DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRTO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13-35/2024
CONTRATADA: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-EMURC.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. RESOLVEM celebrar entre si o
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013-35/2024, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VÁRIAS VIAS DO BAIRRO BOA VISTA, NA CIDADE DE VITÓRIA
DA CONQUISTA, VINCULADO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0622649-02/2023 -
FINISA E AS EMENDAS ESPECIAIS Nº 09032022-021504 E Nº 09032023-032783, objeto da
Ata de Dispensa de Licitação n.º DL 084/2023 e Processo Administrativo nº 59.198/2023,
com base no artigo 111, da Lei nº 14.133/2021. Finalidade do aditivo: Prorrogação da
vigência para 12/01/2026. Data da assinatura: 02/10/2025. Autorização para o aditivo:
Rodrigo Cardoso Bulhões, Secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27-29/2023
CONTRATADA: EMURC - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. RESOLVEM celebrar
entre si o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 027-29/2023, DE EXECUÇÃO DE
CONSTRUÇÃO E REFORMA DA FEIRA LIVRE DO BAIRRO BRASIL, NA CIDADE DE VITÓRIA DA
CONQUISTA - BA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESEP, objeto
da Ata de Dispensa de Licitação n.º DL 019/2023 e Processo Administrativo n.º 37219/2023,
tendo como esteio legal o artigo 111, caput, da Lei nº 14.133/2021 e mediante as cláusulas
e condições seguintes: Cláusula Primeira - - Fica prorrogado o prazo de vigência do
contrato nº 027-29/2023 para o dia 16/05/2026. Cláusula Segunda - Ficam mantidas as
demais cláusulas do contrato ora aditado que não contrariem o presente termo aditivo.
Data de assinatura do Termo Aditivo: 08/09/2025. Rodrigo Cardoso Bulhões Secretário
Municipal de Finanças. Rodrigo Cardoso Bulhões. Secretário Municipal de Finanças.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025 -SRP
RETIFICADO
O Sr. ROMAR SOUZA BARROS, Autoridade Competente, resolve ADJUDICAR E
HOMOLOGAR PARCIALMENTE o Pregão Eletrônico SRP nº 033/2025 RETIFICADO LOTE 002,
Processo Administrativo nº 03.157/2025. OBJETO: A contratação de pessoa jurídica
especializada no transporte escolar com veículos automotores. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze)
meses, contados
da assinatura.
HOMOLOGAÇÃO EM:
01º de
outubro de
2025.
FORNECEDOR VENCEDOR: LOTE 02 - ROTA TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA CNPJ
14.492.342/0001-80, no valor total de R$ 15.895.092,48 (quinze milhões, oitocentos e
noventa e cinco mil, noventa e dois reais e quarenta e oito centavos). VALOR
HOMOLOGADO PARCIALMENTE LOTE 02: R$ 15.895.092,48 (quinze milhões, oitocentos e
noventa e cinco mil, noventa e dois reais e quarenta e oito centavos
ROMAR SOUZA BARROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE WAGNER
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 64/2025
O Município de Wagner (BA), baseado nos termos da Lei 14.133/21,
Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, III, alínea "a" e alterações subsequentes, torna público
o Processo Licitatório nº. 2025/14694517-181 na Modalidade de Inexigibilidade de Licitação
nº. 064/2025 para contratação da empresa Quattro Arquitetura LTDA, CNPJ Nº.
11.643.999/0001-03, para a prestação de serviços de engenharia, no tocante, a elaboração
e aprovação de projetos de engenharia e arquitetura/urbanismo, incluindo planilha
orçamentária para atender as necessidades do município de Wagner/BA. Valor Global: R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Demais informações poderão ser obtidas no
Setor de Licitações do Município. Gabinete do Prefeito. 14/10/2025.
THIAGO ROCHA LADEIA
Prefeito
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1010.01/2025
O(A) Secretaria de Turismo e Cultura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna
público que realizará as 09h, do dia 29 de Outubro de 2025, no endereço eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 1010.01/2025-CE. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a reforma da Biblioteca Municipal de Acaraú,
junto a Secretaria de Turismo e Cultura de Acaraú/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser
obtidos
nos
endereços 
eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
-
https://www.acarau.ce.gov.br/, 
https://www.gov.br/pncp/pt-br 
e
https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações no endereço: Rua Major Coelho, N°
185, Centro Acaraú/CE.
Acaraú-CE, 14 de Outubro de 2025.
PAULO COSTA SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão de ao Procedimento de Manifestação de Interesse. Modalidade: Procedimento de
Manifestação de Interesse - PMI Nº 001/2025. Objeto: O Presente Chamamento tem por
objeto a coleta de manifestações de interesse e propostas técnicas preliminares de empresas
especializadas na fabricação, fornecimento ou distribuição de kits de saúde bucal e material
pedagógico lúdico-educativo, com vistas à promoção de hábitos saudáveis e prevenção de
doenças bucais entre os alunos da rede pública municipal de ensino. O Município de
Acopiara informa que concluiu o procedimento de manifestação de interesse (PMI) voltado
à aquisição de kits de saúde bucal e material pedagógico lúdico-educativo. a partir deste
momento, estamos dando início à etapa de Sistema de Registro de Preços (SRP), com a
previsão de publicação de ata que permitirá a adesão por outros municípios do estado, o
interesse de outros entes federativos ficará aberto até o dia 29 de outubro de 2025.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025-SESA
Objeto: Credenciamento de prestação de serviços complementares de saúde: médicos
plantonistas, procedimentos cirúrgicos, médicos especialistas, médicos PSF'S e demais
procedimentos afins, conforme especificações previstas no termo de referência, a fim de
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O Agente de Contratação da
Prefeitura Municipal de Acopiara, comunica aos interessados que a empresa: Grupo
Integramed S.A. - CNPJ Nº 57.194.704/0001-60, apresentou documentação condizente,
tornando-se credenciada ao processo supracitado, e, que fica conforme cláusula 5.1.1. Aberto
prazo para interposição de recursos hierárquicos para qualquer questionamento sobre a
decisão da fase de habilitação.
Acopiara/CE, 15 de outubro de 2025.
FRANCISCO LUCIANO RAULINO DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação 
- 
Extrato 
do 
Instrumento 
Contratual 
Nº
30.06.01/2025.05.01 - Pregão Eletrônico Nº 30.06.01/2025.05. Unidade Administrativa:
Secretaria Municipal de Educação; Dotação Orçamentária: 1601.12.361.0602.2.035-
G.T.E.E.B; Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.00; Fonte de
Recurso: 1.500.0000.00,
1.500.1001.00, 1.550.0000.00, 1.541.0000.00, 1.543.0000.00, 1.542.0000.00, 1.540.0000.00,
1.553.0000.00, 1.571.0000.00; Objeto: Contratação de Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica
para a prestação de serviços de transporte escolar gratuito de alunos residentes na zona
urbana e rural, da Rede Pública Municipal de Ensino de Amontada-CE; Vigência: 12 (doze)
meses; Valor do Contrato: R$ 13.055.255,80 (treze milhões, cinquenta e cinco mil,
duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos); Contratada: Nascimento
Construções e Locações LTDA-CNPJ Nº 37.155.085/0001-97; Assina Pela Contratada:
Matheus Teles do Nascimento - CPF Nº ***.529.098-**; Assina Pela Contratante: Tiago
Emanuel Araújo da Rocha-CPF Nº ***.385.053-**. Amontada/CE, 13 de outubro de
2025.Tiago Emanuel Araújo da Rocha, Secretário Municipal Executivo de Educação.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação 
- 
Extrato 
do 
Instrumento 
Contratual 
Nº
30.06.01/2025.05.02 - Pregão Eletrônico Nº 30.06.01/2025.05. Unidade Administrativa:
Secretaria Municipal de Educação; Dotação Orçamentária: 1601.12.361.0602.2.035-
G.T.E.E.B; Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.00; Fonte de
Recurso: 1.500.0000.00,
1.500.1001.00, 1.550.0000.00, 1.541.0000.00, 1.543.0000.00, 1.542.0000.00, 1.540.0000.00,
1.553.0000.00, 1.571.0000.00; Objeto: Contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica
para a prestação de serviços de transporte escolar gratuito de alunos residentes na zona
urbana e rural, da Rede Pública Municipal de Ensino de Amontada-CE; Vigência: 12 (doze)
meses; Valor do Contrato: R$ 736.164,00 (setecentos e trinta e seis mil, cento e sessenta
e
quatro 
reais);
Contratada: 
B.
L.
Engenharia 
e
Construções 
LTDA-CNPJ
Nº
36.454.863/0001-86; Assina Pela Contratada: Belchior Alves Linhares-CPF Nº ***.455.123-
**; Assina Pela Contratante: Tiago Emanuel Araújo da Rocha-CPF Nº ***.385.053-**.
Amontada/CE, 13 de outubro de 2025.Tiago Emanuel Araújo da Rocha, Secretário
Municipal Executivo de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.003/2025 PE
Pregão Eletrônico Nº 08.003/2025 PE. Objeto: Contratação de Empresa especializada para
planejamento, organização e execução de concurso público destinado ao provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Guarda Civil Municipal e Agente
Municipal de Trânsito, incluindo todas as etapas necessárias à realização do certame, em
conformidade com a legislação vigente, sob responsabilidade da Secretaria de Administração
e Planejamento do Município de Aquiraz/CE. Tipo de licitação: Menor Preço Global.
A Pregoeira da Prefeitura Municipal
de Aquiraz torna público, para
conhecimento dos interessados que até às 09:00h (nove) - (horário de Brasília) do dia 03
de novembro de 2025, estará recebendo as propostas de preços referentes a este pregão,
no endereço eletrônico www.compras.gov.br. O edital poderá ser obtido no endereço
eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de
08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090.
Aquiraz/CE, 15 de outubro de 2025.
MARIA BRENA ALVES DOS SANTOS COSTA
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.002/2025 PE
A Pregoeira da Prefeitura Municipal
de Aquiraz torna público para
conhecimento dos interessados que a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº
08.002/2025 PE, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para planejamento,
organização e execução de concurso público destinado ao provimento de vagas e formação
de cadastro de reserva para os cargos de Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de
Trânsito, incluindo todas as etapas necessárias à realização do certame, em conformidade
com a legislação vigente, sob responsabilidade da Secretaria de Administração e
Planejamento do Município de Aquiraz/CE, foi Anulado, por determinação da autoridade
superior competente nos termos do Art. 165, Inciso I, Alínea "d", da Lei n° 14.133/21,
compete a autoridade superior, a decisão sobre a anulação do certame licitatório.
Aquiraz/CE, 15 de outubro de 2025.
MARIA BRENA ALVES DOS SANTOS COSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025-PE/SRP
A Prefeitura Municipal de Aratuba por meio da Agente de Contratação torna público
que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 025/2025-
PE/SRP, que tem como objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de
Material para Decoração Natalina na Praça Adolfo Lima e nas Ruas Principais da Cidade,
atendendo as demandas da Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Aratuba/CE. O
Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site
Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 16/10/2025 até o dia 30/10/2025 às 09h00min. Abertura das
Propostas: 30/10/2025 às 09:30min (horário de Brasília).
Aratuba - CE, 15 de outubro de 2025
RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Da Secretaria De Assistência Social, Direitos
Humanos, Mulheres E Segurança Alimentar E Nutricional do Município de Baturité/CE,
torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 1410.01/2025,resultante da ADESÃO
Nº 011/2025; objeto: aquisição de 01 (um) veículo, 0km para suprir às necessidades do
setor do cadastro único da secretaria de assistência social, direitos humanos, mulheres e
segurança alimentar e nutricional do Município Baturité/Ce Do Município Baturité/Ce;
Contratada: Meira Lins Ltda; Valor Global: R$ 87.800,00 (Oitenta E Sete Mil Oitocentos
Reais). Assina Pela Contratada: Francisco Arimilson Sousa Ferreira; Assina Pela Contratante:
Cícero Antônio Sousa Bezerra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-08.26.1/2025-PMBS/SEDUB
Secretaria Municipal de Educação Básica
Eu, Francisco David dos Santos Júnior, Secretário Municipal de Educação Básica do
Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em
especial o que estabelece o Art. 71, Inciso IV, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas
alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação
na modalidade de Concorrência Eletrônica Nº. CE-08.26.1/2025-PMBS/SEDUB, cujo objetivo é a
contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de terraplenagem, contenção
e drenagem do terreno destinado a construção de uma escola em tempo integral de 13 (treze)
salas, padrão FNDE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em
Anexo do Edital, resolvi por adjudicar o objeto da Licitação em favor da empresa Construtora
Êxito LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.147.269/0001-93 e, em ato contínuo de controle,
foi exaurado Termo de Homologação do Processo Administrativo de Licitação acima numerado,
conforme termos de adjudicação e homologação acostados nos autos do processo. Francisco
David dos Santos Júnior - Secretário Municipal de Educação Básica. Publique-se e Cumpra-se.
Brejo Santo/CE, 15 de outubro de 2025.
FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR

                            

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