DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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PORTARIA Nº 3.803, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 3 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 911669 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.806, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 6º, IV,"b" do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de
dezembro de 2023, considerando o previsto no art. 29, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e examinando os autos do processo 00091.011295/2023-72, resolve:
R ECO N D U Z I R ,
a contar de 9 de outubro de 2025, o(a) servidor(a) matrícula nº 912913, ao cargo de Oficial
Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe A, Padrão IV do Plano de Carreiras e Cargos da
Agência Brasileira de Inteligência, por razão de exoneração do cargo público de Delegado de
Polícia Federal, por motivo de desistência de estágio probatório.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.808, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria
CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de
julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de
2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 909039, da função comissionada executiva de Assistente,
código FCE 2.07, a contar de 13 de outubro de 2025.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.809, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 3 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 908077 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código CCE 1.05.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.810, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 3 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913162 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.811, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro d
2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da
Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138,
de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 3 de julho
de2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913972 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 111, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março
de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
EMANUELA BATISTA PONTE da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código
FCE 2.10, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da
Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 16 de outubro de 2025.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 112, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março
de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
EXONERAR, a pedido,
LEONARDO DA SILVA SANTANA do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da
Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Diretoria de Articulação de Políticas
Públicas da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da
Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 15 de outubro de 2025.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 113, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março
de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ALINE CRISTINO FIGUEIREDO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE
2.10, na Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria-Executiva
do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro
de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do
País do servidor JOSÉ LEITE DOS SANTOS NETO, Consultor Jurídico, em exercício na Consultoria
Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participar do 2º Simpósio Internacional
de Bruxelas, a realizar-se em Bruxelas, Reino da Bélgica, no período de 31 de outubro a 6 de novembro
de 2025, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.001665/2025-91.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 576, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, de acordo com o disposto na Lei
nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista o resultado final do concurso público de provas
e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado
pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União
nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de
20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1,
págs. 71 a 75, e o que consta no Processo Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo para o
cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constantes da Portaria AGU nº 559, de 2 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 6 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSTANTE
DA PORTARIA AGU Nº 559, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
(listados por número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo
sistema de concorrência e sistema de concorrência)
. .Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Classificação
.Concorrência
. .221
.10019019
.Lidia Cristinna Dutra Mageste
.430,65
.66
.Ampla
. .222
.10004928
.Pedro Vitor Carvalho Silva
.430,03
.69
.Ampla
. .224
.10013719
.Victor Carvalho Louzada
.428,89
.75
.Ampla
. .225
.10028684
.Thales Carneiro de Alencar
.428,51
.79
.Ampla
. .227
.10020989
.Camila Pinheiro
.427,87
.84
.Ampla
. .229
.10001174
.Marcelo Travessa Brandi da Silva
.422,20
.115
.Ampla