DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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200
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.843.089-**, , FREVP00580692025, 773-0; , FREVP00580672025, 773-0; CLARICE MARIA
RONCONI, ***.568.621-**, , FREVP00579972025, 773-0; CLEIDENALDO ALVES DA SILVA,
***.040.661-**,
,
FREVP00579762025,
773-0;
CARGOTECH
TRANSPORTES
LTDA,
39.316.281/0001-21,
, FREVP00575252025,
773-0;
CARLOS
ALEXANDRE DA
SILVA,
***.162.781-**, , FREVP00579532025, 773-0; CILENE NUNES VARGES DE ANDRADE,
***.346.935-**,
,
FREVP00582802025,
773-0;
,
FREVP00582812025,
773-0;
,
FREVP00582822025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.925/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO CAVALCANTI LINS, ***.388.287-**, , FREVP00577882025, 773-0; FAZENDA
SANTO
ESTEVAO
EMPREENDIMENTOS
E
TURISMO
LTDA,
02.216.278/0001-26,
,
FREVP00576512025, 773-0; , FREVP00576522025, 773-0; , FREVP00577892025, 773-0; ,
FREVP00577842025, 773-0; FABIO MALANCONI, ***.554.438-**, , FREVP00576472025, 773-
0; FABRICIO LOPES, ***.997.435-**, , FREVP00575282025, 773-0; FMIX PRESTACAO DE
SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 32.669.173/0001-93, , FREVP00575042025, 773-0;
FERNANDO LUIZ BANDEIRA GOULART, ***.760.547-**, , FREVP00580742025, 773-0;
FERNANDA CARVALHAL LOUREIRO, ***.639.877-**, , FREVP00578302025, 773-0; FAUSTO
BESSA DE OLIVEIRA, ***.308.287-**, , FREVP00577482025, 773-0; FERNANDO PIRES ALVES,
***.912.207-**, , FREVP00574312025, 773-0; FLAVIO JUNIOR VILELLA, ***.847.948-**, ,
FREVP00580012025,
773-0;
FLAVIO
MARTINS
SIMONE,
***.999.951-**,
,
FREVP00579982025, 773-0; , FREVP00579872025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00580092025, 773-0;
FABRICIO SILVA E SOUZA, 09.343.036/0001-42, , FREVP00575542025, 773-0; FLO R I C U LT U R A
VIOLACEA LTDA, 10.145.178/0001-84, , FREVP00576732025, 773-0; FAGNER MACHADO
PINHEIRO, ***.857.111-**, , FREVP00579502025, 773-0; FRANCISCO ANDRE DA SILVA ,
***.197.657-**, , FREVP00577512025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.931/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00577972025, 773-0; , FREVP00577952025, 773-0; , FREVP00576222025, 773-0; ,
FREVP00576322025, 773-0; CW3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.794.044/0001-33,
,
FREVP00577622025, 773-0;
DANIEL PEDRO
BROCHETTO, 41.766.946/0001-40,
,
FREVP00578092025, 773-0; , FREVP00578552025, 773-0; CLEVERSON GUIZAN SILVA ,
***.902.237-**, , FREVP00577342025, 773-0; COSTA & COSTA - FERRO E ACO LTDA,
23.302.506/0001-50,
,
FREVP00576942025,
773-0;
,
FREVP00577002025,
773-0;
CRISTIANO DE SOUZA GUIMARAES, ***.423.007-**, , FREVP00574402025, 773-0; CS
BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00574342025, 773-0; CORDEIRO
MECANICA E AUTOPECAS LTDA, 47.908.004/0001-36, , FREVP00580702025, 773-0; ,
FREVP00580602025, 773-0; , FREVP00580632025, 773-0; CLEVERSON BORDINHON,
07.247.366/0001-09,
,
FREVP00580812025,
773-0; ,
FREVP00580832025,
773-0; ,
FREVP00580772025, 773-0; DANGILYS CRISTINA VIEIRA DIAS MICHELETTI, ***.214.551-
**, , FREVP00579832025, 773-0; DANIEL COUPEY JESUS DE ANDRADE, ***.166.317-**,
, FREVP00575952025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2025 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.050255/2025-17.
Inexigibilidade Nº 139/2025. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
T E R R ES T R ES .
Contratado: 13.534.698/0001-77 - SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOV I A R I O
E TURISTICO LTDA. Objeto: A CEDENTE cede à CESSIONÁRIA, em Termo de Cessão de Uso,
de forma não onerosa, da sala nº 40, com o total de 20,81 m², no Terminal Rodoviário
Internacional de Boa Vista - José Amador de Oliveira-Baton - Boa Vista/RR. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2030.
Valor Total: R$ 117.004,20. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 393001
Nº Processo: 50500016800202546. Objeto: Contratação de serviços de limpeza,
higienização e conservação, para a sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres em
Santa Catarina (ANTT/SC), a serem executados de forma contínua, com fornecimento de
mão de obra, materiais e equipamentos, conforme condições e exigências estabelecidas no
Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla -
Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90014-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
CLAUDIO ROTONDO DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 15/10/2025) 393001-39250-2025NE800143
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 245/2016.
Nº Processo: 50600.044593/2014-39.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 449/2015. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 02.385.674/0001-87 - DTA ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, sem reflexo financeiro. O prazo de vigência
passará de 16/10/2025 para 16/04/2026, em razão da prorrogação por mais 6 (seis)
meses.. Vigência: 16/10/2025 a 16/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
529.516.180,21. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
DOADOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF n.º 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, FABRICIO
DE OLIVEIRA GALVÃO. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, inscrito no CNPJ sob o nº
12.200.283/0001-02, com sede na Rua Elpidio Cavalcante Lins, s/n, CEP: 57990-000,
Messias/Alagoas, neste ato representado pelo seu Prefeito, MARCOS JOSÉ HERCULANO DA
SILVA. ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 98/2025. OBJETO: Transferência do patrimônio
constituído do trecho de Travessia Urbana da rodovia federal BR-101/AL, compreendido
entre o km 0,4 e o km 3,2, cuja extensão total é de 2,8 quilômetros do trecho, referente
ao código SNV 101UAL2005, e de todas as suas benfeitorias e dos seus acessórios.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011; inciso I, do art.
4º, do Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014; e decisão da Diretoria Colegiada do
DNIT, em reunião do dia 16 de setembro de 2025, constante na Ata da 36ª Reunião
Ordinária - Relato n° 178/2025/DPP/DNIT SEDE. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e
eficácia
a partir
da
data
da publicação
de
seu
extrato no
DOU.
PROCESSO:
50620.000222/2020-55. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025.
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público
o aviso de recebimento da Licença de Instalação nº 1535/2025, do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, emitida em 10/10/2025,
válida por 6 (seis) anos, relativa às obras de implantação/pavimentação da Rodovia BR-080,
incluindo a ponte sobre o Rio Araguaia na divisa entre Goiás e Mato Grosso, seus acessos
e segmento da ponte até o km 28,28 no Estado do Mato Grosso.
Em 15 de outubro de 2025
JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA
Coordenador Geral
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90404/2025 - UASG 393003
Nº
Processo:
50600003274202526.
Objeto:
Contratação
de
serviços
contínuos especializados em brigada de incêndio, com atuação preventiva e ostensiva
nas áreas de combate a incêndios, primeiros socorros e proteção à vida e ao
patrimônio, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos, incluindo serviços
sob demanda, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra, nas
dependências do Edifício Sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90404-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá
ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras.
ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 14/10/2025) 393003-39252-2025NE800661
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