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DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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261
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 200234
Nº Processo: 18/2025-21. Objeto: O objeto da presente licitação é o Registro de
Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob
demanda, de tradução/versão, juramentada e não juramenta (simples), nos idiomas inglês,
espanhol, francês, italiano e/ou alemão, e revisão de textos em língua estrangeira, nos
idiomas inglês e espanhol, para atender às necessidades da Escola Superior do Ministério
Público da União (ESMPU), em conformidade com os princípios/normas vigentes q. Total
de Itens Licitados: 12. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q.
603, Lote 22 - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-
90012-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/10/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/11/2025
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Chefe da Clce e Pregoeira
(SIASGnet - 20/10/2025) 200234-00001-2025NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr. PAULO HENRIQUE DA CRUZ, CPF .828.571. comunicado
do arquivamento promovido nos autos do PJe 0725628-38.2024.8.07.0001. Em caso de
discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão
da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste
Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 20 de outubro de 2025.
LARISSA BEZERRA LUZ DO VALE CERQUEIRA
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 200100
Nº Processo: 008247/2022-32. Objeto: Registro de Preços para contratação de
Solução Integrada de Segurança Orgânica para Unidades do MPF em Brasília/DF. Total de
Itens Licitados: 57. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj.
c 
,
Blocos 
de
a 
a
f 
-
Plano 
Piloto,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90030-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 17/10/2025) 200100-00001-2025NE000001
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 55/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa VILA GALÉ BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA. CNPJ: 04.027.102/0016-38.
Objeto: Fornecimento de hospedagens, alimentação, salas de reunião tipo auditório e
garagem para veículos oficiais, no período de 16 a 24 de outubro de 2025. Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação. Valor Total: R$1.014.713,00. Vigência: 13/10/2025 até 90
(noventa) dias após o recebimento definitivo. Data de Assinatura: 13/10/2025. Signatários:
pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela
Contratada, 
o 
Senhor 
JOSE 
ANTONIO 
PEREIRA 
BASTOS. 
Processo 
MPF/PGR:
1.00.000.005333/2025-36.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2025 (90002/2025) - UASG 200093
Nº Processo: 1.11.000.000724/2025-81. Numeração no Compras.gov nº 90002/2025.
Objeto: Pregão Eletrônico - prestação de serviços técnicos continuados de manutenção
preventiva e corretiva do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio do edifício-sede da
Procuradoria da República em Alagoas - PR/AL. UASG 200093. Total de Itens Licitados:
0001. Edital: 21/10/2025 de 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Juca Sampaio, 1800, Barro
Duro, Maceió-AL. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025 às 10h00 (horário Brasília-DF)
no site www.gov.br/compras Cópia do Edital poderá ser obtida através dos sítios:
www.transparencia.mpf.mp.br 
https://www.gov.br/pncp/pt-br 
e 
www.gov.br/compras
Informações Gerais: Deverão ser observadas as especificações do edital e anexos.
LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI
Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB. OBJETO: Proporcionar
a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho,
por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA:
05 ANOS. DATA E ASSINATURA:17/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-
Chefe da Procuradoria da República na Bahia, e Luiz Otavio de Magalhães , Reitor Processo
Administrativo 1.14.000.002115/2025-54.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e a Universidade do Estado da Bahia - UNEB. OBJETO:Alterar o Termo de convênio, com
o objetivo de adequá-lo à Resolução CNMP nº 281/2023. VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra
em vigor na data de sua assinatura, mantidas as demais cláusulas do Termo de convênio. DATA
E ASSINATURA: 15/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da
Procuradoria da República na Bahia e Adriana dos Santos Marmori Lima, Reitora, como
convenentes. Processo Administrativo 1.14.000.002138/2024-88.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a FACULDADE DO MARANHÃO - FACAM-MA.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 20/10/2025. ALEXANDRE
SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e CARLOS
CEZAR BRANCO BANDEIRA, DIRETOR GERAL
DA FACAM. Processo Administrativo:
1.19.000.001494/2023-17. ALEXANDRE SILVA SOARES
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO - FACEM.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 20/10/2025. ALEXANDRE
SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e SILVIA
GARDÊNIA GOMES SERRÃO, COORDENADORA
PEDAGÓGICA DA FACEM. Processo
Administrativo: 1.19.000.001477/2023-80. ALEXANDRE SILVA SOARES
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO -
UEMA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 17/10/2025.
ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e
MONICA PICCOLO ALMEIDA CHAVES, PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UEMA. Processo
Administrativo: 1.19.000.001790/2023-18. ALEXANDRE SILVA SOARES
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e o INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO
MARANHÃO -
IESMA. OBJETO:
Proporcionar a preparação
do estagiário
para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSI N AT U R A :
20/10/2025. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE
DA PR/MA e XERMONA MILHOMEM COSTA SILVA, DIRETORA GERAL DA IESMA. Processo
Administrativo: 1.19.000.001571/2023-39. ALEXANDRE SILVA SOARES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário Estadual da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das
atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 41, inciso VIII, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que foi
aplicada à empresa SAT - SERVIÇOS DE APOIO TERCEIRIZADO LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº
05.214.001/0001-52, a aplicação da sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E
CONTRATAR COM A UNIÃO , pelo prazo de 7 (sete) meses, nos termos do art. 156, § 2º c/c
inc. III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021 e art. 31, caput e § 3º, c/c art. 12, todos da Portaria
PGR/MPU nº 178/2023, em razão da subsunção à infração prevista no art. 155, inc. I, da
Lei nº 14.133/2021, em virtude de a empresa contratada não ter entregue a certidão
atualizada para prosseguir com o pagamento mensal do contrato, culminando, após
abandono, na rescisão do contrato., sendo assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis
para apresentação de recurso administrativo ao Procurador-Chefe da PR/PB, encaminhando
para o
endereço eletrônico através do
sistema de Peticionamento
do MPF:
https://apps.mpf.mp.br/spe/login, e-mail: PRPB-secgc@mpf.mp.br, telefone: (83) 3044-
6211. A penalidade é resultado da quinta apuração de descumprimento contratual do
Contrato MPF/PB Nº 08/2024, decorrente do Pregão Eletrônico MPF/PB N° 05/2024,
mediante o processo Administrativo nº 1.24.000.000164/2025-14 da PR/PB. ASSINA: João
Monteiro de Lima Netto, Secretário Estadual da PR/PB. Data de assinatura: 14.10.2025.
JOÃO MONTEIRO DE LIMA NETTO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário Estadual da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das
atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 41, inciso VIII, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que foi
aplicada à empresa SAT - SERVIÇOS DE APOIO TERCEIRIZADO LTDA, inscrita sob CNPJ/MF
nº 05.214.001/0001-52, a aplicação da sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE
LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO , pelo prazo de 8 (oito) meses, nos termos do art.
156, inc. III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021 e art. 31, caput e § 3º, c/c art. 12, todos
da Portaria PGR/MPU nº 178/2023, em razão da subsunção à infração prevista no art.
155, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, em virtude de a empresa contratada ter
abandonado o contrato, bem como ter (i) atrasado o pagamento de vale-alimentação
(VA) referente ao mês de NOVEMBRO de 2024, (ii) atrasado o pagamento da 1ª parcela
do 13º salário de 2024 e (iii) atrasado o pagamento de salário referente ao mês de
NOVEMBRO de 2024, sendo assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para
apresentação de recurso administrativo ao Procurador-Chefe da PR/PB, encaminhando
para o
endereço eletrônico através do
sistema de Peticionamento
do MPF:
https://apps.mpf.mp.br/spe/login, e-mail: PRPB-secgc@mpf.mp.br, telefone: (83) 3044-
6211. A penalidade é resultado da quinta apuração de descumprimento contratual do
Contrato MPF/PB Nº 08/2024, decorrente do Pregão Eletrônico MPF/PB N° 05/2024,
mediante o processo Administrativo nº 1.24.000.000056/2025-33 da PR/PB. ASSINA:
João Monteiro de Lima Netto, Secretário Estadual da PR/PB. Data de assinatura:
14.10.2025.
JOÃO MONTEIRO DE LIMA NETTO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a FACULDADES INTEGRADAS DOS CAMPOS
GERAIS - CESCAGE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e
assinatura: 20/10/2025. Dr. Lucas Bertinato Maron Procurador-Chefe Substituto, pela
PR/PR e Sra. Marcia Regina Werner Schneider Abdala, representante da CESCAGE.
Processo Administrativo 1.25.000.000095/2021-70.

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