DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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268
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2024, referente à prorrogação da vigência e
reajuste do seguro total para 3 (três) veículos pertencentes à frota deste Tribunal,
decorrente do Pregão Eletrônico nº 90045/2024. SEI nº 0010944-24.2024.6.27.8000.
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratado: LTI SEGUROS S.A., CNPJ nº 47.006.254/0001-80. Objeto do aditivo: prorrogação
do prazo de vigência por 12 (doze) meses e reajuste do valor do Contrato nº 118/2024.
Novo valor total: R$ 1.343,23. Nova vigência: 17/10/2025 a 16/10/2026. Data de assinatura
do último signatário: 14/10/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN
PEREIRA, Presidente do TRE/MA, e JONATAN DIONIZIO DE OLIVEIRA CAMPOS,
Representante da contratada.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a
empresa PADRÃO SOLUÇÕES & SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 40.491.488/0001-11, por meio de
seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagamento
de GRU no valor de R$ 1.095,60 (código de barras 89970000010- 095600001010-6
95523161883-7 10006425248-1), até a data de 30/11/2025, ficando o interessado desde já
advertido que o não pagamento no prazo estabelecido acarretará a inscrição do débito em
Dívida Ativa da União, conforme SEI 0013628-53.2023.6.27.8000, em face da aplicação de
penalidade administrativa de MULTA no percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor
total do Contrato nº 52/2024, nos termos dos itens 12.1, alínea "c"; 12.2.2; e 12.2.4.3, do
Termo de Referência anexo ao Pregão Eletrônico nº 35/2023 - TRE/MA, c/c os arts. 155,
inciso III, e 156, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021.
São Luís, 20 de outubro de 2025.
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Desembargador Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90019/2025
Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais permanentes
(aparadores, armários, cadeiras, gaveteiro e mesas). Processo Adm. n.º 0001486-
63.2025.6.12.8000. Empresas Vencedoras: Item 1 - TML Comércio e Serviços Ltda - CNPJ
58.456.371/0001-62. Valor Unitário R$ 702,00; Item 2 - JM Comércio Ltda. CNPJ
49.531.675/0001-56. Valor Unitário R$ 678,00; Item 3 - Fracassado; Item 4 - B E LC H A I R
Comércio de Móveis Ltda. CNPJ 29.209.847/0001-62. Valor Unitário R$ 1.019,00; Item 5 -
BELCHAIR Comércio de Móveis Ltda. CNPJ 29.209.847/0001-62. Valor Unitário R$ 1.930,00;
Item 6 - Serapião Comércio de Utilidades Ltda. CNPJ 48.049.309/0001-00. Valor Unitário R$
755,00; Item 7 - Fracassado; Item 8 - CAZ Comércio de Artigos para Escritório Ltda. CNPJ
47.944.342/0001-23. Valor Unitário R$ 881,00; Item 9 - CS MOBI TECH LTDA. CNPJ
11.149.215/0001-95. Valor Unitário R$ 1.966,00; Item 10 - TML Comércio e Serviços Ltda -
CNPJ 58.456.371/0001-62. Valor Unitário R$ 860,00; Item 11 - Fracassado. A íntegra do
TERMO 
DE 
JULGAMENTO 
do 
pregão
está 
disponível 
no 
sítio
https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
GRAZIELA GONÇALVES SILVA JURADO
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0012713-62.2021.6.13.8000; 9º TA ao Contrato 088/21; Contratada: 3A
Locação e Mão de Obra; Vigência: a partir da data de assinatura; Objeto: Alteração do
contrato; Valor: R$1.097,08; Classificação: 3390.37.02; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE:
será emitida; Fundamento Legal: Art.65, inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93;
Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Michele Aparecida
Moreira Prado - Sócia, pela Contratada; Assinatura: 17/10/2025.
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 0013870-02.2023.6.13.8000; Espécie: Penalidade Administrativa;
Contratante: TRE/MG; Contratada: JPS ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 11.921.270/0001-51;
Objeto: Aplicação de sanções de multas moratória e compensatória e de impedimento de
licitar e contratar com a União pelo prazo de um ano; Fundamento Legal: Arts. 86 e 87, II,
da Lei nº 8.666/93, art. 7º da Lei nº 10.520/02 e Cláusula Treze, parágrafos primeiro e
segundo do Contrato 072/22.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2025.
CASSIANA LOPES VIANA
Diretora-Geral
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 0013441-64.2025.6.13.8000; Contrato 011/2020; Contratada: DSS Serviços de
Tecnologia da Informação Ltda.; Vigência: a partir de 10/11/2025; Objeto: Rescisão do
Contrato; Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, na Cláusula Segunda,
§§ 1º e 2º do 11º Termo Aditivo ao Contrato nº011/2020 e na decisão da Diretoria-Geral
do TREMG, constante do Processo SEI nº 0013441-64.2025.6.13.8000.; Signatários:
Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Fernando Antônio Bellezzia, pela
Contratada; Assinatura: 22/09/2025.
EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO
Processo nº 0014586-29.2023.6.13.8000; Contrato 046/2023; Contratada: Atenta Serviços
Terceirizados LTDA.; Vigência: a partir da data de assinatura; Objeto: Termo a quitação em
decorrência da repactuação/reajuste, no período de 1º de janeiro a 14 de setembro de
2025; Valor: R$10.124,61; Classificação: 3390.37.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE:
2025NE000280 e 2025NE000779; Fundamento Legal: arts. 320 e 884 do Código Civil; no
art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993; nos arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192/2001, no art. 12
do Decreto nº 9.507/2018 e na Cláusula Onze do Contrato nº 046/2023.; Signatários:
Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Leonardo Vasconcelos Correa -
Titular, pela Contratada; Assinatura: 30/09/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 070004
Número do Contrato: 40/2021.
Nº Processo: 0007658-06.2021.6.14.8000.
Pregão. Nº 16/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato até 31/12/2025.. Vigência: 17/10/2025 a
31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.599,58. Data de Assinatura:
17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, situado na Rua João Diogo, nº 288 -
Belém/PA, NOTIFICA, nos termos do art. 37, caput, da CF/88, c/c o § 4º do art. 26 na lei
n° 9.784/99, a empresa IX EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em endereço incerto
e não sabido, para, querendo, DEFESA ESCRITA e especificar as provas que pretende
produzir, no âmbito do processo de responsabilização instaurado conforme o art. 158 da
Lei nº 14.133/2021 em decorrência de infrações cometidas durante a sessão do Pregão
Eletrônico nº 90015/2025, especificamente na disputa do item 4 do certame. A infração
identificada item 4 é a de não manutenção injustificada da proposta, que se encontra
tipificada no art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e prevista no item 11.1.2, alínea "a",
do Edital do Pregão Eletrônico nº 90015/2025. O prazo para apresentação da defesa é de
15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, contados da data de recebimento desta notificação, e deverá ser
enviada, preferencialmente, ao e-mail protocolo@tre-pa.jus.br ou via correios ou ainda
apresentada diretamente no protocolo do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, situado na
Rua João Diogo, nº 288, Campina, CEP 66015-902, Belém/PA. Informo que a íntegra do
Processo nº 0008092-53.2025.6.14.8000 já está disponível para acesso e consulta pela
empresa no sistema
SEI, conforme link encaminhado aos
endereços de e-mail:
ixempreendimentos@hotmail.com e genesioentringer@hotmail.com. Maiores informações
podem ser obtidas pelo telefone (91) 3346-8726, telefone/whatsapp (91) 98585-4944 ou e-
mail selic@tre-pa.jus.br.
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 28/2023 - TRE/PB; Processo SEI nº 0007324-
03.2025.6.15.8000; CONTRATANTE:
TRE-PB, CNPJ
06.017.798/0001-60; CONTR AT A DA :
CONTATO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.768.594/0001-36;
OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta do Contrato nº 28/2023 - TRE/PB; sendo a redução da
jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços de limpeza, asseio e
conservação, objeto do
Contrato nº 28/2023; DATA
DA ASSINATURA: 17/10/2025;
SIGNATÁRIOS: Alessandra Mota de Menezes, pelo Contratante, Carlos Artur Tapajos Cavalcanti,
pela Contratada. Alessandra Mota de MenezesSecretária de Administração 20/10/2025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 070019
Nº Processo: SEI 0006951-42.2025.6.16.8000.
Pregão Nº 90012/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 13.324.237/0001-70 - BORSATO GOMES E CIA LTDA. Objeto: Serviços de
controle de pragas em geral (desinsetização, desratização, entre outros vetores); serviços
de limpeza de caixas d'água; serviços, sob demanda, de descupinização; remoção de
colmeias (de abelhas, vespas e marimbondos) e de afastamentos de pombos - lote 4 - polo
4 - maringá e região.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/10/2025 a 20/04/2028. Valor Total: R$
49.172,50. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRE-ES nº 0001908-49.2025.6.08.8000. O Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa JNS - Representação e Assessoria Ltda -
ME, CNPJ: 54.975.846/0001-76, por intermédio de decisão proferida pela Presidência desta
Corte, a penalidade de multa no valor de R$ 2.817,00 (dois mil oitocentos e dezessete reais),
bem como a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 03
(três) meses, com base no disposto nos itens 5.3.2 "f)" e 5.3.8. do Anexo I - Termo de Referência
do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 90001/2025, ficando seu representante legal NOTIFICADO
quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta
publicação. COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÕES CONTRATUAIS. ASSINADO POR:
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 070019
Nº Processo: SEI 0003326-97.2025.6.16.8000.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 18.091.212/0001-97 - MALBEC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA.. Objeto:
Prestação de serviços comuns de engenharia para execução de reformas nos Fóruns
Eleitorais, item 03, polo 03 - (região de Cascavel) local: Fórum Eleitoral de Francisco
Beltrão/PR.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/10/2025 a 20/05/2026. Valor Total: R$
407.618,00. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025 - UASG 070019
Nº Processo: SEI 0007039-80.2025.6.16.8000.
Pregão Nº 90012/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 13.324.237/0001-70 - BORSATO GOMES E CIA LTDA. Objeto: Serviços de
controle de pragas em geral (desinsetização, desratização, entre outros vetores); serviços
de limpeza de caixas d'água; serviços, sob demanda, de descupinização; remoção de
colmeias (de abelhas, vespas e marimbondos) e de afastamentos de pombos - lote 5 - polo
5 - londrina e região.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/10/2025 a 20/04/2028. Valor Total: R$
56.960,00. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070019
Número do Contrato: 28/2025.
Nº Processo: SEI - 0002975-27.2025.6.16.8000.
Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 21.613.941/0001-70 - SMART LINK SOLUCOES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto tanto o acréscimo quanto a supressão ao contrato, nos termos do
art. 124, inc. I, alínea "b", e art.125, todos da lei nº 14.133/2021. Vigência: 20/10/2025 a
29/11/2025. Valor reduzido: R$ 4.362,84. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
108.075,15. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2025 - UASG 70010
Nº Processo: 0018053-34.2025. Objeto: Contratação de serviço de suporte por
60 meses na modalidade 24X7 (atendimento 24 horas por dia, sete dias da semana) para
ARUBA AIR WAVE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 14h00.
Endereço: 
Av. 
Gov. 
Agamenon 
Magalhaes, 
1.160, 
Gracas 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90049-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RITA MARIA DE CARVALHO FALCAO
Pregoeira
(SIASGnet - 20/10/2025) 70010-00001-2025NE001000

                            

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