DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600270
270
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 74
Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2022 - Processo Administrativo nº 1548/2022
-
SEI 
5103/2024-3
CONTRATANTE: 
Prefeitura
Municipal
de 
Viçosa-MG,
CNPJ:
18.132.449/0001-79, Contratado: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE - HOSPITAL SÃO
JOÃO BATISTA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 17.989.187/0001-09. Objeto: a título da
assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial
nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vinculadas à
CONTRATADA referente a competência do mês de setembro de 2025, aditam o contrato
celebrado com o acréscimo de R$ 472.344,20 (quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos
e quarenta e quatro reais e vinte centavos). Este valor é proveniente da Portaria GM/MS nº
8.214 de 22 de setembro de 2025. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 79
Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2022 - Processo Administrativo nº
1549/2022 - SEI 5022/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:
18.132.449/0001-79, Contratado: CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTI ÃO,
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34. Objeto: a titulo de recurso
financeiro decorrente de programações incluídas em Lei Orçamentária Anual de 2025,
por emendas parlamentares, para política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de
Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes,
aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil
reais). Este valor é proveniente da Resolução SES Nº 10.162 de 23 de maio de 2025.
Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 80
Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2022 - Processo Administrativo nº
1549/2022 - SEI 5022/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:
18.132.449/0001-79, Contratado: CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTI ÃO,
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34. Objeto: a titulo de recurso
financeiro decorrente de investimento para política de Estruturação da Atenção
Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais
permanentes, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 177.000,00 (cento e
setenta e sete mil reais). Este valor é proveniente da Resolução SES Nº 10.237 de 16 de
junho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 82
Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2022 - Processo Administrativo nº 1549/2022
-
SEI 
5022/2024-3
CONTRATANTE: 
Prefeitura
Municipal
de 
Viçosa-MG,
CNPJ:
18.132.449/0001-79, Contratado: CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO, pessoa
jurídica, inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34. Objeto: a titulo de recurso financeiro
decorrente de investimento para Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de
Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes,
aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 1.879.726,00 (um milhão oitocentos e
setenta e nove mil, setecentos e vinte e seis reais). Este valor é proveniente da Resolução
SES Nº 10.632 de 29 de julho 2025. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 83
Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2022 - Processo Administrativo nº 1549/2022 -
SEI 5022/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-
79, Contratado: CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO, pessoa jurídica, inscrita no
CNPJ: 25.945.403/0001-34. Objeto: a titulo de recurso financeiro incluídas na Lei
Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares, destinados ao reforço do custeio
do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde,
para a Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência, do estabelecimento de saúde
e municípios de Minas Gerais, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$
180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Este valor é proveniente da Resolução SES Nº 10.091
de 28 de abril de 2025. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 84
Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2022 - Processo Administrativo nº 1549/2022
-
SEI 
5022/2024-3
CONTRATANTE: 
Prefeitura
Municipal
de 
Viçosa-MG,
CNPJ:
18.132.449/0001-79, Contratado: CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO, pessoa
jurídica, inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34. Objeto: a titulo de assistência financeira
complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vinculadas à CO N T R AT A DA
referente a competência do mês de setembro de 2025, aditam o contrato celebrado com
o acréscimo de R$ 445.733,09 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e
três reais e nove centavos). Este valor é proveniente da Resolução SES Nº 8.214 de 22 de
setembro de 2025. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
Confira as facilidades oferecidas
pela Imprensa Nacional:
Diário Oficial da União Digital
A informação oficial ao alcance de todos
App Store
Google Play
Baixe o App DOU nas lojas
Acesse o portal da
Imprensa Nacional
www.in.gov.br