DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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262
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a UNIVERSIDADE CESUMAR - UNICESUMAR. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 20/10/2025. Dr. Lucas Bertinato Maron
Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sra. Solange Munhoz Arroyo Lopes,
representante da UNICESUMAR. Processo Administrativo 1.25.000.005229/2022-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
- UNIOESTE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para
a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 20/10/2025. Dr. Lucas
Bertinato Maron Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sr. Alexandre Almeida Webber,
representante da UNIOESTE. Processo Administrativo 1.25.000.014876/2023-11.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS
CATARATAS -
UDC. Objeto:
Proporcionar a
preparação do
estagiário para
a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 20/10/2025.
Dr. Lucas Bertinato Maron Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sra. Ivana Maria
Hauagge
Humenhuk,
representante
da
UDC.
Processo
Administrativo
1.25.000.005500/2020-65.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 580/2025
Termo de Credenciamento nº 580/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e CENTRO DE DIAGNOSTICO CITOLOGICO LTDA. Objeto:
prestação de serviços médicos. Processo: 0.03.000.031925/2025-57. Vigência: 17/10/2025 a
16/10/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da
Silva, e, pelo Credenciado, Milena Pardelhas Stulpen.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025
O Ministério Público Federal vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em
local incerto e não sabido, nos termos da decisão proferida pelo Senhor Secretário Estadual
da Procuradoria da República em Rondônia e com fundamento no art. 44, §6°, da Portaria
PGR/MPU n. 178, de 13 de Setembro de 2023, NOTIFICAR a Sra. CAMILA ARACELI PAIANO
representante legal da empresa ÁGIL LTDA, CNPJ n. 26.427.482/0001-54, sobre a autuação
do processo administrativo n. 1.31.000.000767/2025-73, instaurado para apurar possível
descumprimento de cláusulas do Contrato n. 04/2024. A notificada deverá apresentar
DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, e
especificar as provas que pretenda produzir. A defesa prévia deverá ser dirigida à Comissão
de Apuração de Responsabilidade, utilizando-se do Sistema de Protocolo Eletrônico do
MPF, disponível o endereço "https://www.mpf.mp.br/mpfservicos" - Menu Petição e
Assinaturas. O número do Procedimento de Gestão Administrativa para vinculação do
documento é 1.31.000.000767/2025-73. Todo o processo encontra-se à disposição da
empresa para consulta na sede da Procuradoria da República em Rondônia, situada na Rua
José Camacho, n. 3307, Bairro Embratel, Porto Velho - RO, CEP 76820-886. O processo
tramitará de forma eletrônica. Seguirá os trâmites estabelecidos na Portaria PGR/MPU n.
178/2023 e são concedidos todos os meios de prova em direito admitidos durante o
período de instrução dos autos. Informamos ainda que haverá a continuidade do processo
com ou sem a apresentação da defesa. Assinam:
CLEIVERTON DIAS ARAÚJO
PAULO WOIDA NETO
JOSÉ WELLINGTON AMORIM
Membros da Comissão de Apuração de Responsabilidade
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 380006
Nº Processo: 13200458/2025-66. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação nas dependências
da Procuradoria da República no Estado de Roraima - PR/RR, incluindo sede e anexos, com
disponibilização de mão de obra sob regime de dedicação exclusiva.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av .general Penha Brasil Nº
1255, Sao Francisco - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/380006-5-
90003-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/10/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/11/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
NAZARENO NUNES RODRIGUES
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/10/2025) 200100-02025-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.006573/2022-17; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ACK SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI;
CNPJ: 18.689.359/0001-83; OBJETO: alteração da Cláusula Segunda - Vigência do Contrato
Original; VIGÊNCIA: 01/12/2025 a 31/07/2027; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP:
ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: JOÃO GUILHERME PONTI
CANONICO; DATA DA ASSINATURA: 20/10/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 09/2021 CONTRATANTE: A União por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ nº 05.340.639/0001-30. OBJETO:
ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA - DO PREÇO o qual fica acrescentado 21.78%, que equivale a R$
38.515,36 (trinta e oito mil e quinhentos e quinze reais e trinta e seis centavos) - VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 215.353,55 duzentos e quinze mil e trezentos e cinquenta e três
reais e cinquenta e cinco centavos). MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP PR-GO nº
03/2021. ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da República no Estado do Tocantins.
VIGÊNCIA: 25/10/2026. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante,
Renata Nunes Ferreira, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2025 - UASG 200008
Nº Processo: 331/2025-61. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada
no ramo de engenharia para execução de serviços de revitalização da pintura e demais
melhorias nas dependências da sede provisória da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de
Janeiro/RJ, situada na Rua Santa Luzia, 651, 6º, 7º e 8º andares do Edifício Santos Dumont,
Centro - Rio de Janeiro -RJ, observadas as condições e especificações do Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Rua Santa Luzia, 651, 6º, 7º e 8º Andares do Edifício Santos Dumont.,
Centro
-
Rio
de
Janeiro
-rj
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90060-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os serviços, objeto deste
Instrumento,
encontram-se descritos,
detalhadamente,
no
Caderno de
Encargos e
Especificações Técnicas - anexo II do Edital .
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 17/10/2025) 200008-00001-2025NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, firmado entre a União, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a empresa FONETALK
SERVIÇOS DE TELEFONIA UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.387.472/0001-90.
Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0002717/2022-50. Objeto:
Alterar a Cláusula Sétima - Da Vigência, prorrogando a vigência contratual por mais
12(doze) meses a contar de 02/01/2026.Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
Data da assinatura: 08/10/2025. Assina pela Contratante, Dr. Max Emiliano da Silva Sena,
Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. José Carlos Zangeronimo Junior, Administrador.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região e Unidade Central de Educação Faem Faculdade LTDA/UCEFF
(Faculdade Empresarial de Chapecó - FAEM); Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de
25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°172, de 09/10/2024; Assinam: Piero Rosa Menegazzi,
Procurador-Chefe e Gilberto Antônio Nierdele e Diana Beatriz Barboza, representantes da
UCEFF: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000778/2020-12; Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e
assinatura: 09/10/2025. Piero Rosa Menegazzi Procurador-Chefe
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região e Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FU N O ES C ;
Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°172, de
09/10/2024; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe e Ricardo Antonio de
Marco, Reitor da FUNOESC: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000948/2019-81;
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por
meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05
anos. Data e assinatura: 02/10/2025. Piero Rosa Menegazzi Procurador-Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO
TRABALHO
EM
GOIÁS, por
intermédio da
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO - PRT 18ª REGIÃO e KEEP LEARNING
EDUCAÇÃO LTDA MANTENEDORA DA ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIÂNIA - ESUP.
PGEA -
Procedimento de Gestão
Administrativa nº
001435.2020.18.900/0. Objeto:
estabelecer vínculo entre a PRT 18ª REGIÃO e a KEEP LEARNING EDUCAÇÃO LTDA
MANTENEDORA DA ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIÂNIA - ESUP, visando proporcionar
aos alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados a oportunidade de
serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Data de Assinatura: 17/10/2025. Signatários: pela
PRT 18ª REGIÃO, MILENA CRISTINA COSTA, Procuradora-Chefe; pela KEEP LEARNING
EDUCAÇÃO LTDA MANTENEDORA DA ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIÂNIA - ESUP,
HELOANNY DE FREITAS BRANDÃO, Diretora Acadêmica.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO
TRABALHO
EM
GOIÁS, por
intermédio
da
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO - PRT 18ª REGIÃO e PONTIFÍCIA
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUC GOIÁS - SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA. PGEA -
Procedimento de Gestão Administrativa nº 000388.2018.18.900/3. Objeto: estabelecer
vínculo entre a PRT 18ª REGIÃO e a PUC GOIÁS, visando proporcionar aos alunos de
graduação e pós-graduação regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no
Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Data de Assinatura: 17/10/2025. Signatários: pela PRT 18ª REGIÃO,
MILENA CRISTINA COSTA, Procuradora-Chefe; pela PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE
GOIÁS - PUC GOIÁS - SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA, OLGA IZILDA RONCHI, Reitora.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO
TRABALHO
EM
GOIÁS, por
intermédio
da
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO - PRT 18ª REGIÃO e CENTRO
UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa
nº 000974.2018.18.900/0. Objeto: estabelecer vínculo entre a PRT 18ª REGIÃO e o UDF,
visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados a
oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União,
preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de
atividades correlatas
à sua
pretendida formação
profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de
Assinatura: 17/10/2025. Signatários: pela PRT 18ª REGIÃO, MILENA CRISTINA COSTA,
Procuradora-Chefe; pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, RAQ U E L
NOGUEIRA DE ARAUJO NORONHA e GABRIELA MINGOTE DE SOUZA, Assessoras da Reitoria.
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