DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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PORTARIA Nº 3.793, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 910634 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador, código FCE 1.10, a contar de 9 de outubro de 2025.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.794, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
2.193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho
de 2024, resolve:
Tornar sem efeito a publicação da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3783, de 7
de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 09 de outubro de
2025, Seção 2, página 3.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA 3.799, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 909081 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
temporário(a) do(a) Coordenador-Geral, código FCE 1.13.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 573, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os
arts. 4º, incisos I, XVII e XVIII, 21, § 5º, e 23 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro
de 1993, tendo em vista o disposto nos artigos 43 e 44 da Resolução nº 1, de 14 de maio
de 2002, e considerando o procedimento de escolha de vagas objeto do Edital CS AG U / AG U
nº 30, de 22 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de setembro
de 2025, e a ausência de posse de candidato nomeado, resolve:
I - Fica retificado o Anexo da Portaria AGU nº 549, de 30 de setembro de 2025,
para fixar a lotação e exercício da Procuradora da Fazenda Nacional Thais Andrade Bastos
de Almeida, nomeada pela Portaria Interministerial MF/AGU nº 56, de 5 de setembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
.
.Class.
.Nome
.Lotação
.Opção
.
.304
.Thais Andrade Bastos de Almeida
.PFN AP
.1ª
PORTARIA AGU Nº 578, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos
Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003264/2025-79,
resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país da Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e
do Meio Ambiente - PRONACLIMA, TERESA VILLAC PINHEIRO, matrícula Siape nº 1311946,
lotada e em exercício na Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, para
proferir palestra na XLIII Jornadas de la Abogacía General del Estado, a convite da Abogacía
General del Estado-Ministerio de Presidencia, Justicia y Relaciones con las Cortes, na cidade
de Madrid, no Reino da Espanha, no período de 28 de outubro de 2025 a 1º de novembro de
2025, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 255, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
DANILY ANDRADE VELOSO da Gratificação de Representação de Assistente da Coordenação-
Geral de Acompanhamento de Execução Financeira da Diretoria de Acompanhamento de
Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV, a contar de
13 de outubro de 2025.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO
PORTARIA Nº 256, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
D ES I G N A R
RUTE MARIA DE OLIVEIRA para exercer a Gratificação de Representação de Assistente na
Diretoria de Acompanhamento junto ao Senado Federal da Secretaria Especial de Assuntos
Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código
GR-IV.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 38, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art 8º, § 2º, do
Decreto nº 12.038, de 29 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, para
compor o Comitê Nacional de Fronteiras:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
a) titular: Washington Rocha Triani; e
b) suplente: Francisco André Barros Conde;
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Márcio Gimene de Oliveira; e
b) suplente: Suripongse Naibert Chimpliganond;
III - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) titular: Graciane Gonçalves Magalhães de Castro; e
b) suplente: Fabrício Pedrotti;
IV - Ministério das Cidades:
a) titular: Victor Monteiro Almeida; e
b) suplente: Samuel da Silva Cardoso;
V - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) titular: Carlos Eduardo Higa Matsumoto; e
b) suplente: Adriana Cursino Thomé;
VI - Ministério das Comunicações:
a) titular: Juliano Stanzani; e
b) suplente: Daniel Brandão Cavalcanti;
VII - Ministério da Defesa:
a) titular: Sandro Silva Cordeiro; e
b) suplente: Carlos Alexandre Oliveira Costa;
VIII - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Shirley Anny Abreu do Nascimento; e
b) suplente: Danilo Daniel Prado Araújo;
IX - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
a) titular: Régis Aparecido Andrade Spíndola; e
b) suplente: Niusarete Margarida de Lima;
X - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Ana Maria Gomes Raietparvar;
XI - Ministério da Educação: Filipe Rocchetti Girardi;
XII - Ministério do Esporte:
a) titular: Felipe Mateus Sampaio da Silva; e
b) suplente: Felipe Pinheiro Correia;
XIII - Ministério da Fazenda: Raphael Eugênio de Souza;
XIV - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) titular: Thais Brito de Oliveira; e
b) suplente: Felipe Augusto Xavier;
XV - Ministério da Igualdade Racial:
a) titular: Lívia de Meira Lima Paiva; e
b) suplente: Marcos Fábio Cardoso de Faria;
XVI - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) titular: Edgar Batista de Azevedo Caetano; e
b) suplente: Vitarque Lucas Paes;
XVII - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: William Marcel Murad; e
b) suplente: Fabricio Schommer Kerber;
XVIII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Guilherme Barbosa Checco; e
b) suplente: Moara Menta Giasson;
XIX - Ministério de Minas e Energia:
a) titular: Dênis de Moura Soares; e
b) suplente: Laerte Gomes de Brito;