DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025
PROCESSO SEI Nº 0001542-44.2024.4.03.8002 - UASG 090015 Objeto: Contratação de
empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e
instalações prediais elétricas, hidrossanitárias, de prevenção contra e combate a incêndio e
serviços de manutenção em obras civis dos prédios da Subseção Judiciária de Campo
Grande - MS, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Obtenção do edital: a partir de 21/10/2025, às 08 horas, no endereço eletrônico
www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de
Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico admms-
compras@trf3.jus.br Recebimento das propostas: até o dia 06/11/2025, às 10 horas, no
endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/.
Abertura das propostas: 06/11/2025, às 10 horas.
Campo Grande-MS, 20 de outubro de 2025.
FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ
Pregoeiro
contratação de prestação do serviço de outsourcing de nobreaks para os fóruns, juizados e unidades
administrativas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo; Valor Total: R$3.187.999,23;
Vigência:5 (cinco) anos, contados da data da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos
artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90007/2025;
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz
Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Teodoro Tanganelli Junior, Proprietário.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Processonº 0009612-87.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.822.17.25 ao Contrato nº
04.822.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA. (CNPJ nº 03.949.685/0001-
05);Objeto: a) Inclusão da localidade da Nova Sede do Fórum de Osasco, sito na Rua Padre Damaso,
150 - Osasco - /SP, CEP: 06016-010, a partir de 01/10/2025; e b) Inclusão de 1 (um) posto 12HD (M) e
1 (um) posto 12HN (M), a partir de 01/10/2025 no Fórum de Osasco; Data da Assinatura:01/10/2025;
Vigência: na data de sua assinatura; Novo Valor Mensal:R$1.150.739,17, a partir de 01/10/25;
Procedimento Licitatório: PE nº 049/2022; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz
Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.Thiago Soares da Silva, Procurador.
Processonº 0005483-39.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.855.13.25 ao Contrato nº
04.855.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada:SOMPO SEGUROS S.A (CNPJ nº 61.383.493/0001-80);Objeto: a) O
acréscimo, na tabela 2 do item 4 do Termo de Referência (Anexo I do Edital da Licitação - Pregão nº
073/2023), de condição específica para atender a unidade Presidente Wilson, qual seja a inclusão de
franquia para cobertura de incêndio, queda de raio e explosão de qualquer natureza, b) A alteração do
texto do item 10.2 da Cláusula Décima do Contrato nº 04.855.10.24, para que: Onde se lê:"10.2. Os
imóveis a serem segurados são ocupados por gabinetes e escritórios.", Leia-se:"10.2. Os imóveis a
serem segurados são ocupados por gabinetes e escritórios, com exceção da unidade Presidente Wilson,
que é classificada como Galpão (armazém)."; Data da Assinatura:01/10/2025; Vigência: na data de sua
assinatura; Fundamento Legal:art. 65, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/1993; Procedimento Licitatório:
PE nº 073/2023; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e
pela Contratada, Sr.Emerson Resck Bueno, Procurador e Sr. Adailton Oliveira Dias, Diretor Executivo.
Processonº 0002322-84.2024.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.890.11.25 ao Contrato nº
04.890.10.25; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada:GOMAP
ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.
(CNPJ nº
00.729.193/0001-16);Objeto: a) prorogação do prazo de execução por 90 (noventa) dias, de 05/10/2025
a 02/01/2026; b) prorrogação do prazo de vigência por 90 (noventa) dias, de 18/01/2026 a 17/04/2026;
e c) acréscimo quantitativo de 2,69% sobre o valor inicial contratado, para incluir a lavagem do muro
adjacente à Rua Peixoto Gomide, cujo revestimento é idêntico ao das fachadas do prédio; Data da
Assinatura:01/10/2025; Valor Total:R$641.833,11; Vigência: fica prorrogado até 17/04/2026;
Fundamento Legal: art. 6º, inciso XVII, no art. 111, no art. 124, inciso I, alíneas "a" e "b", e no art. 125, da
Lei nº 14.133/2021;Procedimento Licitatório: PE nº 90047/2024; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo
Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. José Luiz Gomes, Administrador.
Processonº 0002194-06.2020.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 06.082.16.25 ao Contrato nº
06.082.10.20; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada:ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. (CNPJ nº 00.028.986/0036-
38);Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência por 90 (noventa) dias, de 17/09/2025 a 15/12/2025;
Data da Assinatura:16/09/2025; Vigência: fica prorrogado de 17/09/25 a 15/12/25; Fundamento
Legal: art.57,§1º, inc.III, da Lei nº 8.666/93;Procedimento Licitatório: PE nº 036/2019; Signatários:
pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sra.
Cecília Queiroz, Quintas, Procuradora e Sr. Alexandre Valente Garibaldi, Procurador.
Processonº 0038106-40.2015.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 07.083.17.25 ao Contrato nº
07.083.10.15; Locatária: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-
78);Locatário: MUNICÍPIO DE LINS (CNPJ n° 44.531.788/0001-38) e Locadora:RONDELLI TOBIAS
ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. (CNPJ nº 29.953.120/0001-95);Objeto: a revisão temporária do
percentual de participação do MUNICÍPIO DE LINS, na qualidade de co-locatário e responsável pelo
pagamento de parte do valor mensal da locação, passando de 35% (trinta e cinco por cento) para 28% (vinte
e oito por cento), com vigência a partir da data de assinatura deste instrumento até 31 de dezembro de
2025, mantidos os pagamentos diretamente ao proprietário; Data da Assinatura:13/10//2025; Novo Valor
Mensal: a partir da assinatura deste Termo Aditivo até dezembro de 2025 caberá ao LOCATÁRIO MUNICÍPIO
o pagamento de 28% (vinte e oito por cento) do valor mensal da locação, correspondente a R$ 7.891,86
(sete mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), e à LOCATÁRIA SJSP o pagamento de
72% (setenta e dois por cento), correspondente a R$ 20.293,34 (vinte mil duzentos e noventa e três reais e
trinta e quatro centavos;Vigência: na data de sua assinatura; Fundamento Legal: art.65, inciso II, alínea "c",
da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 14.442/2025 da Prefeitura Municipal de Lins;Procedimento Licitatório:
Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pela
Locatária, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Locatário, Sr. João Luis Lopes Pandolfi,
Prefeito do Município de Lins e pela Locadora, Sra. Ana Beatriz Rondelli Tobias, Sócia Administradora.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo: 0000608-52.2025.4.03.8002. Devedora: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Credora: Santos & Monteiro Alarmes e Serviços LTDA-ME (CNPJ:
05.315.747/0001-52). Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 12467165/2025,
celebrado com base no art. 149, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais
normas aplicáveis. Objeto: Reconhecimento, pela devedora, do dever de indenizar a
credora em razão dos serviços de monitoramento e vigilância eletrônica, prestados no mês
de setembro/2025, sem cobertura contratual. Valor: R$ 14.767,92. Assinatura: 17/10/2025.
Signatários: Pela Devedora: Danilo César Maffei, Diretor da Secretaria Administrativa. Pela
Credora: José Márcio Ferreira dos Santos, sócio.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 27/2025, de adesão à Ata de Registro de Preços nº 14/2024 da Justiça
Federal de Primeiro Grau na Paraíba. CONTRATADA: Alkanse Equipamentos Eletrônicos
Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 00.716.656/0001-05. CONTRATANTE: Justiça Federal
de 1º Grau/RS. OBJETO: aquisição de equipamentos de CFTV (circuito fechado de tv),
controle de acesso, alarmes, acessórios, software para integração do sistema e serviços de
instalação e configuração do sistema, para a Justiça Federal/RS. BASE LEGAL: Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência total de cada contratação será igual
a soma dos prazos previstos nos subitens 6.3.2 e 6.3.3 do Termo de Referência, acrescido
dos
prazos 
de
recebimento, 
liquidação
(atestação)
e 
pagamento.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PTR 228475, ND 44.90.51, 2025NE953. VALOR GLOBAL: R$ 123.352,50.
P.A. 0003874-23.2025.4.04.8001. ASSINATURA: 20.10.2025. Porto Alegre, 20.10.2025.
Cléverton Tosetto Amaral, Diretor da Divisão de Apoio Administrativo.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 28/2025, de adesão à Ata de Registro de Preços nº 14/2024 da Justiça
Federal de Primeiro Grau na Paraíba. CONTRATADA: V2 Integradora de Soluções e
Importações Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 08.231.792/0001-17. CONTR AT A N T E :
Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: aquisição de equipamentos de CFTV (circuito
fechado de tv), controle de acesso, alarmes, acessórios, software para integração do
sistema e serviços de instalação e configuração do sistema, para a Justiça Federal/RS. BASE
LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência total de cada
contratação será igual a soma dos prazos previstos nos subitens 6.3.2 e 6.3.3 do Termo de
Referência, acrescido dos prazos de recebimento, liquidação (atestação) e pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTR 228475, ND 44.90.51, 2025NE954. VALOR GLOBAL: R$
26.825,00. P.A.
0003874-23.2025.4.04.8001. ASSINATURA:
20.10.2025. Porto Alegre,
20.10.2025. Cléverton Tosetto Amaral, Diretor da Divisão de Apoio Administrativo.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025
A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Pregão
Eletrônico 90011/2025, que tem por objeto o Registro de preços para eventual aquisição
de Materiais de Consumo para ressuprimento do almoxarifado da Justiça Federal do Ceará
e órgão participante, o resultado, após fase recursal, do certame na seguinte ordem:
Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor Total: B2G Medical Comércio de
Produtos Médicos e Cirúrgicos Ltda Empresa de Pequeno Porte, CNPJ: 22.808.990/0001-21,
item 1, R$ 7.950,00; PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 11.914.096/0001-10, item
2, R$ 15.560,00; MIKROSHOP COMÉRCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ:
08.388.921/0001-85, itens 3 e 4, R$183.950,00; Note Empresa de Com. Imp. E Exp. De
Copos
de
Papel e
Plástico,
Produtos
Indust.,
Semelhantes
e Afins
LTDA,
CNPJ
26.770.229/0001-07, item 5, R$ 9.840,00; itens 6 e 7 fracassados; AGRO COMERCIAL GES
LTDA, CNPJ: 22.011.004/0001-08, item 8, R$ 3.208,00; MIKROSHOP COMÉRCIO SO LU ÇÕ ES
E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 08.388.921/0001-85, item 9, R$ 4.490,00 e SANTANA
COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME, CNPJ 07.665.456/0001-10, item 10, R$
1.430,00; TOTAL DO PREGÃO: R$ 226.428,00.
As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº
00002113-66.2025.4.05.7600.
Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2025.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91014/2025 - UASG 90009
Nº Processo: 53294420254057500. Objeto: Obra de requalificação do edifício-
sede da Justiça Federal em Pernambuco - 6ª etapa. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
21/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá
. Recife Pe, Jiquiá - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90009-5-91014-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 20/10/2025) 90009-00001-2024NE000092
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2/2025
Objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para
Contratação de serviços gráficos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos. A Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 0002/2025 realizar-se-á
conforme segue: DATA: 04/11/2025 - HORÁRIO: 09:30h (horário de Brasília/DF). - ENDEREÇO
ELETRONICO: www.comprasgovernamentais.gov.br. Os interessados poderão obter as
informações e/ou o Edital e seus anexos, de 20/10/2025 a 03/11/2025 na Sede do CAU/PR
(CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ), Av. Nossa Senhora da Luz, nº 2530,
Alto da XV, Curitiba-PR, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos
endereços eletrônicos: www.comprasgovernamentais.gov.br, www.caupr.gov.br. Maiores
esclarecimentos através do telefone: (41) 3218-0200 ramais 212, ou 227 com Alex Monteiro
ou Marcos Ramos ou E-mail licitacao@caupr.gov.br.
Curitiba 15 de outubro de 2025
WALTER GUSTAVO LINZMEYER
Presidente do CAU/PR
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Acordo Formal de Contribuição, publicado no Diário Oficial da
União nº 200, de 20 de outubro de 2025, página 182, seção 3; onde se lê: "02/10/2025,
deve-se ler: 16/10/2025."
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 74/2025, assinado em 15/10/2025; firmado com o Crea-PB; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu II-D - Estruturação Tecnológica de Sedes e Inspetorias;
Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas
nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1856/2025; Vigência:
15/10/2026; Nota de Empenho nº 1022, de 17/10/2025, Valor do Concedente: R$
239.095,53; Processo SEI Nº 00.004254/2025-63.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 75/2025, assinado em 15/10/2025; firmado com o Crea-PA; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu II D - Estruturação Tecnológica de Sedes e Inspetorias;
Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas
nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1859/2025; Vigência até
15/10/2026; Nota de Empenho nº 1014, de 17/10/2025, Valor do Concedente: R$
716.266,29; Processo SEI Nº 00.002575/2025-23.

                            

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