DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.066189/2025-30, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor TIAGO RODRIGO LOHMANN, em
exercício no cargo de Chefe da Divisão de Quarentena Vegetal, da Coordenação-Geral de
Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, do Departamento de Sanidade
Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de
participar na reunião do Painel Técnico sobre Padrões de Comodities, da Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais, a ser realizado em Roma, República Italiana, no
período de 06 a 14/12/2025, com ônus custeado pelo PI GERENDSV.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.066112/2025-60, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor CARLOS GOULART, em exercício
do cargo de Secretário de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da 122ª
Sessão do Conselho de Membros do Conselho Oleícola Internacional, a ser realizado em
Córdoba, Reino da Espanha, no período de 17 a 22/11/2025, com ônus custeado pelo
Plano Interno SUASSASDA.
O SECRETÁRIO- EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.064843/2025-71, resolve: :
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora VALÉRIA STACCHINI FERREIRA
HOMEM, em exercício no cargo de Chefe de Divisão de Uma Só Saúde, da Coordenação-
Geral de Planejamento em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretária
de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar do 7º Fórum Global de Bem-Estar
Animal da Organização Mundial de Saúde Animal, a ser realizado em Paris, República
Francesa, no período de 11 a 15/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública,
custeado pela Organização Mundial de Saúde Animal.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.021465/2025-31, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor JOÃO MARCOS NACIF DA COSTA,
em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na Divisão de Análise
de Prevenção e Vigilância, da Coordenação-Geral de Programas Sanitários, do
Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de
participar como membro convidado do Grupo "ad hoc" da Organização Mundial de Saúde
Animal - OMSA, a ser realizado em Paris, República Francesa, no período de 06 a
14/12/2025, com ônus limitado para Administração Pública, custeado pela Organização
Mundial de Saúde Animal.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA Nº 296, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21054.001085/2025-54, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à AIDINE RESENDE DOS SANTOS, na condição
na condição de cônjuge, do ex-servidor RIVALDO BOMFIM DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
14993, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, Classe B, Padrão V, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, da Unidade Pagadora da Superintendência Federal de Agricultura
e Pecuária no Estado de Sergipe, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da
lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII,
com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 09 de setembro de 2025, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 12, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
- INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e os arts. 262, inciso VIII, e 292, caput, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13
de abril de 2018, Seção 1, página 7, resolve:
Art. 1º Delegar ao servidor CARLOS ROBERTO DE CASTRO, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal Federal Agropecuário, matrícula SIAPE 6972, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, a competência de Ordenador de Despesas, para praticar os atos de gestão
orçamentária, financeira e patrimonial dos créditos orçamentários e recursos financeiros
disponibilizados à SFA-MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO KONOVALOFF LACERDA
PORTARIA Nº 13, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
- INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e os arts. 262, inciso VIII, e 292, caput, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13
de abril de 2018, Seção 1, página 7, resolve:
Art. 1º Delegar ao servidor ADRIANO LUCAS SILVA, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1798007, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a
competência de Ordenador de Despesas, para praticar os atos de gestão orçamentária,
financeira e patrimonial dos créditos orçamentários e recursos financeiros disponibilizados
à SFA-MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO KONOVALOFF LACERDA