DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 198
Brasília - DF, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101600001
1
Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 35
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 43
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 47
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 48
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 48
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 49
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 49
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 62
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 63
Ministério do Turismo............................................................................................................. 65
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 65
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 65
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 66
Ministério Público da União................................................................................................... 67
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 70
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 70
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 70
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 72
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 75
Editais e Avisos........................................................................................................................ 76
................................... Esta edição é composta de 76 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 15/10/2025 a
edição extra nº 197-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Roma, República
Italiana, por ocasião da Sessão de Abertura do Fórum Mundial da Alimentação, no período
de 11 a 13 de outubro de 2025:
COMITIVA OFICIAL:
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r ;
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome;
EVERTON VIEIRA VARGAS, Embaixador do Brasil junto à Santa Sé (sem ônus);
RENATO MOSCA DE SOUZA, Embaixador do Brasil na República Italiana (sem ônus);
CARLA BARROSO CARNEIRO, Representante Permanente do Brasil junto à Organização das
Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e aos Organismos Internacionais
Conexos (sem ônus); e
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus) e, para participar de eventos do Fórum Mundial da
Alimentação, sem ônus, no período de 14 a 17 de outubro de 2025, inclusive trânsito, na
cidade de Roma, República Italiana.
Brasília, 15 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR
nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025, resolve autorizar o
afastamento do País dos servidores EDSON LUIZ NASSAR GOUVÊA, Coordenador, e JOEL LEAL
BONFIM, Supervisor, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a
equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente
da República, a realizar-se na cidade de Jacarta, República da Indonésia, no período de 18 a 25 de
outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.001110/2025-53.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR
nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025, resolve autorizar o
afastamento do País da servidora TATIANE AFFONSO FERREIRA NARCISO DOS SANTOS, Assessora
Técnica Militar, em exercício na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão
Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a
realizar-se à cidade de Jacarta, República da Indonésia, no período de 18 a 25 de outubro de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000593/2025-67.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025, resolve autorizar
o afastamento do País do servidor MARCOS AUGUSTO GOMES CORRADI, Assessor, em exercício
na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado -
ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, às cidades de
Jacarta, República da Indonésia, e Kuala Lumpur, Federação da Malásia, no período de 18 a 28 de
outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000279/2025-97.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº
725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento
do País do servidor EDUARDO NUNES DOS SANTOS, Supervisor, em exercício na Diretoria de Recursos
Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do
Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Jacarta, República da Indonésia, no período de
18 a 25 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000876/2025-18.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº
725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento
do País do servidor TARCÍSIO TAVARES DE MELO, Supervisor, em exercício na Diretoria de Recursos
Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem
do Senhor Presidente da República, à cidade de Kuala Lumpur, Federação da Malásia, no período de 21
a 28 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000879/2025-43.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 3.802, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da
Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de
24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 3 de julho de
2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 909999 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
THIAGO CUNHA ARAÚJO