DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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3
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 577, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, de acordo com o disposto na Lei
nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o resultado final do concurso público de provas
e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado
pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União
nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de
20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1,
págs. 71 a 75, e o que consta no Processo Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Nomear, para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria, os
candidatos aprovados e relacionados no Anexo I.
Art. 2º Os candidatos nomeados no Anexo I ficam convocados neste ato para apresentação
dos documentos e exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria até cinco dias antes da posse.
Parágrafo único. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo
ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 3º A data da posse será agendada com os candidatos nomeados, após a
conferência da documentação citada no artigo anterior.
Art. 4º Os candidatos nomeados serão convocados para a escolha de vagas em
ato específico da Procuradoria-Geral Federal.
Art. 5º Consolidar, na forma do Anexo III, a lista de candidatos nomeados para
o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO I
CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO
DE PROCURADOR FEDERAL DE 2ª CATEGORIA
(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e
proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final, classificação
no respectivo sistema de concorrência)
.
.Seq
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Classificação
.Concorrência
. .226
.10011300
.Marina Grimaldi de Castro
.421,25
.128
.Ampla
. .227
.10001910
.Taina Prata de Araujo
.420,43
.136
.Ampla
. .228
.10006040
.Andre Ricardo Peixoto
.420,20
.140
.Ampla
. .229
.10008734
.Augusto Telles Netto Vasconcelos
.420,04
.143
.Ampla
. .230
.10005178
.Rafael Heider Barros Feijo
.420,02
.144
.Ampla
. .231
.10006958
.Luan Carlos Barros Santos
.419,88
.145
.Ampla
ANEXO II
DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS
. .DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
.
.1
.Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema Sigepe
.
.2
.Comprovante de
Situação Cadastral
(Comprovante de Situação
Cadastral no
CPF -
fazenda.gov.br);
.
.3
.Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes
documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e data de
expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número,
órgão expedidor, UF e data de expedição); ou, CNH (número, UF e data da emissão);
.
.4
.Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual
averbação);
.
.5
.Título de eleitor;
.
.6
.Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação
eleitoral;
.
.7
.Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);
.
.8
.Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do
participante;
.
.9
.Comprovante de residência;
.
.10
.Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados;
.
.11
.Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC devidamente registrado;
.
.12
.Registro na Ordem dos Advogados do Brasil -OAB. Caso o candidato nomeado ainda não
possua a carteira da OAB, poderá apresentar o protocolo de requerimento de expedição da
carteira (Atenção: observar o tem item 3.13 dos Editais nº 1/2022, para os casos de
incompatibilidade anterior para o exercício da advocacia);
.
.13
.Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria de
Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país de origem; e
para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos direitos do
brasileiro;
.
.14
.Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º, Lei nº
8.112/1990); (epatri.cgu.gov.br/signin)
.
.15
.Declaração de Acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) e
não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser
proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990) a ser preenchida no Sistema
Sigepe;
.
.16
.Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO para
concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na AGU);
.
.17
.Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que está vinculado, se for o caso,
informando: nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da posse, data do
exercício e regime previdenciário (se foi optado pelo Regime de Previdência Complementar,
instituído pela Lei nº 12.168/2012);
.
.18
.Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI);
.
.19
.Declaração para atendimento aos art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990;
.
.20
.Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e
Portaria Normativa MPOG nº 4/2013) a ser preenchido no Sistema Sigepe;
.
.21
.Declaração expressa da vedação de exercer a advocacia fora de suas atribuições do cargo
(art. 4º Resolução CSAGU nº 1/2002);
.
.22
.Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE);
.
.23
.Laudo de aptidão de saúde física e mental (Item 3.8 dos Editais nº 1/2022);
. .Observações:
. .I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares, devendo
o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médico oficial (art. 14 da Lei nº 8.112/90),
datado após o ato de nomeação no concurso público;
. .II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja
necessário;
. .III - Deverá ser encaminhado para conferência em até 5(cinco) dias antes da posse, conforme Art.
45 da CSAGU RESOLUÇÃO Nº 1/2002 e art. 50 da IN AGU Nº 1/2009.
. .RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
.
.24
.O candidato deverá preencher o Questionário exame médico admissional e apresentá-lo ao
serviço médico oficial juntamente com os exames relacionados abaixo
. .Exames médicos válidos por 3 (três) meses:
- Hemograma Completo e VHS;
- Glicemia de jejum;
- Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídeos);
- Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);
. .- Uréia;
- Creatinina;
- V.D.R.L (sorologia para Lues);
- Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro);
- Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);
. .- Exame parasitológico de fezes;
- Atestado de saúde mental - expedido por médico psiquiatra, constatando ser o candidato portador
de sanidade mental ou não.
. .Exames médicos válidos por 6 (seis) meses:
- Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente: Teste de Ishihara, Medida da pressão intra-
ocular (tonometria) em valores para ambos os olhos, Acuidade visual, detalhando em valores para
ambos os olhos, conforme escala de snellen, Campimetria visual, detalhando os valores em grau (0-
90º) do olho direito e olho esquerdo e soma de ambos (medida do campo visual);
- Laudo de audiometria, por otorrinolaringologista, constando a existência de perda auditiva ou não.
. .Exames médicos válidos por 1 (um) ano:
- Eletrocardiograma de repouso (com laudo);
- RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.
. .Exames médicos com validade permanente:
- Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh.
. .Exames médicos para homens:
- PSA total/livre (acima 50 anos) - validade de 01 ano;
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 01 ano.
. .Exames médicos para mulheres:
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1 ano;
- Mamografia (acima de 50 anos) - validade de 01 ano
. .DOCUMENTOS OPCIONAIS
.
.25
.Carteira de Trabalho (identificação qualificação civil e data do primeiro emprego).
ANEXO III
CONSOLIDAR AS NOMEAÇÕES CONSTANTES DA PORTARIA AGU Nº 559,
DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 E DA PRESENTE PORTARIA
.
.Seq
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Classificação
.Concorrência
. .217
.10015099
.Vitor Turton Lopes Galvao
.432,90
.51
.Ampla
. .218
.10016523
.Marina de Moura Falcao
.431,37
.60
.Ampla
. .219
.10013771
.Silvano Vasconcelos Araujo
.430,81
.64
.Ampla
. .220
.10002661
.Douglas Teixeira Barroco
.430,79
.65
.Ampla
. .221
.10009000
.Marcela Pedrosa Barros
.428,94
.74
.Ampla
. .222
.10015434
.Julio Cesar Souza dos Santos
.428,10
.82
.Ampla
. .223
.10017871
.Vinicius de Souza Pedrosa
.426,52
.88
.Ampla
. .224
.10020792
.Luciana Santini da Silva Pereira
.422,06
.120
.Ampla
. .225
.10009489
.Luig Almeida Mota
.421,65
.124
.Ampla
. .226
.10011300
.Marina Grimaldi de Castro
.421,25
.128
.Ampla
. .227
.10001910
.Taina Prata de Araujo
.420,43
.136
.Ampla
. .228
.10006040
.Andre Ricardo Peixoto
.420,20
.140
.Ampla
. .229
.10008734
.Augusto Telles Netto Vasconcelos
.420,04
.143
.Ampla
. .230
.10005178
.Rafael Heider Barros Feijo
.420,02
.144
.Ampla
. .231
.10006958
.Luan Carlos Barros Santos
.419,88
.145
.Ampla
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.856, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.129042/2025-35, resolve:
D ES I G N A R
PEDRO NAPOLEÃO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE,
Matrícula Siape nº 3477358,
Administrador, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do
Setor de Apoio a Projetos, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subprocuradoria-
Geral da União, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.873, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 e art. 47, inciso I e XIII, do Anexo
I da Portaria AGU nº 210, de 12 de fevereiro de 2019, Regimento Interno da Secretaria-
Geral de Administração, o art. 3º da Portaria STN nº 72, de 12 de março de 2001, o art.
1º ao 5º da Instrução Normativa STN n° 6, de 31 de outubro de 2007, e o que consta no
Processo Administrativo n.º 00404.002803/2014-60, resolve:
Art. 1º Dispensar ALAN WALLACE ANTUNES DOS SANTOS, CRC - DF nº 029674/O-
4 da atribuição de Contador responsável das Unidades Gestoras 110062 - Diretoria de Gestão
de Pessoas - DGEP, 110581 - Coordenação de Diárias e Passagens - CODIP e 110592 -
Superintendência Regional de Administração da 6ª Região - SAD6R e de Contador responsável
substituto das Unidades Gestoras 110060 - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade - CGOF, 110156 - Escola Superior da Advocacia-Geral da União - ESAGU, 110652
- Riscos Fiscais - Ações Judiciais Contra a União, 110792 - Diretoria de Logística e Gestão
Documental - DLOG e da 110860 - Diretoria de Desenvolvimento Profissional - D P R O.
Art. 2º Designar ALAN WALLACE ANTUNES DOS SANTOS, CRC - DF nº 029674/O-
4 para exercer a atribuição de Contador responsável das Unidades Gestoras 110096 -
Superintendência
Regional de
Administração
da 5ª
Região -
SAD5R
e 110099
-
Superintendência Regional de Administração da 3ª Região - SAD3R, e de Contador
responsável substituto das Unidades Gestoras 110062 - Diretoria de Gestão de Pessoas -
DGEP e 110161 - Superintendência Regional de Administração da 1ª Região - SAD1R, nos
afastamentos,
impedimentos legais
ou regulamentares
do
titular e
substituto,
concomitantemente.
Art. 3º Designar ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO, CRC - DF nº 028272/O-
3 para exercer a atribuição de Contadora responsável das Unidades Gestoras 110592
Superintendência Regional de Administração da 6ª Região - SAD6R e 110860 - Diretoria de
Desenvolvimento Profissional - DPRO, e de Contadora responsável substituta das Unidades
Gestoras 110060 - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOF e
110652 - Riscos Fiscais - Ações Judiciais Contra a União, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e substituto, concomitantemente.
Art. 4º Designar BRUNO NOBREGA LUIZ, CRC - DF nº 019033/O-5 para exercer
a atribuição de Contador responsável das Unidades Gestoras 110161 Superintendência
Regional de Administração da 1ª Região - SAD1R e 110792 - Diretoria de Logística e Gestão
Documental - DLOG e de Contador responsável substituto das Unidades Gestoras 110097
- Superintendência Regional de Administração da 4ª Região - SAD4R e 110581 -
Coordenação de Diárias e Passagens - CODIP, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e substituto, concomitantemente.
Art. 5º Dispensar CARLOS ALEXANDRE MOURA DA SILVA, CRC - DF nº 021767/O-
9 da atribuição de Contador responsável das Unidades Gestoras 110097 - Superintendência
Regional de Administração da 4ª Região - SAD4R, 110860 - Diretoria de Desenvolvimento
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