Assinatura: 24/09/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato N.º 277/2020, celebrado entre a União, através do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa CLARO S/A. Objeto: visa prorrogar o
Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de outubro de 2025. SEI n.º
2025.0.000006791-1. Data: 01/10/2025.
ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES
DIRETORA-GERAL DO TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa CADEIRA
E CIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CNPJ: 09.046.339/0001-01, por
intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo
SEI 0001833-10.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 3.003,66 (três
mil e três reais e sessenta e seis centavos), referente ao atraso na substituição de
itens contantes das Notas de Empenho nº 540 e 541/2024. Pregão Eletrônico nº
90.053/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de
apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos