DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100259
259
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 284/2024.
Nº Processo: 50602.001696/2023-85.
Pregão. Nº 90023/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA -
DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: 1ª
adequação de quantitativos, com acréscimo e decréscimo , e reflexo financeiro positivo.
Vigência: 01/10/2025 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.274.462,11.
Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 696/2021.
Nº Processo: 50602.002369/2021-89.
Pregão. Nº 372/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 14.982.996/0001-92 - VILHENA SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo
de execução (90 dias - terminando em 15/01/2025) e de vigência (90 dias). Vigência:
15/01/2026 a 14/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.399.965,62. Data de
Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393017
Número do Contrato: 270/2024.
Nº Processo: 50613.001399/2023-19.
Pregão. Nº 498/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a rerratificação, adequação de
quantidades com reflexo financeiro positivo ao contrato, decorrente de adequação de
quantidades
com reflexo
financeiro
positivo,
conforme documentos
do
processo
administrativo. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato
original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo.. Vigência:
20/10/2025 a 30/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.011.787,62. Data
de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 656/2025 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.002410/2025-21.
Dispensa Nº 97/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 61.207.133/0001-28 - 61.207.133 ANA LUCIA SANTOS. Objeto: Contratação de
empresa especializada na realização de decoração e ambientação de eventos corporativos
com fornecimento, sob demanda, de diversos itens (locação de cadeiras, mesas, toalhas de
mesa, tendas, arranjo de flores, etc.) destinados a ornamentação dos espaços para
eventos relacionados com ações de qualidade de vida no trabalho, reuniões prolongadas
com autoridades, cursos de capacitações e outros eventos institucionais que envolvam
todo o
público interno desta
superintendência regional
do dnit no
estado de
pernambuco..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2025 a
17/10/2026. Valor Total: R$ 57.944,60. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., inscrita
no CNPJ sob o
nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO:
Termo de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-249/2025. OBJETO: A área objeto
da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158,
no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT
BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR BR-158/392 (SANTA MARIA)
- ENTR BR-158/287, SNV 158BRS1319, segmento do km 329+500m ao km 330+450m,
lado direito, numa extensão total de 950,00 metros por 1,50 metros de largura,
perfazendo uma área total de 1.425,00 m2 (mil quatrocentos e vinte e cinco metros
quadrados),
no município
de Itaara/RS,
para fins
de implantação
de rede
de
distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada
no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado
de 13/10/2025, através do documento SEI nº 22691353. PREÇO: A permissão será sem
ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços
públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua 
publicação 
em 
extrato 
no 
Diário
Oficial 
da 
União. 
PROCESSO 
nº
50610.002648/2014-14. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS -
SUSEPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.176.399/0001-69. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-259/2025. OBJETO: A área objeto da
presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 287, no
trecho ENTR BR-287/470 (P/MONTENEGRO) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA),
subtrecho ENTR RS-541 (NHU PORÃ) - ENTR BR285/287/472 (P/ITAQUI), SNV 287BRS0430,
segmento do km 526+280m ao km 532+650m, lado direito, numa extensão total de 6.370,00
metros por 0,50 metros de largura, segmento do km 532+770m ao km 534+280m, lado
direito, numa extensão total de 1.510,00 metros por 0,50 metros de largura, segmento do
km 534+280m ao km 534+600m (final da jurisdição), lado esquerdo, numa extensão total de
320,00 metros por 0,50 metros de largura, travessia do km 532+650m ao km 532+770m,
lado direito, numa extensão total de 120,00 metros sobre faixa de rolamento por 0,50
metros de largura; travessia no km 534+280m, com extensão de 70,00 metros (sendo 10,00
m sobre faixa de rolamento e 60,00m em área lateral), por 0,5 metros de largura,
perfazendo uma área total de 4.195,00 m2 (quatro mil cento e noventa e cinco metros
quadrados), no município de São Borja/RS, para fins de implantação de rede de esgotamento
sanitário. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº
10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente
Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 13/10/2025, através do documento SEI
nº 22690028. PREÇO: A permissão será sem ônus por ser celebrada com órgãos da
administração pública direta, indireta ou fundacional da União, Estados ou Municípios.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO nº 50610.003397/2025-48. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025.
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA UASG 393012
O Coordenador de Administração e Finanças, da Superintendência Regional No
Estado do Rio Grande do Sul, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT, no uso das suas atribuições constantes do Art. 149°, inciso III, do Regimento
Interno do DNIT e do Art. 13º, Inciso II, da Instrução Normativa/DG nº 06, de
24/05/2019, publicada no DOU em 28/05/2019, e com fulcro no Art. 87, II da Lei nº
8.666/93 e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade nº 50610.006132/2025-00, resolve APLICAR à empresa ARTE COSTURA E
CONFECÇÃO, CNPJ nº 39.384.754/0001-28, a sanção de MULTA valor de R$ 1.024,36 (um
mil e vinte quatro reais e trinta e seis centavos) e IMPEDIMENTO de licitar e contratar
no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver
aplicado a sanção, por 12 (doze) meses, por descumprimento contratual conforme art.
155 e 156 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, decorrente de participação da dispensa
eletrônica nº 0005/2022. Fica a empresa notificada, nos termos do Ofício nº
270589/2025/CAF - RS/SRE - RS, e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa nº
6/2019, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 15 (QUINZE) DIAS
ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira
instância.
Em 7 de outubro de 2025.
MARCELO ALVES TEIXEIRA
Coordenador de Administração e Finanças
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 614/2025 - UASG 390070
Nº Processo: 50009.000790/2025-88.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 05.700.519/0001-04 - SOFT PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados, de monitoramento e rastreamento veicular via satélite por gps/gsm /gprs,
compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato, disponibilização e
licença de software de gerenciamento com acesso via web e os respectivos serviços de
instalação, configuração, capacitação, suporte técnico e garantia de funcionamento para
gestão dos 09 (nove) veículos da superintendência regional do dnit no estado de roraima
- sr-dnit/rr, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2027. Valor Total: R$
5.767,20. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90358/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50608001498202442. , publicada no D.O.U de 19/09/2025 . Objeto: Contratação de
consultoria especializada na prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em
engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das
demandas referentes aos empreendimentos da malha sob jurisdição da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de São Paulo, atuando indiretamente nas atividades auxiliares
para o alcance dos objetivos institucionais da autarquia contratante. Novo Edital: 21/10/2025
das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180
Jardim Andaraí - SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: 21/10/2025 às 08h00. - .
MIGUEL CALDERARO GIACOMINI
Superintendente Regional do Dnit No Estado de São
Paulo
(SIDEC - 20/10/2025) 393025-39252-2025NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE RESCISÃO
UNILATERAL DO CONTRATO N.º 24 00347/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
inscrito no CNPJ/MF 04.892.707/0035-50, representado pelo Superintendente Regional, Eng.º
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO. CONTRATADO: AIE ENG. TECNOLOGIA E MANUTENÇ ÃO
EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 22.297.312/0001-41, representada pela Sra. CLÁUDIA DA SILVA
BENICIO. ESPÉCIE: Contrato n.º 24 00347/2023. OBJETO: Termo de encerramento do Contrato
nº 24 0347/2023, cujo objeto consistiu na prestação de serviços contínuos e especializados de
engenharia na área de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como na execução, sob
demanda, de serviços eventuais, com fornecimento de materiais, mão de obra, insumos,
ferramentas e equipamentos necessários, em regime de dedicação exclusiva, destinados ao
atendimento das necessidades da Unidade Local do DNIT em Cruzeiro do Sul/AC, conforme
condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 78, inciso I, e 79,
inciso I, da Lei n.º 8.666/1993, bem como na Cláusula Décima do Contrato n.º 24 00347/2023
e na Nota Técnica n.º 6/2025/SRE/AC. Nº DO PROCESSO: 50018.000034/2023-88. DATA DO
ENCERRAMENTO: 20/10/2025. Ricardo Augusto Mello de Araújo Superintendente Regional do
DNIT no Estado do Acre
EXTRATO DE RESCISÃO
UNILATERAL DO CONTRATO N.º 141/2017
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
inscrito no CNPJ/MF 04.892.707/0035-50, representado pelo Superintendente Regional,
Eng.º RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO. CONTRATADO: ENERGISA ACRE -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob nº 04.065.033/0001-70,
representada pelos Srs. RICARDO ALEXANDRE XAVIER GOMES e THIAGO NOBRE ALENCAR.
ESPÉCIE: Contrato n.º 141/2017. OBJETO: Termo de encerramento do Contrato nº
141/2017, cujo objeto consistiu na prestação de serviços de fornecimento de energia
elétrica para atender a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 78 e 79, da Lei n.º 8.666/1993, Art. 5º da Portaria SEG ES / M G I
nº 1.769, de 25 de abril de 2023, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 9.598, de 17 de
dezembro de 2024. Nº DO PROCESSO: 50622.000004/2017-03. DATA DO ENCERRAMENTO:
22/10/2025. DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE EXTRATO:20/10/2025.
Ricardo Augusto Mello de Araújo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre