DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 85/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00.047/2023 - PMJM/PI.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, para
construção de uma Quadra Escolar Coberta e Vestiário - Modelo 2 Padrão FNDE, na Rua
Projetada, nº 02, Povoado Mangabeira, na zona rural, no município de Jardim do
Mulato/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no edital, Projeto Básico
(Anexo I). Ato: Aditivar a vigência do contrato inicial. CONTRATADO: JS GLOBA L
ENGENHARIA LTDA - EPP. CNPJ: 08.489.857/0001-29. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001 - 01. SUPORTE LEGAL: Art. 57,
Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo de Administrativo nº 055/2022/PMJM/PI -
Tomada de Preços nº 02/2022/PMJM/PI. Contrato Inicial nº 085/2022. FONTE DE
RECURSOS: FPM, ICMS, Termo de Compromisso nº 202200338-1 - Emenda Parlamentar -
Convênio MEC/FNDE, NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12.361.0002.1010.0000; 04.122.0005.2015.0000 - PROJETO ATIVIDADE: 1010; 2015 - Fonte:
500; 569. VIGÊNCIA: 26/03/2025 a 21/09/2025 - 180 (cento e oitenta) dias da data da
Assinatura. Data Assinatura: 26/03/2025. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal
de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: JS GLOBAL ENGENHARIA LTDA -
EPP.: Jardel Soares de Sousa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 34/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00.028/2025 - PMJM/PI.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, para a
execução da obra de reforma de estádio municipal na zona urbana do município de Jardim
do Mulato/PI. Ato: aditiva a vigência do contrato do contrato inicial. CONTRATADO: JS
GLOBAL ENGENHARIA LTDA - EPP. CNPJ: 08.489.857/0001-29. CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001 - 01. SUPORTE LEGAL:
Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 - Processo de Administrativo nº 028/2025/PMJM/PI -
Concorrência nº 01/2025/PMJM/PI. Fonte de Recurso: FPM, ICMS, TRANSFERÊNCIAS
ESPECIAIS Nº 09032024-065173/2024 - NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51 - DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 15.452.0008.2046.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2046. Fonte: 500, 700.
VIGÊNCIA: 10/10/2025 a 10/12/2025 - 60 (sessenta) dias da data da Assinatura. Prazo de
Execução: 60 (sessenta) Dias. Data Assinatura: 10/10/2025. SIGNATÁRIOS: Contratante:
Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: JS GLOBAL
ENGENHARIA LTDA: Jardel Soares de Sousa
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS
EXTRATO DE CONTRATO
CA nº 0148/2025 - PMJF/PI Vinculado: PA nº 0282/25 - PMJF/PI Ref. Ao ato Cooperação
Técnica nº 003/2025, motivado p/Adesão ARP nº 004/25, Vinculada PA nº 01.0403/25 -
Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas/PI - (Concedente) Contratante: Prefeitura
Municipal de José de Freitas - PMJF/PI (CNPJ nº 06.554.786/0001-75) Contratada:
Materialize Comercial Atacadista Ltda - (CNPJ: 59.397.506/0001-74) Itens/Aderidos: Cf.
Detalhado na ARP c/c Ofício nº 082/2025 e CA nº 0148/25 firmado c/beneficiária.
Dotação/Orçamentária/Vigência: Detalhados no CA nº 0148/2025 Informações: UL/GOV -
PMJF/PI - E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com - Fone: (86) 97400-6369.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025
O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ - PI, através de seu Pregoeiro, torna
público, que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n° 043/2025, do tipo
menor preço e adjudicação por lote, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PESADO. Data da sessão:
09h00min
do
dia
28/10/2025.
Recurso:
Orçamento
Geral/outros.
Edital:
https://novobbmnet.com.br/.
Informações:
Tel.:
(89)
3473-0034
ou
e-mail:
setordecontratacoesmassape@gmail.com..
Massapê do Piauí (PI), 14 de outubro de 2025
RICARDO DE ASSIS MARTINS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO
EXTRATOS DE CONTRATO
Pregão Eletrônico Nº 003/2025. Proc. Adm. nº: 001/2025. Objeto: registro de preços para
eventual contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos de farmácia
básica e injetáveis para suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde e a
unidade mista de saúde do município de Monsenhor Hipólito - PI. Contratante: Município
de Monsenhor Hipólito/PI, inscrito no CNPJ nº 06.553.770/0001 - 48. CONTRATADO:
Contrato nº 072 - CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.418.191/0001-95, com o valor de R$
21.600,00. Fonte de recursos: 500; 600; 621. Vigência: 12 meses. Data da assinatura do
contrato: 10 de outubro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025
DO TIPO MENOR PREÇO.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada Em Serviços de Engenharia Elétrica,
Visando A Instalação de Subestações Aéreas de Média Tensão Para Atendimento das Unidades
Escolares do Município de Nossa Senhora de Nazaré-PI. RECURSO: QSE, RECURSOS PRÓPRIOS E
FUNDEB. DATA E HORA DE ABERTURA: 03 DE NOVEMBRO DE 2025. HORÁRIO: ÀS 09:00H
(NOVE
HORAS).
Edital:
sede
da
Prefeitura
e
www.tce.pi.gov.br
e
www.portadecompraspublicas.com.br.
Nossa Senhora de Nazaré - PI, 14 de outubro de 2025.
ALCIONE DE SOUSA BATISTA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II
AVISOS DE LICITAÇÃO PMPII
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 21/2025- PMPII/PI
O MUNICÍPIO DE PEDRO II- PI, Município De Pedro II - PI, Através Do Pregoeiro
oficial, Torna Público, Que Realizará Pregão Eletrônico Nº. 021/2025. Tipo: Menor Preço.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos Serviços de locação de Máquinas
Pesadas para atender as necessidades da municipalidade. DATA DO INICIO E FIM DO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:30h do dia 20/10/2025 até as 08:30 do dia
30/10/2025. DATA E HORÁRIO DO INICIO DA DISPUTA DIA: 30/10/2025, 08:31h. Valor
Estimado: Conforme Termo de referencia. Fonte de Recurso: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
15.452.0004.2077.0000- PROJ. ATIVIDADE: 2077 - ELET. DE DESPESA: 33.90.39 - FONTE
RECURSO: 500. Cópia Do Edital: Pode Ser Adquirido Por Qualquer Empresa Interessada, Na Sala
Da Comissão Permanente De Licitação. De Seg. A Sex. Das 08:00 Às 12:00h, informações no e-
mail: pedro2novagestao2022@gmail.com, ou no site do TCE, Portal de Compras.
Pedro II/PI, 14 de Outubro De 2025.
MARCOS VINICIUS SANTOS FERREIRA
Agente de Contratação/PMPII
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 15/2025
O MUNICÍPIO DE PICOS/PI, por meio do Pregoeiro e Equipe de Apoio,
promoverá CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 15/2025. OBJETO: "Registro de Preço para
futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
manutenção, operação, ampliação e eficientização do parque de iluminação pública do
município, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, conforme projeto
básico, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Iluminação Pública de Picos
- FUMIP". Tipo de licitação: Menor preço. Adjudicação: Global. Modo de disputa: Aberto.
Início do acolhimento das propostas: 17/10/2025, às 17:00h. Abertura das propostas:
04/11/2025, às 08:00 h. Início da sessão de disputa de preços: 04/11/2025, às 08:10 h.
PLATAFORMA:
www.novobbmnet.com.br.
EDITAL:
https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb,
www.novobbmnet.com.br
e
https://www2.picos.pi.gov.br/.Informações:licitacao@picos.pi.gov.br ou
na Rua
Marcos
Parente, nº 155, Bairro Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08:00 às 14:00 h.
Picos/PI, 15 de outubro de 2025.
ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO
Agente de Contratação de Picos-PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10102025007-2025
Processo Administrativo nº 107/2025 - Concorrência Eletrônica nº 90007/2025 (07/2025) -
Extrato do Contrato nº 10102025007-2025. CONTRATANTE: Município de Santa Filomena-
PI - CNPJ nº 06.554.240/0001-14. CONTRATADA: Monte Claro Construções LTDA, CNPJ
14.190.481/0001-50. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução de
serviços de construção de uma escola de tempo integral no Bairro Novo Horizonte, com 9
salas de aulas, padrão FNDE, no município de Santa Filomena-PI, conforme as
especificações constantes no Edital e seus anexos (Termo de Referência, Projeto Básico e
demais anexos da licitação), e de acordo com a Proposta de Preço apresentada pela
Contratada. Valor: R$ 8.937.828,35 (oito milhões, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos
e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos). Fonte dos Recursos: As despesas decorrentes
desta contratação estão programadas na dotação orçamentária Fonte de recursos: 001 -
Tesouro Nacional - 156900000 - Outras transferências de recursos do FNDE. Elemento de
Despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações. Programa de Trabalho 12368511120RP0001,
NE 2024NE001040, complementados por contrapartida de recursos do Orçamento Geral do
Município na Fonte: 020700 - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Programa de
Trabalho 26.783.0012.1033.0000, ND 44.90.51. Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021. Data da assinatura: 10/10/2025. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da
assinatura. Signatários: Pelo contratante: Fernando Andrade Coelho - Prefeito Municipal; e
pelo contratado: Pedro Paulo de Sousa Neto - Representante legal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA
EXTRATO DO CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 144/2025 CONTRATO
ADMINISTRATIVO N° 107/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE
BREAK,
INCLUINDO
PREPARO,
TRANSPORTE,
MONTAGEM,
DESMONTAGEM,
DISPONIBILIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA, EM ATENDIMENTO ÀS
NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA E SUAS SECRETARIAS.
CONTRATADO:CAVALCANTE & CAVALCANTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ n° 59.276.629/0001-01 VIGÊNCIA: 12 MESES VALOR GLOBAL: R$
500.995,00 (quinhentos mil novecentos e noventa e cinco reais ) FONTE DOS RECURSOS:
ADMINISTRAÇÃO: FPM - ICMS - ARRECADAÇÃO - IPVA - SNA - ITR FMAS: REPASSE - PSB
(CRAS e SCFV) - PSE (CREAS) - PCF (Criança Feliz) - IGDBF (Bolsa) FMS:FUS - CUSTEIO -
EMENDA
EDUCAÇÃO:QSE
-
FME
PROGRAMA:
04.122.0005.2040.0000
04.122.0005.1163.0000
04.122.0005.2041.0000
04.122.0005.1664.0000
13.392.0038.2290.0000
17.512.0040.2320.0000
04.123.0009.2081.0000
27.812.0073.2650.0000
04.131.0012.2090.0000
06.182.0011.2101.0000
08.244.0016.2150.0000
12.361.0030.2202.0000
12.361.0032.2246.0000
10.301.0020.1166.0000
10.301.0020.2160.0000
10.301.0020.2163.0000
10.301.0020.2672.0000
10.301.0020.2673.0000
10.301.0020.2674.0000
10.301.0025.1662.0000
10.301.0025.2185.0000
10.301.0025.2186.0000
10.301.0025.2188.0000
10.301.0025.2189.0000
10.301.0020.2672.0000
08.244.0016.2150.0000
08.244.0016.2125.0000
08.244.0016.2126.0000
08.244.0016.2142.0000
08.244.0016.2148.0000
08.244.0016.2150.0000
08.244.0016.2151.0000 DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 32/2025
PA 125/2025
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, MATERIAIS HIDRÁULICOS, EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PROFISSIONAIS, GRANITO, MATERIAIS EM GESSO, VIDROS E
ESPELHOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
E SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ. Sistema: LicitaNet - https://www.licitanet.com.br/ Data
da sessão: 31/10/2025. Horário: 9:00h E-mail: saojoaodopiauilicitacao@gmail.com Valor
estimado: R$ 3.628.102,12 (três milhões e seiscentos e vinte e oito mil e cento e dois reais
e doze centavos). Obtenção do Edital: No Departamento de licitação da Prefeitura
Municipal de São João do Piauí, localizada na Av. Cândido Coelho, 1083, Centro, bem como
pela
internet,
através
dos
endereços
eletrônicos
sistemas.
tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/, saojoaodopiaui.pi.gov.br/ https://www.licitanet.com.br
São João do Piauí-PI, 14 de outubro de 2025
ANA MARCIA COELHO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
3º Termo Aditivo. Tomada de Preços nº16/2023. Contratante: O Município de Simões.
Contratado: GJS Construtora Eireli (CNPJ:12.388.417/0001-52). Objeto: Este Termo Aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 6 meses, a teor do inciso II,
do art. 57 da Lei de Licitações. Recursos: Orçamento Geral. Assinatura:03/10/2025.
Simões/PI, 03/10/2025. Prefeito
4º Termo Aditivo. Pregão nº38/2021. Contratante: O Município de Simões. Contratado:
Ultralink Telecom Ltda (CNPJ:25.298.192/0001-95). Objeto: Este Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, a teor do inciso II, do art.
57 da Lei de Licitações. Recursos: Orçamento Geral. Assinatura: 27/06/2025. Simões/PI,
27/06/2025. Prefeito
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