DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 197
Brasília - DF, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 39
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 39
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 49
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 52
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 53
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 53
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 54
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 54
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 58
Ministério da Saúde................................................................................................................ 59
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 65
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 65
Ministério do Turismo............................................................................................................. 66
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 67
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 67
Ministério Público da União................................................................................................... 70
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 71
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 72
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 72
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 74
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 78
Editais e Avisos........................................................................................................................ 80
................................... Esta edição é composta de 81 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.215, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 42 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986,
resolve:
Art. 1º Ficam delegadas as seguintes autoridades para, na Unidade Gestora
110855 - Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS, realizarem os registros de
atos e fatos orçamentários, financeiros e contábeis, necessários ao cumprimento das
resoluções do Comitê Gestor do FIIS.
I - como ordenador de despesas:
a) Marcus Matos Michiles, titular; e
b) Patrícia Cipriani de Carvalho, substituto:
II - como gestor financeiro:
a) José Ricardo da Silva Joanna, titular; e
b) Josecy Cardoso da Costa, substituto;
III - como responsável pela conformidade e pelo registro de gestão:
a) Valdira Claudino de Souza, titular; e
b) Cleison Fernando Lucas, substituto
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
MINISTÉRIO DAS MULHERES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 1.216 - EXONERAR
RAIMUNDA HELENA NAHUM GOMES do cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado das
Mulheres, código CCE 1.15, a partir de 13 de outubro de 2025.
Nº 1.217 - N O M EA R
CAROLINA MACHADO ROCHA BUSCH PEREIRA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da
Ministra de Estado das Mulheres, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 1.218 - D ES I G N A R
ELIOMAR WESLEY AYRES DA FONSECA RIOS, para exercer a função de Chefe da Assessoria
Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE 1.15,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 724, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARIANA LOMBARDO DE LIMA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Técnica Legislativa da Coordenação-
Geral de Técnica Legislativa da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos
Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.048, publicada no
Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 725, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
MARIANA CARVALHO PINHEIRO para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na
Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
COMITÊ INTERMINISTERIAL PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL
PORTARIA Nº 13, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DO COMITÊ EXECUTIVO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL
PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - CITDIGITAL, no exercício das suas atribuições
previstas no art. 7º, inciso VI, do Decreto 12.308, de 11 de dezembro de 2024, resolve:
Designar os seguintes membros para comporem o Grupo de Trabalho
Interministerial com a finalidade de coordenar as iniciativas relacionadas à resiliência e à
autonomia dos serviços de nuvem fornecidos no Brasil, instituído pela Resolução CITDIGITAL
Nº 5, de 19 de setembro de 2025, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República:
I - representantes da Casa Civil da Presidência da República:
Beatriz Vasconcellos de Araújo; e
Sylvio Cezar Koury Musolino Filho, suplente;
II - representantes do Ministério da Fazenda:
Pablo Bello Arellano; e
Igor Marchesini Ferreira; suplente;
III - representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
Miriam Barbuda Fernandes Chaves; e
Luiz Augusto Fonseca Monfardini; suplente;
IV - representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
Adriana de Azevedo Silva; e
Roberto Loureiro Filho; suplente;
V - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
Hugo Valadares Siqueira; e
Rubens Caetano Barbosa de Souza; suplente;
VI - representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Leonardo Garcia Greco; e
Rodrigo Albernaz Bezerra; suplente;
VII - representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
Marco Antonio Konopacki; e
Renam Vinicius Carvalho Santos Brandao; suplente;
VIII - representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
André Luiz Bandeira Molina;
Danielle Jacon Ayres Pinto; suplente; e
Luiz Fernando Moraes da Silva; suplente.
JÚLIA ALVES MARINHO RODRIGUES
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 3.784, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4º, § 2º, da Portaria Nº 725/CC/PR, de
23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025,
e pelo art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024,
republicada em 05 de julho de 2025, resolve:
Designar matrícula nº 914025, para exercer a função de AUXILIAR - NÍVEL I.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.792, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI, alínea "b", da
Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no Boletim
de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 910634 de exercer a função comissionada executiva
de Assistente Técnico(a), código FCE 2.05, a contar de 9 de outubro de 2025.
THIAGO CUNHA ARAÚJO