DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG -
torna público o resultado do julgamento da habilitação do CREDENCIAMENTO Nº
90002/2025, que tem como objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de direito
público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de
Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878,
de 09 de janeiro de 2024. | HABILITADAS: SINDUSCON TAP - SINDICATO DA CONSTRUÇ ÃO
CIVIL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA - CNPJ: 22.237.580/0001-78 - Valor: R$
40.000,00 | ASSENDER - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 19.505.064/0001-72 -
Valor: R$ 45.000,00.
MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO
Presidente do CREA-MG
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
Processo n° 631881/2025. Espécie: Termo de Encerramento de Contrato. Contratante:
CREA-PA. Contratado: ZENITE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - NOME DE FANTASIA: ZNS
SEGURANCA. CNPJ: 21.526.143/0001-01. Objeto: Término do contrato nº 11/2025,
Agronomia do Para¸- CREA/PA, na cidade de Belém/PA, edifício Sede localizado na Tv. Dr.
Moraes nº 194, Nazaré, CEP: 66.035-080 ou outro imóvel que venha a ser alugado dentro
do município de Belém-PA, com o fornecimento de todo o material e dos insumos de mão
de obra necessários para a sua execução. Cuja contratação objetiva a segurança física do
corpo funcional, dos materiais, equipamentos, e das instalações dos imóveis e veículos de
propriedade da Sede. Ordenador Responsável Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil,
Presidente do CREA-PA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 635575/2025. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2023. Contratante:
CREA-PA. Contratado: empresa TECNOTECH SISTEMAS LTDA - CNPJ: 10.805.235/0001-04.
Objeto: O objetivo a prestação de serviços relacionados à licença de uso de sistema
corporativo para o CONTRATANTE incluindo serviços de suporte e manutenção,
treinamento e capacitação para usuários e multiplicadores relativos ao Sistema Corporativo
e infraestrutura para hospedagem, acesso web e segurança da informação, que contemple
as atividades fins do conselho com abrangência na sua Sede, Inspetorias e Escritórios de
Atendimentos, de conformidade com o especificado no projeto básico, na proposta da
CONTRATADA. Destarte, inclui-se mediante o presente termo, a contratação de um técnico
dedicado para as operações de configuração, análise de requisitos, acompanhamento de
desenvolvimento e implantação de novas soluções no SITAC. Valor: Fica adicionado ao
valor original do contrato a quantia de R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais)
para contratação de um técnico especializado. Passando de R$ 29.915,37 (vinte e nove mil
e novecentos e quinze reais e trinta e sete centavos), para R$ 37.165,37 (trinta e sete mil
e cento e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos) mensais. Vigência: Fica mantida
a vigência do contrato para o período de 18/12/2023 a 18/06/2026, admitida sua
prorrogação por meio de termo aditivo, por força do disposto no art. 57 da Lei nº
8.666/93., mediante Termo Aditivo. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy,
Engª Civil, Presidente do CREA-PA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 634981/2025. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2024. Contratante:
CREA-PA. Contratado: empresa EXPERT COMERCIO E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA -
CNPJ: 24.360.351/0001-71. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a contratação de
empresa especializada para a prestação de serviço de emissão e renovação de certificados
digitais para pessoa física , tipo e-CPF A 1 e A3, dentro das especificações e normas da
infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-BRASIL), conforme condições, quantidades,
especificações e exigências estabelecidas no Anexo ll do aviso de Contratação Direta nº
11/2024 e seus Anexos, que é
parte integrante e indissociável do instrumento
convocatório. Valor: Fica mantido o valor original total de R$ 705,00 (setecentos e cinco
reais). Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato para o período de 01/10/2025 a
30/09/2026, limitado a sua duração a 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 106 da Lei
nº 14.133, de 2021, mediante Termo Aditivo. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri
Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA
P A R A Í BA
AV I S O
RESULTADO DE JULGAMENTO PROPOSTA TÉCNICA
O CREA/PB - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba, torna
público a todos os interessados que após realização de certame licitatório realizado no dia
25 de setembro de 2025, tendo como objeto a seleção e contratação de Agência de
Propaganda visando a prestação de serviços de publicidade para o Crea-PB e conforme
item 8.5.1 do Edital de Concorrência Pública n° 02/2025, faz publicar nesta data o
julgamento ocorrido na sessão tendo como vencedora e classificada a Proposta Técnica da
empresa MAYDAY PRODUÇÕES LTDA, Cnpj n° 17.317.536/0001-38 com 87 pontos, conforme
item 8.5.1 abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso.
.
João Pessoa, 9 de outubro de 2025.
SERGIO QUIRINO DE ALMEIDA
Presidente da CPL
EDITAL DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
ERRATA Nº 2 AO EDITAL Nº 1/2025
Contratada: INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUÇÃO DA CIDADANIA.
O Presidente do CREA-PB, no uso de suas atribuições legais, torna pública a
ERRATA Nº 02 AO EDITAL Nº 01/2025, de 21 de agosto de 2025, que rege a realização do
CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro
de pessoal do CREA-PB, em cargos de níveis médio, médio técnico e superior de escolaridade,
nos termos a seguir especificados. Retificação dos subitens 8.13.13, alínea "c", e 9.19, alíneas
"m", "o" e "p", do Edital nº 01/2025 e Cronograma ANEXO IV. Processo 1219772/2025
RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO
Presidente do CREA/PB
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 60/2025
Contratado: Gustavo Bertold Rolim.
Objeto: Contratação de profissional engenheiro civil, habilitado para realizar o controle
e fiscalização da obras de reforma do prédio do Crea-PB, em Cajazeiras. Vigência de
19 de setembro de 2025 a 19 de setembro de 2026.
Valor do Contrato R$ 66.000,00.
Processo 1233588/2025.
João Pessoa 23 de setembro de 2025.
Eng. De Minas Renan Guimarães De Azevedo - Presidente do CREA/PB
JOSÉ GUSTAVO BERTOLDO ROLIM- Contratado
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Locador: ORLANDO GLASENAPP. Espécie: 2° Termo de Apostilamento do Contrato de
Locação de Imóvel. Objeto: LOCAÇÃO DA SALA 101, ANDAR TÉRREO, LOCALIZADA EM
PRÉDIO COMERCIAL, DOTADO DE 3 (TRÊS) PAVIMENTOS, EM ALVENARIA, SITUADO NA RUA
BARÃO DE ANTONINA, N° 303, ESQUINA COM A RUA ERNESTO ALVES, BAIRRO CENTRO, CEP:
99.500-00, EM CARAZINHO/RS, COM ÁREA APROXIMADA DE 110M2 - deste Apostilamento:
em função de erro de digitação do valor mensal e consequente erro no cálculo do reajuste,
a redação da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO do 10° Termo Aditivo, assinado em 29 de
agosto de 2025 passa a ser: Reajusta-se o valor estabelecido na Cláusula Terceira, Parágrafo
único do Contrato pela variação do IGP-M acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no
montante de 2,96% (dois vírgula noventa e seis pontos percentuais), passando do valor de
R$2.254,50 (dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) mensais
para R$2.321,23 (dois mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e três centavos) mensais.
Modalidade: Dispensa de Licitação. Contrato: LI001/2015. Processo: 2015000010. Data da
assinatura: 02/10/2025. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.026. Signatários:
Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo Crea-RS.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 -SRP
Proc. Adm. 67922/2025. Tipo da licitação: Menor preço por grupo. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇO para aquisição de equipamentos (impressora e laminadora) de
impressão por retransferência de sublimação em cores, em cartões de proximidade de PVC
e/ou policarbonato codificável e dos insumos necessários à impressão, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, à serviço do
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CREA-
TO, localizado na 106 Norte, Alameda 17, Lote 10 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO,
através do Pregão Eletrônico nº 90008/2025, conforme especificações constantes do
Termo de Referência que integra o Edital. Edital disponível a partir das 8:00 do dia
13/10/2025 no Portal COMPRASNET e no Portal da Transparência do CREA-TO no site
www.crea-to.org.br. Data/hora da abertura da sessão: 28/outubro/2025, às 13h30min, no
endereço eletrônico https://www.comprasnet.gov.br.
MICAEL SAMAI ALVES DA SILVA ARAÚJO
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. Adm. Nº 32/2025 - Dispensa Eletrônica nº 90010/2025. Contrato nº 016/2025.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ - UASG: 389442.
Contratada: UTILIDER LIMPEZA, UTILIDADES E SERVIÇOS EM GERAL LTDA - CNPJ:
37.797.121/0001-16. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento ao CRFCE de
forma parcelada - gêneros alimentícios, item 01 - 600 garrafões de água mineral natural -
20 Litros. Fundamentação Legal: nos termos da Lei nº 14.133/2021. Valor total R$
4.920,00. Vigência: 13/10/2025 a 12/10/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023. Proc. Adm. Nº 23/2023 - Pregão
Eletrônico nº 08/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
CEARÁ - CRF/CE. Contratada: FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ: 08.804.362/0001-47.
Objeto: Fornecimento de 01(um) link de acesso à internet de alta velocidade, dedicado,
com disponibilidade integral da banda full, disponível para a rede de dados do Conselho
Regional de Farmácia do Ceará, na cidade de Fortaleza/CE. Fundamentação Legal: nos
termos da Lei nº 8.666/93. Valor
total R$ 19.528,32. Vigência: 16/10/2025 a
15/10/2026.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025
Processo nº 014/2025. Pregão Eletrônico nº 90014/2025. Objeto: Registro de preços para
eventual prestação de serviços de confecção dos materiais (folderes) para cursos e eventos
realizados pelo CRF-PE. Recebimento das Propostas a partir de 15/10/2025 às 8:00.
Abertura das propostas: 30/10/2025 às 15:00, no site www.gov.br/compras. Edital e
Anexos disponíveis nos sites: www.gov.br/compras.
Recife, 10 de outubro de 2025.
CLEIDE MARIA DA SILVA
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5° Termo aditivo ao Processo Administrativo nº 27/2021 - Pregão Eletrônico nº
07/2021 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ,
CNPJ 33.661.414/0001-10,
Contratado: Ultramaq
Máquinas e
Serviços Ltda,
CNPJ
35.863.810/0001-56, Objeto: Empresa especializada em serviços de outsourcing de
impressoras, impressão e reprografia, com assistência técnica especializada, incluso
fornecimento dos equipamentos e suporte in loco, assim como todos os suprimentos, peças
e materiais de consume, exceto papel. Data da assinatura: 13/10/2025. Vigência: 03 meses
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo Contratual. Contrato N° 10/2025
Inexigibilidade nº 003/2025
Processo Administrativo nº 010/2025
PARTES: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª
REGIÃO - CREFITO 13 e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS -
A B R AT O.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo da vigência
contratual previsto no Contrato nº 10/2025, referente à aquisição de Cota Ouro de
Patrocínio institucional no XVIII Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional (CBTO),
conforme descrito no instrumento original e demais documentos que o integram.
ADITAMENTO - Ficam alteradas as Cláusulas Quinta e Quarta do Contrato nº 10/2025,
que passam a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA (nova
redação) A vigência do presente contrato fica prorrogada por mais 90 (noventa) dias,
contados a partir da assinatura deste Termo Aditivo, permanecendo inalteradas as
demais condições estabelecidas no contrato original. CLÁUSULA QUARTA - DO
PAGAMENTO (nova redação) O pagamento será realizado em parcela única, mediante
apresentação da nota fiscal emitida pela CONTRATADA, em prazo prorrogado de até 90
(noventa) dias contados a partir da assinatura deste Termo Aditivo, considerando o