DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2021. CONTRATANTE: Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: CONTEC
TECNOLOGIA COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
025/2021, conforme Cláusula Segunda do Contrato Inicial e fundamentada no inciso II, do
art. 57, da Lei 8.666/93, bem como o reajuste dos valores contratuais, corrigindo-os pelo
IPCA/ IBGE, com base no inciso II, alínea "d" e § 6º, do art. 65, da referida Lei, no
percentual de 5,130500%. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a
redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 01/10/2025 a 01/10/2026. VALOR: R$ 6.146,00 (seis mil, cento e quarenta e seis
reais). FONTE DE RECURSOS: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.003.001 - Outros
Materiais de Consumo, conforme Nota de Empenho nº 842, emitida em 01/10/2025,
proveniente de Orçamento do CREA/RN.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO SUL
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 2/2025
PROJETOS DE PATROCÍNIO DO CREA-RS
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO
SUL - CREA/RS, com esteio na Política de Concessão de Patrocínio do Conselho, disposta na
Instrução Normativa da Presidência nº 294, de 19 de outubro de 2022, aprovada pelas
Decisões Plenária nº PL/RS-287/2022, de 16 de setembro de 2022, e de Diretoria nº D/RS-
41/2025, de 3 de abril de 2025, de 3 de abril de 2025, observada, subsidiariamente, a
Decisão Plenária do Confea nº 1144, de 30 de julho de 2019, bem como de acordo com o
disposto no Decreto nº 6.555, de 08 de setembro de 2008, na Instrução Normativa da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) nº 02, de 23 de
dezembro de 2019, e demais normas aplicáveis em vigor, torna pública a abertura do
processo para SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM PATROCINADOS PELO CREA-RS NO
EXERCÍCIO DE 2025 E 2026 QUE TENHAM POR OBJETO CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS/AÇÕES
DE MÍDIA. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.crea-
rs.org.br/site/index.php ou pelo endereço de correio eletrônico patrocinio@crea-rs.org.br a
partir da publicação deste.
Porto Alegre, 20 de outubro de 2025
NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Processo Administrativo nº 025/2025
1.1. Objeto: Aquisição de eletrodoméstico (micro-ondas) para atender as necessidades do
Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
Agente de Contratação: André Martins Barbosa
Inicio do Recebimento das Propostas: A partir do dia 21/10/2025.
Data Final do Recebimento das Propostas: Até as 07:59min do dia 23/10/2025.
Horário da Fase de Lances: A partir das 08:00h até 14:00h do dia 23/10/2025
A dispensa eletrônica encontra-se à disposição dos interessados no site do Banco do Brasil:
www.licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/comprador, PNCP ou pelo site do CRF-BA:
www.crf-ba.org.br - Maiores informações: (71) 3368-8812.
Obs.: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF, inclusive
para fins de contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação
relativa ao certame.
Salvador, 20 de outubro de 2025.
MÁRIO MARTINELLI JÚNIOR
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2025 - UASG 389459
No aviso de licitação publicado em 16/10/2025, Ed 198, Seção 3, página 221
leia-se: Disponibilidade do Edital: A partir das 21/10/2025 às 08h no site compras.gov.br.
Entrega das propostas: A partir da disponibilidade do edital no site. Abertura da Licitação:
03/11/2025 as 10h00min no mesmo site.
Florianópolis, 16 de outubro de 2025.
MARCO AURELIO THIESEN KOERICH
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE DISTRATO
Pregão Eletrônico: 90003/2025. Processo Administrativo: 001/2025. Contratante: GMAES
TELECOM LTDA. Objeto: Prestação de Serviços de hospedagem, instalação, configuração,
migração de dados, capacitação e suporte técnico do sistema de e-mail coorporativo para
atender as necessidades do CREFITO-2. Distrato de Contrato. As partes resolvem, de forma
amigável e consensual, rescindir o Contrato de Prestação de Serviços firmado em
15/04/2025. Ressalta-se que a presente rescisão somente terá efeito após o decurso do
prazo de 90 (noventa) dias, em 15/10/2025, ficando a partir desta data extintos todos os
direitos e obrigações nele previstos, salvo aqueles já vencidos e não cumpridos até a data
de encerramento, na hipótese elencada no artigo 138 da Lei nº 14.133, de 2021.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO
EDITAL DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS - EDITAL Nº 1/2023
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região (CREFITO-
4 MG), considerando o Edital de Abertura do Concurso Público no 01/2023, considerando a
exoneração a pedido do segundo colocado, bem como as disposições legais e regulamentares
em vigor; convoca a candidata aprovada abaixo identificada para entrega dos documentos de
comprovação dos requisitos, obedecendo a ordem de classificação:
.
.Nome
.Cargo
.Tipo de concorrência
. .Gabriela Flores Zilio
.Agente Administrativo
.AC
A convocada deverá comparecer ao CREFITO-4 MG, sito à Rua da Bahia, 1148, sala
801, Centro, Belo Horizonte/MG, até às 16h do dia 21 de novembro de 2025, munido dos
documentos exigidos, conforme mencionado no item 10.2 do referido Edital, ou ainda enviar os
arquivos digitais, em formato PDF, para o e-mail recursoshumanos@crefito4.gov.br, sendo
necessário apresentar os documentos originais e cópias autenticadas até a referida data.
O exame médico, de caráter eliminatório para efeito da admissão, será agendado
em data(s) a lhe(s) ser posteriormente comunicada(s), após a análise da documentação.
O(a) candidato(a) que por qualquer motivo não apresentar a documentação e
exames exigidos na 1ª e 2ª fase de convocação, conforme item 10.2 do Edital, perderá
automaticamente o direito à contratação ou sob declaração de renúncia temporária, passará
para o final da lista classificatória, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
ANDERSON LUÍS COELHO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE PENALIDADE
APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDIC O,
DR. PEDRO IGNÁCIO MOREIRA CARDENAS MARIN, CREMEB 16.892
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o
disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada
nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 77/2021, julgado na 1ª Câmara do
Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a
aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c"
do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 8º e 32 do Código de Ética
Médica (Resolução CFM nº 1931/2009), que correspondem aos artigos 1º, 8º e 32 do
Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. PEDRO IGNÁCIO MOREIRA
CARDENAS MARIN, inscrito neste Conselho sob nº 16.892.
Salvador-BA, 30 de setembro de 2025.
OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 29/2025
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia torna público para
conhecimento dos interessados que realizará o CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 029/2025
destinado a ALIENAÇÃO DIRETA "AD CORPUS" DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CREMEB,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. FIM DO
RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: 13/11/2025. A proposta e documentos exigidos devem
ser
enviados 
exclusivamente
aos
e-mails
decomp@cremeb.org.br 
com
cópia
deplan@cremeb.org.br . O edital e outros anexos estão disponíveis para download no
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e endereço eletrônico deste Conselho:
www.cremeb.org.br menu Transparência e Prestação de Contas, Licitações e Contratos.
Salvador-BA, 20 de outubro de 2025.
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato - PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES Nº 16/2022 -
PROCESSO CRM-ES Nº SEI 23.8.000001834-0
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-
CRM/ES. CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADA: ASTERIXCO TELECOM LTDA. CNPJ:
22.416.591/0001-15. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo do Contrato. OBJETO: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato, por mais doze meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n. º
8.666, de 1993; Alterar a Cláusula 4 - Preço, em função do reajuste de 5,17% pelo
IPCA/IBGE, a partir da vigência deste Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 8.062,92. DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA Nº 6.2.2.1.1.33.90.39.012 - Manutenção e Conservação de Máquinas e
Equipamentos. EMPENHO Nº 294. VIGÊNCIA: 16/11/2025 a 16/11/2026. DATA DE
ASSINATURA: 14/10/2025. Pelo CRM/ES: Dr. FERNANDO AVELAR TONELLI - Presidente do
CRM/ES. Pela Contratada: Sra CAMILA BUBACH - Representante Legal.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CITAÇÃO
Serviço Público Federal. Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná.
O Conselho Regional de Medicina do Paraná, por intermédio do Exmo. Sr.
Conselheiro Instrutor dos autos de Processo ético Profissional 000012.03/2024 desta
Autarquia, em conformidade com o disposto nos artigos 39, 41 e 43 da Resolução CFM N°
2.306/2022 (Código de Processo Ético-Profissional), CITA o DR. LUCIANO MALERBA, inscrito
no CRMPR sob o n° 18.752, estando em local incerto e não sabido, para tomar ciência dos
termos do Processo Ético-Profissional 000012.03/2024 e apresentar DEFESA PRÉVIA,
juntando provas e arrolando testemunhas, em número máximo de 3 (três) e devidamente
qualificadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Edital. É
facultado
fazer-se representar
por
advogado
devidamente constituído,
mediante
instrumento de mandato; Os autos poderão ser examinados na sede do Conselho Regional
de Medicina do Estado do Paraná, no SETOR DE PROCESSOS, de 2ª a 6ª feira, das 08h às
18h, com possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais
conforme os itens 1 e 2 do § 1° do artigo 7° da Lei n°8.906/94 (EOAB). Expediu-se este
Edital, publicado nos termos da Lei.
Curitiba, 2 de outubro de 2025.
SÉRGIO MEDEIROS ALVES
Conselheiro Instrutor
EDITAL Nº 14, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2024/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Conselho Regional de Medicina do Paraná convoca o candidato abaixo
relacionado, aprovado e
classificado no Concurso Público Edital
nº 01/2024, de
10/05/2024, publicado no DOU do dia 10/05/2024, p. 181, Edição: 90, Seção: 3,
homologado em 08/07/2024, para o cargo de Profissional de Suporte Administrativo - Foz
do Iguaçu, para comparecer na data, horário e endereço abaixo indicado, para
apresentação da documentação de admissão e encaminhamento para realização de exame
médico admissional, conforme previsto no item 13 subitem 13.4 do edital nº 01/2024
supracitado.
Cargo: PSAD - Profissional de Suporte Administrativo - Foz do Iguaçu
Data: 28/10/2025 Horário: das 14 h às 15 h
Endereço: Rua Almirante Barroso, 1293 - sala 102 - Centro - Foz do Iguaçu/PR
Nome/Classificação/Pontuação final/Condição da Vaga/Código do Cargo
Matheus Eduardo Viana/1ª/168,57/Ampla Concorrência/202
O não comparecimento na data e horário agendados será entendido como
desistência da vaga.
FERNANDO FABIANO CASTELLANO JÚNIOR
1º Secretário/Gestor do DRH
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE PENALIDADE
Aplica Sanção Disciplinar de Censura Pública Em Publicação Oficial Ao Médico, Dr.
Alexandre Vieira Alves, CREMEB 25.684
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o
disposto na Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada
nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n. 0 144/2022, julgado na 2a Câmara do
Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da sanção de
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da
mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 3º, 6º, 32 e 87 (§1º) do Código de Ét i c a
Médica (Resolução CFM no 2217/2018) ao DR. ALEXANDRE VIEIRA ALVES, inscrito neste
Conselho sob no 25.684.
Salvador, 30 de setembro de 2025.
OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS
Presidente do Conselho

                            

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