DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001023/2025-97.
Dispensa 
Nº
202/2025. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 55.578.190/0001-10 - RAIZ ENGENHARIA E INSPECOES TECNICAS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para ministrar curso de aperfeiçoamento profissional em NR-13
(caldeiras - categoria B), com carga horária de 40 horas teóricas e 60 horas de prática
supervisionada, incluindo certificação de conclusão, a ser realizado nas dependências do
LFDA-MG, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/10/2025 a
15/10/2026. Valor Total: R$ 15.430,00. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação Para Apresentação de Defesa Prévia
O Chefe do Serviço Administrativo - SAD do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, vem INTIMAR a empresa ÁGAT A
VIGILANCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.826.621/0001-00, visto que se encontra em
local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do teor da Decisão (SEI nº. 46359990)
devidamente motivada e proferida por esta autoridade competente, em que decide:
I) pelo princípio da autotutela, por conveniência e oportunidade, a fim de cumprir
o interesse público perante esta administração, à luz do art. 53 da Lei nº 9.784/99 e da Súmula
473 do STF, pela REVOGAÇÃO da Decisão Final prolatada, somente no que se refere: ao
depósito judicial dos valores apurados, junto à Justiça do Trabalho, por meio da Procuradoria
da União em Minas Gerais - PU-MG, cujo valor total estimado corresponde à R$ 87.289,64
(oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), sendo para
tanto utilizado possíveis valores retidos cautelarmente neste LFDA-MG.
II) pela aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União
pelo período de 6 (seis) meses, pois, a conduta da empresa está prevista no art. 155, II da Lei
14.133/2021, exposto para esta conduta a aplicação da sanção prevista no artigo 156, III
conforme explicitado em seu parágrafo 4º da referida Lei. Ainda, previsto no art. 162 da Lei
14.133/2021 a aplicação de multa de mora para os casos de atraso injustificado.
III) pela retenção dos valores das faturas vincendas e da garantia, a fim de que
sejam iniciados os procedimentos legais para o pagamento direto a ser realizado por este LFDA-
MG junto aos colaboradores da empresa contratada que prestaram serviços neste Órgão.
IV) pela Intimação da empresa contratada, ÁGATA VIGILÂNCIA LTDA, para que nos
termos do item 6.2 do contrato de garantia na modalidade caução (transcrito abaixo) tenha
conhecimento prévio, quanto ao acionamento do seguro garantia, isto é a devida liberação dos
valores atualizados da caução para esta Favorecida, bem como o levantamento atualizado dos
valores constantes na conta caução junto à Caixa Econômica Federal.
"6. Movimentação
6.2 A movimentação a débito pode ser solicitada pelo Caucionário ou pelo
Favorecido da caução, com a anuência expressa da parte contrária (salvo exceções)."
V) pela Intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, instituição financeira detentora
da garantia na modalidade caução, para conhecimento e demais procedimentos necessários
para que seja acionado o seguro garantia na modalidade caução, com consequente liberação
dos valores atualizados junto à Favorecida: Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA-
MG do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Assim, fica a empresa Ágata Vigilância Ltda INTIMADA para, querendo, apresentar
RECURSO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca da penalidade aplicada, contados da data
da intimação, nos termos do art. 166 da Lei 14.133/2021. O recurso deverá ser encaminhado
por meio eletrônico no endereço sad.lfdamg@agro.gov.br.
Ainda, nos termos do item IV do parágrafo 20, da referida Decisão, fica a empresa
contratada INTIMADA para conhecimento prévio quanto ao acionamento do seguro garantia,
isto é a devida liberação dos valores atualizados da caução para esta Favorecida junto à Caixa
Econômica Federal- CEF, bem como o o levantamento atualizado dos valores constantes na
conta caução junto à Caixa Econômica Federal.
Ainda, nos termos do item V do parágrafo 20, da referida Decisão, fica a Caixa
Econômica Federal- CEF, instituição financeira detentora da garantia na modalidade caução,
INTIMADA para conhecimento do teor da Decisão proferida e demais procedimentos
necessários para que seja acionado o seguro garantia, com consequente liberação dos valores
junto à Favorecida: Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA-MG do Ministério da
Agricultura e Pecuária, bem como o o levantamento atualizado dos valores constantes na conta
caução junto à Caixa Econômica Federal.
Importante ressaltar que a Decisão emitida nos autos do Processo Administrativo
nº. 21181.000116/2025-02 se encontra disponível para consulta por meio de solicitação no
citado endereço eletrônico.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2025 - UASG 135058
Espécie Processo nº 21148.010456/2025-40; Objeto: Contratação do Curso Comunicação e
Storytelling nas Relações Governamentais para a empregada: Lisiane Bassols Brisolara;
Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29 Inciso II da Lei 13.303 de
30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição
pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração da Dispensa em 13/10/2025.
Érica Moreira Torres, Gerente Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos - GAC.
Valor Global: R$ 256,00. CNPJ da Contratada: 21.736.802/0001-34, Contratada: INSTITUTO
DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - IRELGOV.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Partes - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Agrobiologia CNPJ/MF
00.348.003/0108-50 - A Fundação Social, Cultural e Educativa Rede Criativa - CNPJ/MF
27.341.129/0001-10. Objeto:- O Contrato Tem Por Objeto Reger Cessão de Uso de Espaço à
Cessionária, Para Participação No Evento Rio+Agro 2025 - Fórum Internacional do Desenvolvimento
Agroambiental Sustentável, A Ser Realizado de 01 A 03 de Outubro de 2025, No Riocentro,
Localizado Na Avenida Salvador Allende, 6555, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/Rj, Cep 22783-127.
Data da Assinatura: 23/09/2025. Vigência: 03/10/2025. Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça
Amâncio - Embrapa - Natia Elen Auras - Embrapa - Edna Maria Morais Oliveira - Embrapa - André de
Souza Dutra - Embrapa - Marisa Teixeira Mattioli - Embrapa - Gizelle Cristina Bedendo - Embrapa-
Marcelo Gonçalves dos Santos - Fundação.Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio Chefe Geral
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo 02. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos, Fundação Arthur
Bernardes e Lovato Administração e Participações EIRELE. Objeto: Utilização de aplicação
financeira, alteração de objeto de entrega e prorrogação de prazo. Valor Global: Não se aplica.
Vigência: 05/10/2025 a 04/10/2026. Data da assinatura: 03/10/2025. Signatários: Edna Maria
Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, André de Souza Dutra, Chefe
de Transferência de Tecnologia da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Eduardo Carbonera
Lovato, Representante Legal da Lovato e Rodrigo Gava, Diretor Presidente da FUNARBE.
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025
A Embrapa Agropecuária Oeste torna público o Pregão Eletrônico 90004/2025,
processo 21154.000624/2025-18, cujo objeto trata-se da futura e eventual contratação de
empresa especializada para o fornecimento de Insumos Agrícolas, conforme especificações
constantes no Termo
de Referência. O Edital pode ser
acessado no endereço
https://www.embrapa.br/acessoainformacao/editais. As propostas devem ser registradas
no site www.gov.br/compras, a partir de 15/09/2025 às 08h00. Abertura das Propostas:
25/09/2025 às 09h30 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras
ERICA ALVES DA SILVA BONIN
Chefe Adjunta de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025
A Embrapa Agropecuária Oeste torna público o Pregão Eletrônico 90006/2025,
processo 21154.000972/2025-87, cujo objeto trata-se da futura e eventual contratação de
empresa especializada para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual,
conforme especificações constantes no Termo de Referência. O Edital pode ser acessado
no endereço https://www.embrapa.br/acessoainformacao/editais. As propostas devem ser
registradas no site www.gov.br/compras, a partir de 06/10/2025 às 08h00. Abertura das
Propostas: 16/10/2025 às 09h30 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras
ERICA ALVES DA SILVA BONIN
Chefe Adjunta
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024
A Embrapa Agropecuária Oeste comunica o resultado de julgamento do Pregão
Eletrônico 90006/2024, processo administrativo n. 21154.000624/2025-18, cujo objeto
trata da contratação de empresa especializada para fornecimento de Insumos Agrícolas,
para uso nos campos experimentais da Embrapa Agropecuária Oeste (CPAO), por um
período de 12 meses, que serão prestados conforme especificações constantes do Termo
de Referência, Anexo I do Edital. Empresas vencedoras: Agro Zaidan Comercial Ltda,
Agrobelia Insumos Agricolas Ltda, Ebrapi Agronegócios LTDA, Grão Sul Comercio Ltda,
Plantium Distribuidora LTDA, Universo Agrícola Comercio e Representações e Vitis Agro
Ltda. Valor total homologado: R$ 655.580,00.
ERICA ALVES DA SILVA BONIN
Chefe Adjunta de Administração
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Extrato de Ata de Registro de Preço. Processo nr. 21154.000624/2025-18; Objeto:
Registro de Preços com vistas a futura e eventual contratação de empresa para
fornecimento de Insumos Agrícolas, para uso na Embrapa Agropecuária Oeste (CPAO) por
um período de 12 meses a partir da data de assinatura; que celebram entre si a Embrapa
Agropecuária Oeste, CNPJ 00.348.003/0066-66 e as empresas Agro Zaidan Comercial Ltda,
Agrobelia Insumos Agricolas Ltda, Ebrapi Agronegócios LTDA, Grao Sul Comercio Ltda,
Plantium Distribuidora LTDA, Universo Agrícola Comercio e Representações e Vitis Agro
Ltda. Valor global R$ 655.580,00 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta
reais). Data de assinatura 14/10/2025. Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Erica Alves
da Silva Bonin, pela Embrapa Agropecuária Oeste, e Leila Zaidan de Souza, Osmar João
Marchese, Eziquiel Bacchin, Juliana Oliveira Comelli, Lorival Aparecido Gavioli, Luiz
Fernando Munaretto e Andressa Thaís de Oliveira Gavioli pelas empresas contratantes.
regionais da SFA-RS nos municípios de Caxias do Sul, Pelotas e Santa Maria, com base no
projeto elaborado anteriormente pela Empresa ENGFORT, contratada pelo MAPA sede e inclui
serviços de climatização, Troca de pisos, Construção de forro, alterações hidrosanitárias,
divisórias, construção de rampas para acessibilidade, impermeabilização..
JOSE RICARDO DE MATOS CUNHA
Coordenador Administrativo 
(SIASGnet - 15/10/2025) 130074-00001-2025NE800001
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato
de Cooperação Técnica para
Produção de Sementes;
SAIC nº
20100.25/0114-7; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA (CNPJ n°
00.348.003/0044-50) e o produtor de sementes Antônio Celso Camolese (CNPJ n°
12.160.196/0001-60). Objeto: tem por objeto a integração de esforços entre as Partes para
condução de campo(s) de produção de sementes genéticas da cultivar de amendoim BRS
421 OL, visando exclusivamente à obtenção de sementes para posterior plantio de campos
de produção de sementes comerciais. Vigência: 12 (doze) meses; Data da assinatura:
15/10/2025; Signatários: Daniel da Silva Ferreira-Chefe Geral em exercício e Thaise Dantas
de Almeida Xavier-Chefe Adj. de Transferência de Tecnologia em exercício, pela EMBRAPA
e Antônio Celso Camolese-Representante Legal.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Colaboração Técnica e Financeira SEI 21159.003903/2024-02 SAIC
22500.25/0030-7; Partes: Universidade de Lancaster (Líder), registro nº RC000657, a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, UD Embrapa Amazônia Oriental (colaborador)
CNPJ: 00.348.003/0128-01 e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE (Fundação de apoio)
CNPJ: 00.320.503/0001-51; Objeto: As Partes conduzirão o projeto com o objetivo de
compreender a resiliência de florestas amazônicas aos distúrbios antrópicos e estresses
climáticos. Serão co-desenvolvidas e disseminadas avaliações quantitativas sobre: (i) a eficácia
das políticas de conservação florestal e de mitigação do clima em cenários distintos de uso da
terra e mudança climática, destacando os atores mais vulneráveis ao colapso florestal; (ii) os
riscos socioecológicos relacionados às secas e ao fogo em diferentes níveis de aquecimento
global, e o impacto de distúrbios florestais anteriores nesse risco; (iii) como as mudanças
florestais futuras afetam o cumprimento das metas de aquecimento de 1,5-2o C nos acordos
internacionais e as políticas nacionais e subnacionais no Brasil; Recursos: Universidade de
Lancaster; Valor global: R$ 987.603,16 (novecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e três reais e
dezesseis centavos) desse valor R$ 739.379,00 em recursos financeiros direcionados à Funarbe,
para executar despesas do Plano de trabalho operacionais e administrativas, R$ 248.224.16,
contrapartida não financeira da Embrapa; Data da assinatura: 16/07/2025; Vigência: integrada
ao Projeto, até 31/07/2028; Signatários: Walkymário de Paulo Lemos, Chefe-Geral e Fabio Silva
Barbieri, Chefe de Pesquisa - Embrapa, Jennifer Kilner, Vice-chefe de Pesquisa e Contratos
empresariais - Lancaster e Amanda Prado Fernandes, Gerente de Projeto - FUNARBE.