DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600002
2
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
943684. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: CECAFES - COOPERATIVA CENTRAL DE COMERCIALIZACAO DA
AGRICULTURA FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDARIA, CNPJ nº 15388008000144. Solicitar a
prorrogação de prazo de vigência de mais 180 dias a contar do vencimento,11/11/2025. Valor
Total: R$ 488.762,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/11/2025 a 10/05/2026.
Data de Assinatura: 24/10/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROBERTO LUIS BALEN, CPF nº ***.563.770-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.001537/2025-23.
Pregão Nº 90014/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 15.219.654/0001-88 - G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de carregamento, movimentação e
organização de cargas, volumes, bens móveis e demais objetos de interesse, com fornecimento
de mão de obra (serviço de estiva /carregadores), a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total: R$
1.131.441,60. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.071686/2025-50.
Pregão Nº 90014/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 15.219.654/0001-88 - G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é:
a contratação de serviços de carregamento, movimentação e organização de cargas,
volumes, bens móveis e demais objetos de interesse, com fornecimento de mão de obra
(serviço de estiva /carregadores), a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
SUB-ROGAR o Contrato nº 155/2025 ao MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 49.381.076/0001-01, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco D,
em Brasília/DF, nos direitos e nas obrigações deste contrato.
A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) deste contrato passará da UASG nº
130005 para a UASG nº 580003.
Com a sub-rogação do Contrato nº 155/2025, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ
nº 49.381.076/0001-01.
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência;
O Edital da Licitação;
A Proposta do CONTRATADO;
Eventuais anexos dos documentos supracitados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total: R$
242.227,44. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2024 publicado no D.O de 2024-10-11, Seção 3. Onde se
lê: Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2025. Leia-se: Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2029.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato nº 017/2017 - Processo: n° 21052.035430/2017-63
Contratante: Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo - MAPA
CONTRATADO: RENATO PAULETO, CPF. 253.xxx.xxx-12
Objeto: RESCISÃO CONTRATUAL a pedido do contratado
Legislação: alínea "f", inciso vi, do artigo 2º da lei 8745 de 09/12/1993.
DATA DA RESCISÃO: 08 de outubro de 2025.ESTANISLAU STECK
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21052.014365/2025-42
ESPÉCIE: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, e a
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB celebraram Termo de Doação de Bens
Móveis, caracterizados como inservíveis, classificados como ociosos, pertencentes a
DOADORA, em favor da DONATÁRIA, conforme Anúncio no Sistema Doações.gov, com
fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de
2018 e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018. DATA DA
ASSINATURA: 08 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência de Agricultura e
Pecuária no Estado de São Paulo: Estanislau Steck - Superintendente de Agricultura e
Pecuária no Estado de São Paulo; e pela Companhia Nacional de Abastecimento: Renata de
Moraes Vicente Camargo - Superintendente Regional de São Paulo.
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25/6SIPOA/2025
O Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal no
uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 26
da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto n° 9.013
de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento,
referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DA REGIAO DE MOCOCA, CNPJ
43.066.315/0001-44; Termo de Julgamento da 2a Instância n° 3495/DIPOA/2025, de
04/09/2025, Processo n° 03853.000559/2021-20.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130100
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 21008.000549/2022-18.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% no valor global do
contrato nº 06/2022, referente à prestação de serviços continuados de gestão de frota de
veículos, conforme condições estabelecidas no contrato original.. Vigência: 16/10/2025 a
01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 469.495,09. Data de Assinatura:
15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação; Doador: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado do Maranhão - SFA/MA; CNPJ Nº 00.396.895/0017-92; Donatária: Prefeitura Municipal
de Pedro do Rosário/MA - CNPJ nº 01.614.946/0001-00; Objeto: doação de um trator agrícola
70 cv, chassi 1BM5070EJR6103371, adquirido pela Superintendência Federal da Agricultura e
Pecuária no Maranhão, mediante execução da ação orçamentária 20zv - fomento ao setor
agropecuário, com recursos oriundos de emenda de comissão parlamentar RP-8, da senadora
da república Ana Paula Lobato, processo SEI/MAPA 21022.000040/2025-30; Signatários:
Fernando Luís Mendonça Lima - pela SFA-MA e Domingos Erinaldo Sousa Serra - Pela
Prefeitura
Municipal 
de
Pedro
do
Rosário/MA. 
Fernando
Luis
Mendonça
Limasuperintendente Federal Sfa/MA-Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUperintendência de Agricultura e
Pecuária No Estado do Rio Grande do Sul, Situada Na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 -
centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40,
neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado pela
Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2024, matricula
funcional 1633011, doravante denominado DOADOR e e o BRASIL POSITIVO, inscrito(a) no CNPJ
nº 12.530.623/0001-55 , com sede no endereço Beco Manoel Rodrigues da Silva, n°12, bairro
Santa Martha, Vitório/ES, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo Sr.
Guilherme Borges Barboza, ocupante do cargo/função PRESIDENTE, e tendo em vista o que
consta do Processo SEI nº 21042.010464/2025-74 e em observância às disposições da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução
Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº
11, de 29 de Novembro de 2018, Resolvem Celebrar O Presente Termo de Doação Mediante As
Cláusulas e Condições A Seguir Enunciadas: O Doador Transfere Ao Donatário:
Automovel Branca Automov.de Passageiro, Combustivel A Gasolina, Cor Branca, 02 Portas, Ano
M 1996/1997, Placa Ifo-1233, Renavan 662863178 - Marca Gm- Modelo Corsa Wind, Serie
9bgsc082zvtb601749
Automovel Branca Automovel de Passageiro Modelo Sandero, Marca Renault, Placa Ipa-3028,
Fabr Nacional Ano 2008 Modelo 2008, Combustivel Alcool/Gasolina, Cor Branca.
Automovel Branca Automovel de Passageiro Modelo Sandero, Marca Renault, Placa Ipa-3063,
Fabr Nacional Ano 2008 Modelo 2008, Combustivel Alcool/Gasolina, Cor Branca.
Automovel Branca Automovel de Passageiro Modelo Sandero, Marca Renault, Placa Ipa-3089,
Fabr Nacional Ano 2008 Modelo 2008, Combustivel Alcool/Gasolina, Cor Branca.
Automovel Branca Automovel de Passageiro Modelo Sandero, Marca Renault, Placa Ipa-3100,
Fabr Nacional Ano 2008 Modelo 2008, Combustivel Alcool/Gasolina, Cor Branca.
Caminhonete Cabine Dupla 5 Passageiros, Tração 4x4 Motor Hp 163, Combustivel DIesel Ano
Mod/Fabric. 2009 Cor Branca, Marca I/Ford Ranger Xl 13p, Placa IQD8325
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 130074
Nº Processo: 21042000331202590. Objeto: Contratação de empresa de Engenharia
para Reforma das Unidades descentralizadas da SFA-RS nos municípios de Caxias do Sul, Santa
Maria e Pelotas. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/10/2025 das 10h00 às 12h00 e das 13h00
às 16h00. Endereço: Av.loureiro da Silva, 515 - 5º,6º,7º e 8º Andares, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/130074-3-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de
16/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2025 às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações
Gerais:
Contratação
de
empresa
especializada em engenharia para execução da obra de reforma nas Unidades Técnicas